Justiça Federal não acolhe pedido da Procuradoria da República no Espírito Santo e mantém concurso para agentes de Polícia Federal

O juiz substituto da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, Luiz Henrique Horsth da Matta, indeferiu no início da noite desta sexta-feira (31/07) mandado de segurança proposto pelo Ministério Público Federal em que pleiteava a suspensão do concurso público aberto para contratação de agentes de Polícia Federal. Na Ação Civil Pública, ajuizada contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UNB) e a União, o  procurador da República no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, sustentou que as cotas para ingresso no serviço público são inconstitucionais. Para ele, a Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em processo de seleção, seria “inconstitucional e inaplicável”.

MILITAR CRIA 'ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA POR UMA VIDA MELHOR NO ESPÍRITO SANTO': Cabo Sabino, o militar que há 33 anos se dedica a ajudar os mais necessitados em Cariacica

No ano de 1982, a Seleção Brasileira de futebol, sob o comando do técnico Telê Santana, mostrava os últimos momentos de gala, técnica e elegância do futebol brasileiro. Foi na Copa da Espanha, mas o Brasil foi eliminado pela Itália, de Paolo Rossi, que acabou se sagrando campeã. O título fez falta, mas o que vale é que na memória dos amantes do futebol ficaram as belas jogadas de Zico, Falcão, Cerezo, Júnior e Cia.

ACS/ES reforma sede social e constrói cerimonial em Jardim Camburi

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/ES) acaba de construir o seu próprio cerimonial, que fica anexo ao Clube Social de Jardim Camburi, em Vitória, pertencente à entidade. O Cerimonial da ACS ocupa uma área de 400 metros quadrados e é totalmente climatizado.

CAMPEÃO DE FALTAS E DE PROJETOS INCONSTITUCIONAIS: O inferno astral do deputado Gilsinho Lopes

Primeiro, foi o jornal A Tribuna que, no dia 27 de abril de 2014, informou que o deputado estadual Gilsinho Lopes admitiu que a Assembleia Legislativa vinha adotando a prática de propor e até aprovar projetos inconstitucionais ou com vício de iniciativa apenas para causar discussão na Casa e  chamar a atenção do governo. A reportagem citou que o próprio Gilsinho, que é delegado de Polícia licenciado, para exercer o mandato, apresentou diversos projetos inconstitucionais.

PREVALECE RESPEITO ÀS LEIS E À CIDADANIA: Tribunal de Justiça proíbe CPI da Sonegação de quebrar sigilo telefônico de delegado que mandou para a cadeia políticos acusados de corrupção

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo acaba de proibir a Comissão Parlamentar de Inquéritos, aberta inicialmente pela Assembleia Legislativa para apurar crimes de sonegação fiscal, de quebrar o sigilo telefônico do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes), Rodolfo Queiroz Laterza.

MAIS UMA VITÓRIA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDIPOL: Banestes e Estado são condenados a devolver também dinheiro aos policiais civis do Espírito Santo

Depois da vitória obtida pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/ES), agora é a vez do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol/ES) obter na Justiça o direito de seus filiados receberem, com juros e correções monetárias, os valores cobrados pelo Banestes no chamado ‘Crédito Rotativo’. Quinze anos depois do processo ter sido distribuído na Justiça Estadual, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória bateu o martelo e condenou o Banestes e o Estado do Espírito Santo. A sentença foi assinada no dia 24 deste mês pelo juiz  Paulo César de Carvalho.

Procuradoria da República no Espírito Santo pede suspensão de concurso para agentes de Polícia Federal

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União, pedindo a suspensão imediata do concurso para agente da Polícia Federal em todo o País. Para a Procuradoria, a Lei nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em concursos públicos federais, é inconstitucional e inaplicável.

RAIO-X DO EFETIVO DAS POLÍCIAS MILITARES EM TODO O BRASIL: Política adotada pelo governo Casagrande coloca o Espírito Santo entre os oito melhores no ranking nacional

O Brasil possui um policial militar para cada 471 habitantes e um policial civil para cada 1.674 habitantes, segundo dados obtidos pelo G1 com as secretarias da Segurança Pública dos Estados. O cálculo foi feito considerando a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a população brasileira. O Espírito Santo está numa posição privilegiada: possui um efetivo de 10.423 policiais militares, o que significa um policial militar para cada 373 habitantes: é a oitava posição do ranking nacional entre os estados de melhor taxa.
 

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