Condenação de delegado federal por quebra de sigilo funcional pode abrir precedente no Espírito Santo

O deputado federal eleito Protógenes Pinheiro de Queiroz (PC do B-SP), delegado afastado da Polícia Federal, foi condenado nesta terça-feira (09/11) pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual durante as investigações da chamada “Operação Satiagraha”, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que já morreu.

A condenação foi divulgada pela Justiça Federal na tarde desta quarta-feira (10/11). A decisão é do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A advogado Adib Abdouni, que defende o delegado, afirmou nesta manhã ao G1 que não tinha sido notificado, mas que recorreria na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a Justiça Federal, "a pena privativa de liberdade de três anos e 11 meses, a ser cumprida em regime prisional aberto", foi substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e proibição de exercício de mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública".

Como a condenação é em primeira instância e ainda cabe recurso, Protógenes poderá ser diplomado e assumir seu mandato na Câmara dos Deputados normalmente, de acordo com juristas consultados pelo G1. Ele só terá os direitos políticos suspensos de fato se o processo transitar em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso, e a condenação for mantida.

• De acordo com a sentença, o crime de violação do sigilo funcional se refere à acusação de que Protógenes teria liberado informações para jornalistas.

A sentença também foi aplicada ao escrivão da Polícia Federal Amadeu Ranieri Bellomusto. Amadeu foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicial aberto, que foi substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição de exercício de profissão e atividades relacionadas com segurança e espionagem.

O advogado que representa Protógenes se disse assustado com a rapidez em que a decisão foi tomada e garantiu que vai recorrer. “Assim que publicar, nós vamos recorrer. Acredito que ele é inocente, não há elementos. Ele foi muito perseguido e o trabalho dele no processo resultou na condenação de um banqueiro”, disse.

“Nós vamos absolvê-lo, não vai haver nenhum tipo de condenação”, afirmou. Em sua opinião, o juiz só se “desincumbiu do trabalho” ao mandar o caso para instâncias superiores antes da diplomação do deputado. “A Justiça vai decidir se a segunda instância assume ou se manda para o STF (Supremo Tribunal Federal)”, avalia.

O juiz Márlon Reis, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), explica que, como Protógenes terá foro privilegiado após tomar posse como deputado federal no STF, ele recorrerá da decisão da Justiça Federal ao TRF, mas quem deve analisar mesmo o processo será o Supremo.

O crime de sigilo funcional foi o mesmo que alguma pessoa ligada ao Ciodes, instalado dentro da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, praticou ao divulgar para a Rede Gazeta de Comunicação uma gravação em que o coronel da PMES Julio Cezar Costa dava ordem para o capitão operador do Ciodes enviar um oficial a um local de ocorrência de suposto delito de trânsito, envolvendo um advogado.

A conversa do coronel com o capitão foi gravada e divulgada para a imprensa. No diálogo, o coronel se exalta com a demora do capitão em cumprir sua ordem – Julio Cezar Costa estava de plantão na noite da ocorrência – e acaba usando palavras fortes, como ‘‘merda’’.

Foi o suficiente para a abertura de um inquérito contra o coronel. Esse crime de violação de sigilo funcional foi o mesmo que acabou condenando o delegado federal Protógenes, que corre o risco de perder o mandato de deputado federal.
 

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