Para entender o grampo ilegal contra o coronel Julio Cezar

Duas semanas já se passaram desde que a Rede Gazeta de Comunicação – que foi alvo de um grampo ilegal feito pelo então secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, hoje deputado estadual eleito – divulgou trechos de uma gravação em que um coronel do Alto Comando da Polícia Militar do Espírito Santo usa palavras duras, típicas da caserna, mas não do público em geral, para dar uma ordem a um capitão do Ciodes.

Pelo uso da palavra “merda” , o coronel Júlio Cezar Costa foi alvo inicialmente de uma artilharia de críticas, embora saiba-se também do enorme apoio que recebeu, interna e externamente, isto pela sua dedicação e profissionalismo. Depois do episódio, ouvi de um soldado da PM a seguinte frase:

“Se o coronel Julio sair da PM agora, a corporação vai demorar mais uns 30 anos para voltar aos trilhos da moralidade e modernidade”.

Tal frase, dita por um praça experiente, parece até contraditória, porque, teoricamente, segundo seus adversários dentro do próprio Alto Comando da PM, o coronel Julio Cezar teria desmerecido a instituição e os praças.

Só para relembrar: no dia 12 de julho deste ano, o coronel Julio Cezar, que estava em serviço, telefonou para o Ciodes e conversou com um capitão, ordenando a ele que enviasse um oficial, e não um soldado, para acompanhar uma ocorrência de trânsito em que policiais militares teriam abordado um advogado dentro do estacionamento de um supermercado.

Assustado e temendo sofrer tortura em virtude do que ocorrera tempos antes com um seu colega de OAB – o Doutor Geraldo de Paula, que acabou morrendo devido aos espancamentos que sofreu por parte de um tenente da PM, na porta do Departamento de Polícia Judiciária de Vitória –, o advogado afirmou que telefonou para o coronel, de quem é amigo, pedindo ajuda.

Está comprovado pelo que consta do boletim de ocorrência da própria PM que o coronel não interferiu no caso, tanto que o advogado tomou quatro multas e acabou perdendo 12 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Como o capitão do Ciodes demorou atender a ordem, o coronel se exaltou, dizendo que prenderia os policiais e até o oficial caso algo acontecesse com o advogado, o que poderia mesmo ter acontecido, visto que o oficial estava de serviço como Diretor de Dia do Policiamento na Grande Vitória.

O que deveria estar em jogo não é o vocabulário de um coronel, mesmo que tenha havido uma exasperação. Está mais do que claro de que não houve crime no diálogo dele com o capitão. Se fosse em uma empresa privada ou até mesmo pública, o fato não teria passado de uma bronca do chefe.

Em um ambiente militar, porém, o oficial ou praça tem que ter força para agüentar qualquer pressão – senão, “pede pra sair”, como diz o capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, o divulgador da palavra “merda”, muito antiga no jargão militar.

O que deveria estar em jogo é a falta de credibilidade que o sistema Ciodes passou a ter para a população depois desse vazamento. O episódio mostrou que o sistema é vulnerável, estaria à disposição de quem conhece o seu funcionamento e poderá ser escancarado contra qualquer cidadão – mesmo um coronel em serviço.

O Ciodes é um centro de comunicação que integra as forças de segurança pública do Estado, como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. É para lá, por intermédio do telefone 190, que a população liga para registrar a ocorrência de algum delito. As pessoas ligam também para denunciar algum criminoso.

A conversa entre os oficiais que estavam em serviço, como qualquer outra, é sempre gravada e isto foi dito no áudio pelo coronel Julio ao capitão. O que se tornou criminoso e perigoso foi o vazamento da conversa que foi tirada espuriamente dos computadores do Ciodes.

Não há nada na Constituição Federal que permita o Estado a gravar a conversa de um cidadão comum, que quer registrar uma ocorrência de um crime, com um atendente. Mais grave: os atendentes do Ciodes são funcionários de uma empresa terceirizada. O capitão só atendeu o telefonema do coronel Julio Cezar porque se tratava de um coronel em serviço.

Quem garante que, quando alguém ligar para o Ciodes para denunciar, por exemplo, uma suposta ação criminosa de um policial militar essa conversa gravada não vai ser repassada para o acusado? Esse questionamento é apenas uma suposição.

O Ciodes é um dos projetos implantados na gestão do secretário Rodney Miranda, mas que já fazia parte do Programa de Planejamento e Ações de Segurança Pública (Pro-Pas). Vale lembrar que o coronel Julio Cezar foi um dos criadores do Pro-Pas, junto com um grupo de oficiais da PM, delegados de Polícia Civil e professores da Ufes.

Outros questionamentos. A conversa do coronel com o capitão foi em julho. Veio à tona quase três meses depois, dias antes das eleições. Por que os adversários de Julio Cezar demoraram tanto tempo para “denunciar a falta de educação” do coronel?

