Sindelpo reage: Espírito Santo tem defasagem de 136 delegados

A informação publicada no site do Conselho Nacional do Ministério Público – e reproduzida ainda na madrugada desta quinta-feira (18/11) neste blog – de que o Espírito Santo ocupa a segunda posição no ranking dos estados onde há mais inquéritos de assassinatos sem solução está causando rebuliço.
Segundo o CNMP, existem hoje no Brasil pelo menos 60.442 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que revela levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Espírito Santo ocupa a segunda colocação em inquéritos parados, ou seja, com 8.893 assassinatos sem solução. O Paraná ocupa a primeira colocação, com 9.281 inquéritos. A informação está publicada no site do Conselho Nacional do Ministério Público.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindelpo), Sérgio do Nascimento Lucas, já reagiu. Disse que hoje, no Espírito Santo, existe uma defasagem de 136 delegados na Polícia Civil:

“Ao longo dos últimos anos, os governadores do Espírito Santo criaram novas delegacias, mas não mexeram no Quadro Organizacional da Polícia Civil, que é de 1990”, disse Sérgio Lucas.

Segundo ele, a Polícia Civil conta com 195 delegados na ativa, quando deveria ter 331. O governo do Estado já anunciou concurso público para contratar 39 delegados, mas o número é insuficiente pela demanda da instituição. Somente no interior, a defasagem chega a 51 delegados:
“Temos, hoje no interior do Espírito Santo, delegado respondendo por três delegacias, tudo em municípios diferentes. Isso é um absurdo. Por isso que o Espírito Santo, não setor de segurança pública, só dá mídia negativa”, lamentou o presidente do Sindelpo.

Para o presidente do Sindicato dos Investigadores, Júnior Fialho, garante que os números apurados pelo CNMP estão desatualizados:

“Hoje, na DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção á Pessoa), temos cerca de 16.500 inquéritos de assassinatos paralisados”, diz Fialho.

Ele lembra que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, com a ajuda da Prefeitura Municipal de Vitória, na gestão do hoje deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, chegou a fazer um mutirão para desafogar a DHPP, elucidando, de maneira mais rápida, inquéritos relativos a assassinatos ocorridos na capital.

“Na ocasião, Vitória era apontada como a capital mais violenta do País. O prefeito Luiz Paulo ajudou com recursos financeiros, cedeu estagiários da área do Direito e, assim, a DHPP e o Ministério Público elucidaram, num curto período, mais de 600 inquéritos que estavam sem solução em Vitória. Defendo a volta de um mutirão como aquele”, disse Júnior Fialho.

Por email, o titular deste blog procurou a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para se pronunciar sobre o assunto. Ainda não houve retorno.

Categoria mais atingida com os dados divulgados pelo CNMP, os delegados reagiram. Em nota em seu site oficial, o Sindelpo, por intermédio por seu presidente, Sérgio do Nascimento Lucas, enumera problemas enfrentados pela classe no Espírito Santo:

1. Acumulo de titularidade. Delegados Respondem por mais de uma unidade policial e ou administrativa, sem a contrapartida salarial. (CAT)

2. Irregularidade nos processos de transferência de Delegados, são transferidos de uma unidade para outra, sem cumprimento da legalidade na confecção dos atos.

3. Desvio de função, os Delegados atuam como policia judiciária nos crimes eleitorais (federais) sem a contra partida financeira, a exemplo do que ocorre com o MP e com a Magistratura..

4. Promoções retardadas, o Governo desrespeita os processos de promoção no que diz respeito a cumprimento dos prazos.

5. Salário defasado, baixos salários. Salário inicial 19º posição no Ranking Nacional.

6. Descumprimento do parecer da PGE sobre abate teto, não cumprindo o parecer da PGE no que diz respeito ao abate teto sobre a escala especial. (serviço extra)

7. Processo discriminatório na contagem do tempo para efeito de enquadramento do subsidio discriminação aos Delegados que contam tempo de serviço em outra instituição Policial diversa da Policia Civil-ES, e não foi computado para efeito de enquadramento do subsídio,mas é levado em conta para aposentadoria.

8. Não acatamento da Aposentadoria Especial, descumprimento da lei no que diz respeito a aposentadoria especial. Decisão do STF.

9. Quebra da hierarquia e da disciplina. Promove a quebra de hierarquia e a desorganização na estrutura da Polícia Civil, com a defasagem do quadro de Delegados Especiais. E consequentemente retardamento nas promoções das outras categorias.

10. Criação de unidades sem o efetivo correspondente, as unidades policiais são criadas sem os cargos acarretando acúmulo de serviços para os Delegados e remanejamento de policiais de outras unidades,estas também sem o efetivo previsto para o atendimento da Sociedade.

11. Todas Unidades Policiais estão com o efetivo incompleto,algumas com menos da metade do previsto.

12. Desmotivação dos Delegados que buscam outras Carreiras Jurídicas com remuneração justa e digna .(Evasão dos quadros).
 

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