Tribunal de Justiça revoga sentença de primeiro grau e absolve delegado Dirceo Leme da acusação de improbidade administrativa

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada na segunda-feira (25/05), afastou a condenação do delegado de Polícia Civil aposentado Dirceo Antônio Leme de Melo em ação de improbidade administrativa. Em primeiro grau, o delegado havia sido condenado ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de sua última remuneração no cargo de Delegado da Polícia Civil.

Ministério Público Federal ajuizou 5.445 ações de improbidade administrativa de 2013 a 2015

Levantamento feito pelo Ministério Público Federal revelou que, desde 2013, foram ajuizadas 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. O tema é regulamentado pela Lei nº 8.429/92, que trata de hipóteses de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

JUIZ QUE COMBATE NARCOTRAFICANTES CARIOCAS ALERTA: ‘Organizações criminosas do Rio estão se expandindo para o Espírito Santo’

Em palestra proferida para delegados de Polícia Civil na última sexta-feira (22/05), o juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Município do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, alertou sobre a expansão das organizações criminosas cariocas – comandadas por narcotraficantes de drogas e de armas – para o Espírito Santo. O magistrado foi um dos palestrantes do I Encontro Jurídico dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo, realizado no auditório da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória. Ele abordou o tema “A Evolução do Crime Organizado no Rio”.

Hartung sanciona lei que proíbe bares, restaurantes e lanchonetes manterem vasilhas de sal em mesas e balcão no Espírito Santo

Esta notícia nada tem a ver com segurança pública ou sistema de Justiça, mas com a segurança alimentar e saúde de toda uma população. O governador Paulo Hartung sancionou a Lei número 10.369, que  proíbe a exposição sal de cozinha em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzaria ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem alimentos no Espírito Santo. Na prática, os estabelecimentos comerciais  estão  proibidos de manter vasilha de sal em cima de mesas e balcão.

Consultor de Finanças explica a verdade sobre os ‘Precatórios da Trimestralidade’ e desmente números ‘irreais’ do Governo do Espírito Santo

Convidado pelo Tribunal de Justiça para apresentar proposta de cálculos dos valores dos chamados ‘Precatórios da Trimestralidade’, o consultor de Finanças Públicas e perito Contábil Euclides dos Santos Machado está iniciando uma campanha para desmistificar os números “irreais” apresentados pelos diversos governadores do Estado do Espírito Santo ao longo das últimas décadas como justificativa para não quitar as dívidas com cerca de 16 mil servidores públicos, em ação judicial que tramita desde 1990.

Manobra da defesa obriga Justiça a adiar julgamento de acusados de mandar matar juiz Alexandre Martins

O juiz Marcelo Soares Cunha, designado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para presidir o Júri Popular dos acusados de mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, decidiu, no final da tarde desta sexta-feira (22/05), adiar o julgamento, que estava marcado para começar na segunda-feira (25/05). A nova data já está marcada para 24 de agosto deste ano. A informação está no Portal do TJES.

Paulo Hartung manda Polícia Militar do Espírito Santo adiar formatura dos novos mil soldados

O governador Paulo Hartung e sua equipe econômica preparam um novo golpe contra a segurança pública do Espírito Santo. Por ordem expressa de Hartung, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio de Souza do Nascimento, vai ter de adiar de julho para novembro a formatura dos mais de mil novos soldados. Motivo: redução de gastos. Os jovens continuarão sendo alunos-soldados, mas ficarão aquartelados, sem poder ir para as ruas, até o final do ano.

Espírito Santo sai na frente e instala o Fórum de Carreiras Típicas do Estado para ajudar no combate ao crime organizado e à sonegação de tributos

O Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates) foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (21/05). O Focates é uma associação civil, integrada por entidades sindicais e associativas das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado Brasileiro nos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário. O Espírito Santo é o primeiro Estado a ter uma entidade, formada por profissionais de carreiras típicas, a criar uma entidade como o Focates.
 

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