Advogado entra com pedido de liminar para que decisão de promotora de Justiça em favor de coronel seja mantida

O advogado Mário Moraes entrou nesta terça-feira (28/12) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público com pedido de liminar para impedir que o Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo delibere sobre o arquivamento do inquérito aberto pela Justiça Militar contra o coronel PM Julio Cezar Costa.

No dia 15 deste mês, a promotora de Justiça Militar Karla Sandoval determinou o arquivamento do inquérito que apurava denúncia de que o coronel Julio Cezar teria tentado interferir numa ocorrência policial de trânsito em favor de um amigo dele.

Depois de ouvir os policiais militares envolvidos na ocorrência, oficiais do Ciodes e coronéis do Alto Comando, a promotora de Justiça concluiu que o coronel apenas teria determinado que fosse encaminhado ao local da ocorrência um oficial para acompanhar o caso.

Ela concluiu, com base nos depoimentos das testemunhas, que Julio Cezar Costa não interferiu na ocorrência policial – até porque, o amigo do coronel foi multado e perdeu 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Por isso, arquivou o inquérito, deixando, assim, de oferecer ação penal contra o coronel.

No entanto, o procurador geral de Justiça, Fernando Zardini, e o procurador de Justiça Sócrates de Souza, que havia sido designado para acompanhar as investigações de sua colega Karla Sandoval, teriam discordado da conclusão da promotora de Justiça.

Assim, foi marcada para esta quarta-feira (29/12) uma reunião do Conselho Superior de Procuradores de Justiça para analisar o relatório de Karla Sandoval.

‘‘Já existe uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que determina que não cabe ao Conselho Superior dos Procuradores de Justiça analisar arquivamento de inquérito ou processo feito por um promotor de Justiça natural, que é o caso da doutora Karla Sandoval’’, disse o advogado Mário Moraes, que defende o coronel Julio Cezar Costa.

‘‘Por isso, entrei com uma representação com pedido de liminar para impedir que o Conselho de Procuradores delibere sobre um assunto que não cabe a ele’’, concluiu Mário Moraes.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou que a reunião do Conselho Superior vai ser aberta ao público e será às 15 horas.
 

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