Ministério Público diz que coronel Julio Cezar não interferiu em ocorrência policial

Relatório assinado pela promotora de Justiça da Auditoria Militar, Karla Dias Sandoval, inocenta o coronel Julio Cezar Costa da acusação de interferir numa ocorrência de trânsito. Ela concluiu o relatório no dia 15 de dezembro.

Ao mesmo tempo, a promotora de Justiça determina que se apure vazamento de uma gravação sigilosa feita pelo Ciodes, instalado dentro da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que revela uma conversa entre o coronel Julio Cezar e o capitão Roger de Oliveira Almeida.

Karla Sandoval determina também que cabe ao Comando Geral da Polícia Militar investigar, administrativamente, se houve excesso na fala do coronel Julio Cezar com o capitão Roger.

Em seu relatório, a promotora de Justiça lembra que no dia 12 de julho deste ano o advogado Johny Estefano Ramos Lievori foi abordado por policiais militares, em Jardim Camburi, sob a acusação de cometer irregularidades no trânsito. Preocupado – porque alegou que estaria sendo psicologicamente constrangido –, o advogado telefonou de seu celular para vários oficiais da PM.

‘‘O senhor Johny Lievori passou a promover ligações e mensagens via SMS para oficiais da PM de sua relação. Primeiro ao coronel Julio Cezar Costa, não sendo inicialmente atendida sua chamada; depois ao tenente-coronel João Henrique de Castro Cunha, que por sua vez, ato contínuo, informou ao capitão Roger de Oliveira Almeida, então atuante no Ciodes, acerca da notícia da suposta ilegalidade’’.

‘‘Na sequência – prossegue a promotora de Justiça –, durante o andamento da ocorrência, o coronel Julio Cezar tomou conhecimento dos fatos, via torpedo...Posto isso, o coronel Julio Cezar passou a contatar outras autoridades militares, bem como o Ciodes, no sentido de que fosse a reclamação do advogado confirmada ou não. Primeiro, ligou para o tenente coronel Marcos Tadeu Celante Weolffel, comandante do Batalhão de Trânsito; depois o então corregedor da corporação, coronel João Antônio da Costa Fernandes’’.

Segundo a promotora de Justiça, os depoimentos do coronel Julio Cezar foram confirmados por todas as pessoas ouvidas no processo, inclusive o capitão Roger.

Karla Sandoval destaca que o ponto mais polêmico da apuração se restringe na necessidade de verificar até que ponto houve, ou não, intervenção do coronel Julio Cezar Costa, ‘‘enquanto autoridade pública’’, no sentido de auxiliar Johny Lievori para a não aplicação da lei contra o advogado.

‘‘Nesse particular, todos os envolvidos na ocorrência policial foram ouvidos por representantes do Ministério Público, sobretudo os policiais que estiveram no local da ocorrência, bem como o capitão Roger Almeida, interlocutor do coronel ora investigado no diálogo no Ciodes divulgado pela mídia’’, diz a promotora de Justiça, que arremata:

‘‘Das declarações e outras provas colhidas tornou-se induvidoso dizer que o coronel Julio Cezar Costa não atuou no sentido de promover benefícios extralegais em favor de seu amigo (advogado Johny Lievori). Utilizando-se os próprios relatos das testemunhas, sobretudo o do suposto ofendido, capitão Roger Almeida, observa-se que as ordens emanadas pelo oficial investigado foram no sentido de que providências fossem tomadas para que a lei e os direitos e garantias fundamentais fossem preservadas, não existindo nos autos nenhuma passagem que possa ao menos tornar como mero indício a ocorrência de corrupção ou tráfico de influência em favor de terceiros’’.

Mais adiante, a promotora de Justiça Karla Sandoval aponta que há disputa pelo poder no alto escalão da PM e lembra que o Ministério Público não pode deixar-se levar ‘‘por eventuais paixões ou ódios interna corporis, ou mesmo pela interpretação, que por motivos diversos, a imprensa possa ter dado o caso’’.

E a promotora de Justiça diz mais: ‘‘Todas as testemunhas ouvidas, advertidas da responsabilidade e do compromisso legal de falar a verdade, sob as penas da lei, em momento algum revelam que o coronel Julio Cezar Costa teria se utilizado de sua autoridade hierárquica para beneficiar outrem.’’

Karla Sandoval esclarece ainda que o Boletim de Ocorrência também é outra prova em favor do coronel Julio Cezar: ‘‘Demais disto, as notificações pelas infrações e trânsito foram aplicadas, na forma da Lei, ponto que também confirma a versão apresentadas pelo investigado acerca da inexistência de benefícios extralegais em favor de seu amigo’’.

No que se refere aos termos proferidos pelo coronel Julio Cezar, tendo como seu interlocutor o capitão Roger de Almeida, a análise do Ministério Público se restringiu em verificar se o coronel efetivamente utilizou de sua patente superior para constranger subordinados no sentido de que a lei não fosse aplicada.

‘‘Superado este ponto, ou seja, inexistindo fatos a serem analisados na seara criminal, remanesce apenas a questão disciplinar’’, afirma Karla Sandoval, que, mais adiante, envia o caso para o Comando Geral da PM:

‘‘Cumpre esclarecer que por tratar de matéria privativa do cunho discricionário do Comando da Polícia Militar, embora nenhum policial militar tenha se declarado ofendido diante deste Ministério Público, tal aspecto não será analisado neste PIC, cabendo ao Comandante Geral da PM, no exercício de sua discricionariedade motivada, avocar, caso assim entenda, para si a possível aplicação, ou não, de dispositivos do Regulamento Disciplinar da PMES, se for o caso’’.

A promotora de Justiça Karla Sandoval detectou indícios de falsidade ideológica e de documentos na divulgação ilegal da conversa telefônica gravada pelo Ciodes entre o coronel Julio Cezar e o capitão Roger (mais detalhes em futura postagem).

Karla Sandoval concluiu seu relatório afirmando: ‘‘Destarte, extrai-se das provas colhidas, após minudente e profunda análise, que não se pode atribuir ao coronel Julio Cezar Costa o cometimento de qualquer crime, visto a inexistência de sequer um depoimento ou mesmo outra prova documental que o possa incriminar na condição de agente público que tivesse agido com interesse pessoal durante ocorrência policial que envolveu advogado de seu rol de amizades. Relativamente a acuações de autoria o advogado Johny Lievori, de que excessos teriam sido cometidos pelos policiais militares presentes no local, sendo inclusive essa notícia levada ao coronel Julio Cezar e a outros oficiais, os depoimentos e demais provas também não confirmam tal assertiva, não restando também comprovadas as alegações’’.

E Karla Sandoval concluiu: ‘‘Diante disso, encaminhamos esse relatório para que seja submetido ao Colendo Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento, análise, e se assim entender, promover o arquivamento dos autos, dada a comprovação da inocência do investigado (coronel Julio Cezar Costa) diante das acuações inicialmente impostas’’.
 

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