Declaração de secretário da Segurança pode afetar o turismo capixaba

A declaração do secretário e Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o delegado federal Rodney Miranda, sobre um provável colapso do sistema prisional do Espírito Santo durante o próximo verão poderá prejudicar o turismo capixaba.

Rodney Miranda esteve em Brasília no dia 12 deste mês, quando foi ouvido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça. Durante a reunião, o secretário, segundo a Agência Brasil – que pertence ao governo federal –, teria se mostrado preocupado com o crescimento do número de presos no Estado.

De acordo com Rodney Rocha Miranda, o número de presos em seis anos passou de 3.800 para mais de 11 mil pessoas. O que seria motivo de orgulho – a prisão de bandidos – para qualquer polícia de qualquer lugar do mundo, para o nosso secretário da Segurança, entretanto, virou motivo de preocupação.

A Agência Brasil informa que a expectativa é de que a situação piore na alta temporada de verão, quando o número de pessoas nas cidades praianas chega a dobrar. De acordo com Rodney Miranda, segundo a agência governamental de notícias, nesse período é comum aumentar o número de prisões efetuadas.

“Nós vamos ter um colapso no final do ano”, alertou Rodney durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Essa declaração poderá afastar para outros estados os turistas que para cá viriam no próximo verão. O Espírito Santo é apontado como o segundo estado mais violento do País. Como se não bastasse essa marca negativa, agora o próprio secretário, depois de sete anos de gestão na segurança pública capixaba, admite e declara publicamente que o sistema está em colapso.

Os prejuízos poderão ser de milhões de reais com o afugentamento dos turistas de outras regiões.

Segundo a Agência Brasil, Rodney Miranda se queixou – injustamente – da atuação do Poder Judiciário capixaba. De acordo com ele, o Estado é o que mais gasta recursos próprios com a construção de presídios e a polícia tem atuado com mais eficiência, mas todo esse esforço “não teve contrapartida do Judiciário”, disse.

“O gargalo está no Judiciário”, insistiu.

Ele reclama da manutenção de presos provisórios e com direito ao regime semiaberto sem julgamento. O secretário acredita que a manutenção desses presos lota os presídios e inviabiliza vagas para novos presos.

“Eu estou com 80 presos no corredor que não tenho para onde mandar”, declarou, afirmando que essas pessoas são mantidas sentadas em delegacias.

Rodney Miranda – junto com o secretário de governo, José Eduardo Faria de Azevedo, o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e o procurador do Estado em Brasília, Efrim José Ribeiro Santos – esteve presente na reunião na qual foi apresentado o relatório da comissão especial do CDDPH sobre as unidades prisionais do Espírito Santo.

Ninguém da comitiva capixaba negou o teor do relatório, que faz críticas ao sistema prisional capixaba. Entretanto, os representantes do governo do Espírito Santo reclamaram de alguns pontos: nem todos os documentos sobre a situação dos presos foram levantados e o governo estadual não foi ouvido.

“Nós temos intolerância total com desmandos nas áreas de direitos humanos. O relatório representa uma parte da história. Queremos a oportunidade de mostrar o contexto”, reclamou o secretário José Eduardo Azevedo.

Ângelo Roncalli admitiu que os novos presídios estão sendo construídos sem licitação, mas afirmou que a emergência justifica a não realização desses procedimentos. “É uma questão de prioridade absoluta”, disse.

Roncalli ainda criticou a demora e a dificuldade de executar os convênios firmados com o Ministério da Justiça para a construção de novas detenções.

De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos e presidente do CDDPH, o relatório só será finalizado na próxima reunião do conselho, provavelmente no dia 9 de dezembro, depois de o documento ser encaminhamento ao governo do Espírito Santo.

Vannuchi, no entanto, salientou que a situação dos presídios brasileiros é pior que na época do regime militar, quando foi preso político por cinco anos. “No tempo da ditadura nós tínhamos presídios melhores”, comparou.



RESPOSTA

O jornal a Gazeta informa em sua edição deste sábado (14/11) que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo confrontou as críticas do secretário de Segurança, Rodney Miranda, ao Poder Judiciário sobre a superlotação no sistema carcerário. O TJ considera que os problemas relativos ao poder foram solucionados durante o mutirão carcerário.

Segundo a Agência Brasil, o secretário queixou-se da atuação do Poder Judiciário, ao comparar o gasto do governo com recursos próprios na construção de presídios e o trabalho policial com o julgamento de que não houve contrapartida do Judiciário.

O Tribunal de Justiça não quis polemizar e respondeu às declarações do secretário informando que, nos últimos meses, ocorreu o mutirão carcerário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa ação, segundo A Gazeta, os problemas relativos ao Poder Judiciário foram solucionados.

O TJ informou também que, além do mutirão carcerário, está realizando o mutirão do Tribunal do Júri, com julgamento de casos de homicídios.

O mutirão carcerário está sendo realizado em vários Estados. No Espírito Santo, mais de 7 mil processos foram analisados; e mais de 570 presos, libertados.


RECLAMAÇÃO

Tornou-se comum, no Espírito Santo, algumas autoridades da área de segurança – não são todas, diga-se de passagem – tirar o corpo fora e colocar a culpa, sobretudo na Justiça, pelo caos no setor, seja pela falta de segurança, seja no sistema prisional.

A verdade é que o governador Paulo Hartung vai passar para a história como o governante que mais investiu na segurança pública e no sistema prisional, como a realização de vários concursos – nas polícias Civil e Militar e na Secretaria de Estado da Justiça –, compra de veículos e armas, treinamento de policiais e delegados, construção de presídios e outras obras importantes.

Chegou a hora, portanto, de uma resposta mais eficaz e com menos reclamação por parte de nossas autoridades. Colocar a culpa em outros poderes, definitivamente, não é papel de um bom administrador.
 

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