Falta de projeto para segurança pública

A onda de denúncias que tomou conta dos programas eleitorais deixa o eleitorado brasileiro, que no dia 3 de outubro vai às urnas escolher novo Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, sem saber o que os candidatos a vaga de Luís Inácio Lula da Silva (PT) pensam sobre segurança pública.

Os três principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) – falam somente da quebra do sigilo de tucanos e familiares de Serra feita criminosamente por servidores da Receita Federal e agora no mais novo escândalo da “República Petista”, que envolve o filho de uma ministra, que teria sido beneficiado por tráfico de influência dentro da Casa Civil.
José Serra ensaiou sair na frente ao abordar a criação de um Ministério da Segurança Pública. Daria certo? Dilma Rousseff fala em criar mecanismo para que os demais estados da Nação copiem o modelo de ocupação a áreas dominadas pelo tráfico, como vem sendo feito no Rio de Janeiro pela Polícia Militar, com as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Daria certo esse modelo de policiamento em outras regiões do País? Fica a dúvida, até porque a candidata petista, certamente, desconhece a realidade da violência no restante do Brasil, além de desconhecer também que o efetivo de outras polícias militares (com exceção da de São Paulo) é bem pequeno – mal dá para atender às demandas de suas populações.

É certo, todavia, que a presença do Estado forte, bem aparelhado e agindo com inteligência em áreas de maior incidência de crimes assusta os bandidos. Mas, no Brasil, essas invasões pirotécnicas das polícias são efêmeras.
Elas acontecem enquanto a imprensa está presente, filmando e registrando a ação; quando a mídia vira as costas, a polícia também se afasta e os moradores voltam a ficar à mercê dos criminosos. Esse, porém, não parece ser o caso das UPPs cariocas, que, pela necessidade de reforçar o policiamento na capital fluminense por causa das Olimpíadas de 2012 e da Copa do Mundo de 2014, vieram para ficar.
Outros estados da Federação também passaram a adotar, depois de experiência bem sucedida no Espírito Santo, de modelos de Policiamento Comunitário. Cada uma age dentro de sua realidade local.

A atual gestão federal criou programas que estimulam o desenvolvimento de ações sociais na segurança pública, mas não significam um avanço efetivo no combate ao crime organizado das periferias brasileiras que tanto tiram o sono da população.
Recentemente, o Ministério da Justiça criou os Territórios da Paz, que tem a missão de levar a presença do Estado, em conjunto com comunidades, a bairros apontados como mais problemáticos em alguns estados. Foi criado, então, o programa “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em situação vulnerável em comunidades brasileiras”.

O governo brasileiro, no entanto, não está sozinho nesta empreitada, pois atua em parceria com a Organização das Nações unidas (ONU), que repassou recursos financeiros para o Ministério da Justiça.
No programa são observados como critérios os indicadores sociais e econômicos, bem como taxas de vitimização e homicídios juvenis. O seu objetivo é desenvolver ações que auxiliem na redução da violência que afeta crianças, jovens e adolescentes entre 10 e 24 anos.

Para valorizar policiais militares e civis, o governo criou o Projeto Bolsa-Formação, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo site do Ministério da Justiça, é destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira.

O governo federal criou também a Guarda Nacional, mas sua atuação é questionada por causa da ineficácia por onde passa. Seus agentes chegam numa cidade, ocupam áreas – sem saber sequer onde estão pisando e vão embora dias depois. Melhor papel faria se a Guarda Nacional atuasse nas fronteiras do Brasil com outros países, para impedir que de nossos vizinhos – como Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai – viessem drogas e armas.

Recentemente, a Guarda Nacional esteve no Espírito Santo para tentar coibir incêndio a ônibus. Não deu em nada – apenas visibilidade nas ruas. Foi embora sem deixar saudade depois que seus agentes se envolveram em uma confusão de trânsito com agentes da Prefeitura de Vitória.

Da mesma forma que o País necessita com urgência de reformas política e tributária – acabando, quem sabe, com o excesso de impostos que os brasileiros pagam –, a população carece de uma reforma no Código Penal e nas leis que tornam o julgamentos de crimes mais rápidos.

É preciso que os candidatos à Presidência da República tenham coragem de apresentar seus planos que indiquem a criação de leis mais severas para crimes hediondos. Não é possível que a legislação penal permita que quem mata para roubar; estupra; vende drogas; ou cometa abusos sexuais contra crianças (pedófilo) sejam favorecidos com regressão de pena.

É impossível que o tempo máximo que um criminoso fique numa prisão – por mais bárbaros sejam os crimes cometidos por ele, como, por exemplo, a participação em chacinas – seja de 30 anos.

Seja no governo petista ou no anterior – dos tucanos – os donos do poder só lembram da segurança pública– ou de falarem na elaboração de leis mais rígidas – quando ocorrem crimes de grande repercussão na mídia em que envolvam pessoas importantes ricas) da sociedade.

Quando um pai de família da periferia é executado por traficantes na frente de um filho, o governo nem toma conhecimento. Quando a herdeira de um império milionário se envolve no assassinato dos pais, logo o inquilino do Palácio do Planalto fala em mudar as leis. Nada é feito depois de passado o luto.
Chegou, portanto, a hora de cobrarmos dos nossos candidatos uma postura em favor da segurança pública.
 

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