Emmerich baixa censura na PM e restringe entrevista de militares

Portaria assinada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Oberacy Emmerich Júnior, cria censura dentro da corporação e restringe policiais militares – entre praças e oficiais – a darem entrevista e até mesmo opinar sobre político-partidária.

O Blog do Elimar teve acesso exclusivo a todo teor da Portaria, que é de número 511 e foi publicada no Boletim do Comando Geral de número 41, em 14 de outubro.

O artigo 1º da Portaria diz que seu “objetivo é normatizar a política de Comunicação Social no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, de forma a padronizar procedimentos e ações, criando um canal técnico de assessoramento aos oficiais que desempenhem funções de comando e chefia, com os segmentos de comunicação social nos diversos níveis da PMES, em consonância com os órgãos de Comunicação do Governo do Estado”.

Dentro das novas normas, o setor de Relações Públicas (PM-5) deixa de atender a imprensa e passa a missão para a Divisão de Estratégia (DE-4), ligada ao Estado Maior. A DE-4 vai ser, na verdade, o órgão fiscalizador, ou seja, que servirá de censura dentro das unidades militares.

Segundo as regras, “no limites de sua competência, os policiais militares estão autorizados a prestar informações jornalísticas aos órgãos de imprensa, no tocante a:

1) Fatos, ocorrências policiais militares ou ações realizadas em suas respectivas áreas de
circunscrição, salvo sigilo legal;

2) Medidas adotadas relativas, exclusivamente, a esses fatos, ocorrências ou ações mencionados;

3) Eventos ou fatos positivos de toda ordem, que tenham vinculação com a Corporação ou pessoas a ela ligadas”.

Já nos limites de sua competência, “os policiais militares estão proibidos de:

1) Conceder entrevista jornalística, de acordo com a definição contida nesta Diretriz, a qualquer órgão de Imprensa, sem estar expressamente autorizado e orientado pela DE-4;

2) Convocar a imprensa para divulgações em geral. A convocação deverá sempre ser realizada pela DE-4;

3) Fazer referência, comentar ou opinar, pela Imprensa em geral, sobre assuntos políticopartidários e/ou assuntos institucionais que não sejam de sua competência;

4) Participar de debates, nos veículos de comunicação de massa, sem autorização expressa do Comandante-Geral, via DE-4;

5) Fornecer dados pormenorizados sobre organização e distribuição de efetivo, material e
armamento, sem estar autorizado pelo Comandante-Geral, via DE-4;

6) Fornecer dados estatísticos, sem prévia autorização da autoridade competente;

7) Servir de repórter ou jornalista de rádio e/ou TV (exemplo: programas nos quais o Policial
Militar serve como narrador de ocorrência policial);

8) Transportar jornalista e/ou equipe de reportagens no interior das viaturas, embarcações ou aeronaves a serviço da Corporação, salvo por autorização expressa do Comandante-Geral, via DE-4”.

O comandante Emmerich deixa claro em sua Portaria que a “Comunicação Social na Polícia Militar é uma atividade intrinsecamente ligada à atividade fim, portanto, os planos e ordens devem contemplar orientações claras sobre o comportamento do militar, em cada situação pois ele é o responsável pela imagem da Instituição”.

As novas medidas adotadas pelo comandante Emmerich têm pontos positivos também, como:

a. Promover a interação da comunidade com o trabalho da Polícia Militar;

b. Projetar, perante a opinião pública, a imagem da Instituição como prestadora de serviços, preocupada em prevenir e reprimir a prática de delitos;

c. Manter a opinião pública sistematicamente informada sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela Polícia Militar, estimulando e mantendo o clima de segurança;

d. Adequar à política de conduta e o relacionamento dos segmentos integrantes da Polícia Militar com outros órgãos e profissionais da área de Comunicação Social;

e. Orientar os planos e ordens, de modo que a imagem da Polícia Militar seja o principal
instrumento no desempenho de sua atividade fim.

f. Criar um sistema de comunicação social no âmbito da PMES, que alcance toda a
Corporação e que tenha na Divisão Estratégica 4 do Estado-Maior seu órgão central.

g. Manter os respectivos comandos informados sobre os reflexos e repercussões internos e
externos, em decorrência de notícias veiculadas sobre a Polícia Militar;

h. Acompanhar operações de grande vulto, apoiando os trabalhos da imprensa local;

i. Colaborar com a agilização do fluxo de informações para a imprensa;

j. Promover integração entre a Polícia Militar e a imprensa;

k. Acompanhar a produção de reportagens sobre a Polícia Militar;

l. Preparar o Policial Militar para se relacionar de maneira profissional com toda a mídia.

Curioso é o conceito de imprensa adotado pela nova postura da PMES. Fica bem claro em um dos itens da portaria que sites e blogs não fazem parte da imprensa. Para o coronel Emmerich, que assina a Portaria, “em sentido abrangente devem ser entendidos como imprensa todos os órgãos de comunicação de massa (jornais, revistas, emissoras de rádio, televisão e cinema), além dos profissionais que executam essas atividades”.

Para dar mais informações à tropa, a PM vai realizar na quinta-feira (28/10), durante todo o dia, no auditório do Quartel do Comando Geral, em Maruípe, um seminário de comunicação social com palestras do comandante geral, coronel Emmerich; o novo chefe do Estado Maior, coronel Renato Duguay; o jornalista Gustavo Tenório, chefe de Comunicação da Secretaria Estado da Segurança Pública (Sesp); e o jornalista Geraldo Nascimento, da Rede Gazeta. Geraldo nada tem a ver com as normas adotadas pela PM. Ele dará palestra para falar sobre como é o dia a dia da rotina de uma redação de jornal, rádio e TV.

Gustavo Tenório é o mesmo jornalista que fazia assessoria para o ex-secretário da Segurança Rodney Miranda, no ano passado, durante a crise provocada após o lançamento do livro “Espírito Santo”.

Na obra, em que Rodney foi um dos autores, o ex-secretário – eleito deputado estadual em 3 de outubro – diz que a PM capixaba representa um atraso e denuncia um coronel – com nome fictício – de ter tentado prejudicar as investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003, em Vila Velha, para beneficiar os supostos intermediários do assassinato.

Durante a crise com os coronéis, Gustavo Tenório chegou a xingar este blogueiro por causa das reportagens publicadas no blog colocando o ponto de vista dos coronéis – Rodney Miranda não dava entrevista sobre o assunto. Agora, Gustavo Tenório vai doutrinar oficiais da PM sobre a nova postura da Corporação em relação à imprensa.
 

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