Bolsa Formação para policiais sobe para R$ 443,00

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou para R$ 443,00 o valor da Bolsa Formação, oferecida pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1.700 para a participação no programa, "o que não impede que a questão seja revista adiante", garante o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Nem todos os policiais militares e civis capixabas vão receber o benefício, mesmo que façam o curso. É que no Espírito Santo, o menor salário de um soldado é de R$ 1.900. Há estudo dentro do Ministério da Justiça, no entanto, que prevê aumentar o teto salarial do Bolsa Formação para R$ 3.200, o que beneficiaria a maioria dos praças capixabas.
Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos.
Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.
Foi publicado também no Diário Oficial da União o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo Pronasci.
Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo de 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.
A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes da Copa de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1.000 em 2014. Não há teto salarial para a concessão do benefício.
A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados. Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos.
A Bolsa Olímpica, que tem um valor fixo de R$ 1.200, será concedida aos policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital com salários até R$ 3.200. Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão, no entanto, se habilitar para receber a Bolsa Copa.
Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/2008, com as alterações promovidas pelo Decreto 7081/2010, como, por exemplo, adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.
Além disso, os executivos estaduais deverão enviar às respectivas assembléias legislativas projetos de lei elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3.200, considerando a data limite de 2016.
"Essa medida é extremamente importante porque contempla todo o efetivo policial dos estados e não apenas os profissionais que atuarão nos jogos. Este é o primeiro passo para a criação de uma cultura em que os estados estabeleçam um piso salarial justo para a categoria", explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
No caso das guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1.200.
Já os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, cuja matriz curricular será estabelecida pelo Ministério da Justiça. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes. No caso da Bolsa Olímpica, a outra exigência é que a renda do policial não ultrapasse R$ 3.200.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, explica que as bolsas foram criadas para estimular a capacitação e estudo das polícias, visando a melhoria na qualificação dos profissionais.
"Nosso objetivo é ter um policial altamente especializado durante a Copa e as Olimpíadas. Não se trata apenas de aumento de salário, que é responsabilidade dos estados. A promoção das bolsas estimula, sim, a capacitação, de um lado, e, de outro, induz os estados a qualificarem a remuneração dos policiais".
Saiba mais sobre o Pronasci no www.pronasci.gov.br e no www.twitter.com/pronasci
 

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