Simples explicar: Julio Cezar e um grupo de oficiais tiveram a coragem de passar os quase último anos denunciando a ilegalidade das gravações feitas pelo aparelho chamado guardião, que tem condições de gravar milhares de ligações telefônicas por minuto e está instalado dentro da Sesp – onde fica também o Ciodes. Eles defendem o uso do sistema de gravação desde que tenha autorização judicial.

Entretanto, pelo que se ouve da boca de advogados, magistrados, promotores de Justiça, delegados, policiais e políticos a história é diferente. Nos últimos oito anos, a frase mais ouvida nos meios políticos e policiais do Espírito Santo é: “Não posso falar isso por telefone. Podemos estar sendo gravados”.

Essa gravação, se feita por grampo, é ilegal. Não significa que esteja sendo feita pelo guardião da Sesp. Até porque qualquer detetive particular consegue instalar grampo na casa das pessoas para flagrar, principalmente, casos de adultério.

Seguem agora outras informações para o entendimento melhor da situação. O guardião, que já estava dentro do plano do Pro-Pas para ser comprado para ajudar o Estado – e não a um grupo de pessoas ou ao governo –, foi adquirido na gestão de Rodney Miranda.

Na mesma ocasião, o 6° Batalhão da Polícia Militar (Serra) ganhou um aparelho que também servia para gravar conversas. O aparelho foi doado pelo então prefeito serrano, Sérgio Vidigal – que voltou ao poder em 2009.

Na época, o comandante do 6° BPM era o hoje coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho. Foi ele, como diretor da Prodest e engenheiro de Telecomunicação e um dos idealizadores do Pro-Pas, quem foi a Israel e Alemanha, durante o governo José Ignácio, estudar como funciona o sistema integrado de comunicação policial daqueles dois países.

A descoberta de um modelo do guardião para o 6° BPM chegou à imprensa em 2006, por oficiais que na época trabalhavam na Sesp. Eles chegaram a apresentar documentos que comprovavam a compra do aparelho, que tinha sido apreendido durante operação da Diretoria de Inteligência da PM (Dint) dentro das dependências do 6° BPM.

Na oportunidade, os então tenentes-coronéis Julio Cezar e Antônio Carlos (era assim o nome de guerra do hoje Coutinho) ainda eram amigos.

Com sua ponderação, Julio Cezar conseguiu que a notícia não fosse publicada de imediato, Meses depois da denúncia feita por oficiais lotados na Sesp o caso foi publicado no jornal A Gazeta.

Mesmo assim, o então tenente-coronel Antônio Carlos – tido como homem de confiança de Sérgio Vidigal – foi promovido a coronel, tornou-se secretário chefe da Casa Militar e acabou assumindo, posteriormente, o comando geral da PMES.

Mudou seu nome de guerra para Coutinho e (não necessariamente por causa dessa mudança) rompeu com o ainda tenente-coronel Julio Cezar, a quem deixou na “geladeira” e mandando servir na cidade de Barra de São Francisco, enquanto comandou a tropa e atrasou a promoção do ex-aliado e amigo.

Antes até mesmo de ser nomeado comandante geral da PM, o coronel Coutinho quebrou uma tradição dentro das instituições militares. Deu entrevista ao jornal A Tribuna (com direito à chamada de Capa) já falando como comandante, quando a corporação ainda tinha seu chefe maior, o coronel Paulo César Lugatto.

Por tradição e respeito à hierarquia, o futuro comandante da PM só fala quando seu antecessor lhe passa o comando de fato.

Haveria revelações bombásticas que não estão sendo ditas, a partir da proibição de entrevistas pelo coronel Julio Cezar Costa? O tempo dirá?

Em tempo: até agora ninguém foi punido pelo grampo ilegal contra Rede Gazeta de Comunicação. Na descoberta do crime, Rodney Miranda foi exonerado do cargo de secretário da Segurança. Foi embora para Pernambuco, onde ocupou, por alguns meses, o cargo de Secretário da Segurança daquele Estado.

Com uma atuação que recebeu críticas, foi exonerado, indo parar no município de Caruaru, onde também foi secretário Municipal da Segurança Pública.

Depois, o governador Paulo Hartung acabou se rendendo às evidências e o trouxe de volta para comandar a Sesp. Com sua atuação à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Rodney pode não ter conseguido reduzir os índices de criminalidade – assassinatos, roubos de carros, tráfico e drogas –, mas se elegeu deputado estadual com uma votação expressiva: teve mais de 65 mil votos, sendo o mais votado das eleições de 3 de outubro.

Quanto ao caso da morte do advogado Geraldo de Paula, na porta do DPJ de Vitória, o tenente foi preso, indiciado criminalmente e condenado à prisão pela Justiça Militar. Parabéns à Justiça!!!
 

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