Hora de discutir a redução da maioridade penal

João Hélio Fernandes, de 6 anos, teve uma das mortes mais trágicas que uma criança já conheceu neste mundo. Durante assalto à sua mãe, o menino foi arrastado por sete quilômetros em ruas de bairros da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Eram 21h30 do dia 7 de fevereiro de 2007. Rosa Cristina Fernandes estava em seu Corsa com os filhos Aline, 13 anos, e João Hélio, voltando para a casa. Ao parar em um sinal de trânsito na rua João Vicente, perto da Praça do Patriarca, em Oswaldo Cruz, no Rio, foi abordada por homens armados. Todos saíram do carro, mas o menino ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado pelas ruas de Madureira, Campinho e Cascadura.
Várias pessoas que passavam tentavam avisar aos bandidos. Um deles teria ironizado dizendo que não era uma criança, mas sim um “boneco de Judas”. Os bandidos abandonaram o carro na rua, com o menino já morto. Ou seja, o produto do roubo, que era o carro, não teve nenhuma importância para os criminosos. Agiram por puro instinto assassino.
Ezequiel Toledo de Lima tinha 15 anos de idade quando o pequeno João Hélio foi brutalmente assassinado. Hoje, com 18 anos, ele conseguiu, de graça, o que muitos jovens brasileiros sonham: ir morar em um País onde as leis são respeitadas; num paraíso de primeiro mundo, que é a Suécia, longe de favelas e de bandidos que atormentam as pessoas no meio das ruas.
Ezequiel vai poder estudar por conta de uma ONG que recebe dinheiro público. Sabe quem é Ezequiel: um dos cinco monstros que arrastaram o menino João Hélio por sete quilômetros, o trataram como um “boneco do Judas” e o mataram a sangue frio.
Na época da morte de João Hélio, Ezequiel era menor de idade. Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, menor infrator – por mais monstro que ele seja, como é o caso do Ezequiel –, só pode ficar preso por, no máximo, três anos.
Hoje, com 18 anos, o monstro Ezequiel ganhou a liberdade. Após cumprir a pena socioeducativa, o rapaz voltou para as ruas no dia 10 deste mês, segundo informa o jornal O Dia.
Porém, temendo represálias e ameaças sofridas (o covarde Ezequiel está com medo de morrer; logo ele que ajudou a arrastar João Hélio por sete quilômetros pelas ruas do Rio), ele foi morar no exterior com a família.
Ezequiel conseguiu, por meio da organização não-governamental Projeto Legal, embarcar para a Suécia, um dos países mais desenvolvidos do mundo, com garantia de casa e identidade novas para recomeçar sua vida.
Após ser preso, Ezequiel confessou participação no crime. Ele teria sido justamente o integrante do bando que fechou a porta com o cinto de segurança pendurado para o lado de fora, onde João Hélio ficou preso e foi arrastado pelo carro.
Na audiência do dia 10, na Vara da Infância e da Juventude do Rio, o juiz determinou que ele ingressasse no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, destinado aos que estão ameaçados de morte.
A Justiça também determinou que os pais do rapaz entrassem no programa por meio do Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, presidido pelo advogado Carlos Nicodemos, diretor da ONG Projeto Legal.
Além de Ezequiel, outros quatro assassinos foram presos. Carlos Eduardo Toledo de Lima foi condenado a 45 anos de prisão, enquanto Diego Nascimento da Silva recebeu uma pena de 44 anos e três meses. Os outros dois, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos, foram condenados, cada um, a 39 anos de reclusão.
Ana Rita Pegoretti tinha 56 anos. Trabalhadora, ela há 30 anos abriu sua própria papelaria, depois de se formar em Letras. Tinha três saudáveis filhos, já crescidos. Com o dinheiro da papelaria, Ana Rita deu educação aos filhos.
A trajetória de sucesso de Ana Rita, porém, chegou ao fim na tarde de quarta-feira (17/02), ao ser baleada com um tiro no peito, quando estava na porta de sua papelaria na avenida Marechal Campos, no Bairro de Lourdes, em Vitória, por um assaltante que fugia correndo.
Lucas Ramos do Espírito Santo tem 18 anos de idade. Recentemente, quando era menor, praticou um assalto e foi detido. Cumpriu, certamente, a chamada medida socioeducativa e ganhou a liberdade. Há alguns dias, voltou a cometer o mesmo crime: assalto a mão armada. Conseguiu fugir da polícia.
Nesta quarta-feira, entretanto, após matar Ana Rita ele foi preso pela Polícia Militar. Coitadinho do Lucas: disse que está arrependido e que, quando pagar pelo crime na cadeia, vai se “converter” e freqüentar uma “igreja”.
Como pena de morte para monstros como Lucas e Ezequiel é uma utopia no Brasil, os políticos deveriam pelo menos pensar em adotar outras alternativas que punam com mais rigor menores infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente já completou seus 21 anos e não reduziu a presença de menores no mundo do crime.
Está na hora dos deputados ou candidatos a uma vaga na Câmara Federal ou ao Senado apresentarem, durante campanha eleitoral deste ano, projetos no sentido de brigar pela redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos.
Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado – com a ajuda da deputada federal capixaba Rita Camata –, o Estado brasileiro era falho no trato com os menores. O Judiciário não agia com os mesmos mecanismos de hoje e a polícia era só repressão.
Poucos eram os estados e municípios que possuíam políticas de prevenção e locais adequados para abrigar menores infratores. Os jovens – menores de 18 anos – tinham poucas ou nenhuma chance; tinham dificuldade em encontrar uma escola pública decente.
Na verdade, os menores viviam em situação de abandono. Eram os tempos de Fesbem e Iesbem espalhados pelos estados brasileiros, que serviam como verdadeiras escolas do crime. Ou seja, o menor entrava por furtar uma galinha e saía de lá com “graduação” em assalto a banco, assassinatos e tráfico de drogas.
Hoje, a situação é totalmente diferente. Os governos federal, estaduais e municipais investiram em políticas sociais, visando, sobretudo, o bem estar das crianças e adolescentes. A União abriu, nos últimos dois anos, mais de 200 novas escolas técnicas federais. No Espírito Santo, o governo estadual e as prefeituras têm melhorado o nível da educação, ao mesmo tempo que aumentaram a oferta. Hoje, só fica sem freqüentar uma escola quem quer.
Nesses 21 anos, o Estado brasileiro aperfeiçoou e melhorou o atendimento a menores. O Judiciário se adequou perfeitamente aos novos avanços sociais, mas fica amarrado aos artigos do Estatuto da Criança e ao Adolescente.
Portanto, se o Estado passou a dar condições econômicas, sociais e estruturais para o menor de 18 anos frequentar escolas, faculdades e arrumar emprego, chegou a hora desse mesmo Estado fortalecer as leis e cobrar mais responsabilidade dos jovens. A questão passa pelo Congresso: vamos apoiar a redução da maioridade penal. Monstro é monstro em qualquer idade; e deve ser tratado como monstro.
Por que é uma vergonha saber que Ezequiel, que arrastou por sete quilômetros João Hélio, até a morte do menino, estar morando agora na Suécia. E vai ser frustrante se, depois de cumprir sua pena na cadeia – se é que vai cumprir –, Lucas, que matou a comerciante Ana Rita durante assalto, encontre o “reino dos Céus” só porque diz que vai se “converter” e procurar uma “igreja”.
 

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