Denúncias contra candidatos vão ser acompanhadas em tempo real na internet

Numa decisão inédita no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anunciou nesta quinta-feira (05/08) que vai possibilitar a população a acompanhar na internet em tempo real qualquer tipo de denúncia contra candidatos que disputarão as eleições no dia 3 de outubro.

O programa, além de mostrar o teor da denúncia, vai informar o nome do juiz responsável pelo processo, há quanto tempo o magistrado está analisando o caso e o parecer final.

O mapa das denúncias e da fiscalização, como definiu o presidente do TRE, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, faz parte do Programa de Ética e Transparência (Prete), lançado por ele no dia 30 de abril teste ano. O Prete, também inédito no Brasil, tem o objetivo de conscientizar a população do Espírito Santo a exigir uma eleição sem corrupção.

“A partir deste programa, a Justiça vai ter nome e cara. Não podemos aceitar simplesmente que as pessoas dizem que a Justiça é morosa, decide com atraso os processos. Não é nada disso. Cada processo na Justiça Eleitoral tem um responsável, que é o juiz. O programa de transparência eleitoral do TRE vai mostrar qual é a denúncia e qual o juiz que está investigando. Vai revelar também o andamento do processo e há quanto tempo a denúncia está com o magistrado”, disse o presidente Pedro Valls Feu Rosa, durante entrevista coletiva que foi acompanhada por lideranças sindicais, de dirigentes de classe da Polícia Militar e de outros representantes da sociedade civil.

Representantes da sociedade civil – como sindicatos, entidades de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, empresários, estudantes, OAB –, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral da República, Governo do Estado e Polícia Federal, além de partidos políticos e candidatos, aderiram ao Prete.

Há 20 dias, quando o TRE abriu espaço através de um telefone para a população fazer denúncias, quase 300 queixas foram registradas. Todas já foram colocadas no sistema de informática e, enquanto não entram na internet (o que vai acontecer em breve), podem ser acompanhadas por qualquer pessoa no Tribunal Pleno do TRE, na Enseada do Suá, em Vitória.

Não só os processos da atual campanha eleitoral estão disponibilizados no programa. Processos antigos contra políticos – sejam candidatos ou que já ocupam algum cargo eletivo – também têm seu andamento sendo informado em tempo real.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Danilo Marchiori, os processos antigos incluídos no programa são aqueles em que o réu corre o risco de perder o mandato, como ação de investigação judicial eleitoral, recurso contra expedição do diploma e recurso eleitoral.

Pela demonstração feita nesta quinta-feira, o TRE já começou a agir. Inseriu em seu programa fotos que comprovam algumas irregularidades de candidatos, como, por exemplo, a colocação de placas em locais proibidos. Fotos foram feitas e colocadas no sistema. Junto, o nome do candidato e o tipo de infração, além do nome do juiz-relator que analisa o caso. Quando o candidato responsável pela denúncia retirar a placa de propaganda do local, o processo será concluído e retirado do sistema.

A partir da próxima segunda-feira (09/08), os juízes do TRE sairão às ruas da Grande Vitória para fazer fiscalização. O presidente do Tribunal, Pedro Valls Feu Rosa, convidou jornalistas e cidadãos comuns para acompanharem a fiscalização, que vai ser realizada sempre às segundas, terças e quartas-feiras.

“Queremos que a população saiba quantos e quais processos estão com cada juiz, o andamento (tramitação) e o tempo em que o caso está sendo analisado. É importante os eleitores saberem também quantas e que propagandas políticas estão irregulares”, disse Pedro Feu Rosa, acrescentando que a fiscalização, a ser iniciada na Grande Vitória, vai chegar a todos os 78 municípios capixabas.

Para Pedro Feu Rosa, é importante a população usar o telefone do Prete (08000832010) para fazer denúncias. Das quase 300 denúncias registradas até agora, a maioria é por compra de votos. São candidatos ou cabos eleitorais que oferecem cestas básicas e outros tipos de presentes, além de dinheiro, para eleitores.


“A compra de votos é crime. As pessoas precisam saber que as denúncias que chegam ao TRE recebem o seu devido tratamento, ou seja, é aberto um processo. Um processo eleitoral é igual a qualquer outro tipo de processo. Por isso, ele precisa de provas. Portanto, quanto mais provas uma denúncia tiver, melhor para o juiz trabalhar no caso e chegar a uma conclusão justa. As provas podem ser feitas com fotos, que podem ser tiradas até pelo telefone celular”, explicou Pedro Feu Rosa.

Segundo ele, o candidato que insistir no delito poderá sofrer processo por abuso de poder e poderá ter até seu mandato cassado, caso seja eleito.

O programa, segundo Pedro Feu Rosa, vai contribuir para que as eleições no Espírito Santo sejam realizadas de maneira transparente e dentro da ética. “Nosso objetivo é proteger os bons candidatos”.

Representantes da sociedade civil aplaudiram a iniciativa do TRE-ES. Para o cabo Jean Ramalho, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral estando dando um grande passo para garantir uma eleição totalmente livre e sem corrupção:

“Concordamos com tudo que o TRE está tomando de decisão e iniciativa. Garantir uma eleição transparente e dentro da ética, sem compra de votos, é dar amparo à nossa democracia”, disse Ramalho.
 

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