Uma sugestão: Estado deveria criar grupo para cobrar da Polícia Civil elucidação de assassinatos

Ao colocar o Espírito Santo no topo do Estado onde há um maior número de inquéritos relativos a assassinatos parados no País – cerca de 14 mil até 31 de dezembro de 2007 –, o Conselho Nacional do Ministério Público manda um recado importante para nossas autoridades: vocês não fizeram o dever de casa.

O recado está sendo ouvido pelo governo do Estado, por intermédio da Polícia Civil, e pelo Ministério Público Estadual, que, por determinação do CNMP, criaram uma Força Tarefa para tentar elucidar os 13.610 inquéritos parados na instituição policial há três anos.

Delegados, investigadores, escrivães, promotores de Justiça e demais servidores das duas instituições terão pela frente uma árdua tarefa, pois precisam concluir os inquéritos até dezembro de 2011, embora prometam encerrar o serviço até julho próximo.

Essa correria e o desgaste institucional – mais um – na área de segurança e do Judiciário do Espírito Santo poderiam ter sido evitados. Ao longo das últimas décadas, o Estado tem se notabilizado em “conquistar” pontos negativos no setor policial. Os índices de criminalidade são sempre maiores por aqui do que em outros estados da federação.

O governo que se encerra em 31 de dezembro de 2010 investiu pesado no setor, mas sai de cena sem conseguir dar à população a mesma tranqüilidade que oferece em outros setores, sobretudo na economia.

O Espírito Santo se tornou, efetivamente, um porto seguro para grandes empresas se instalarem; cresceu, nos últimos oito anos, o que não se via desde a época do milagre econômico, proporcionado pela ditadura militar; tirou milhares de pessoas da miséria; deu oportunidades para que jovens oriundos das classes menos favorecidas passassem a estudar em faculdades, sejam particulares ou a Federal (Ufes). Entretanto, deixou a desejar ma área de segurança, pois fecha o ano com quase 2 mil assassinatos – embora com queda de pouco mais de 9% em relação a 2009.

O dever de casa na área de segurança, porém, caberia a toda a sociedade. Uma dica para o futuro governo seria a criação de um grupo, formado por representantes da sociedade civil – incluindo aí o Ministério Público, Judiciário e OAB –, para fiscalizar o trabalho da Polícia Civil.

Esta fiscalização, que institucionalmente caberia exclusivamente ao Ministério Público, seria uma forma da sociedade cobrar da Polícia Civil a elucidação de inquéritos relativos a assassinatos em tempo hábil.

A cobrança seria simples: a cada final de mês, o grupo solicitaria à Polícia Civil a lista das vítimas de assassinatos e tentativas e perguntaria qual está solucionado.

À medida que o tempo for passando, mais cobranças teriam que ser feitas a delegados e chefes da instituição policial. Ao final de um ano, com certeza o desempenho da Polícia Civil seria satisfatório, porque os órgãos públicos precisam ser cobrados para desempenhar bem seu papel.

Por enquanto, o grupo cobraria solução para assassinatos, mas com o tempo poderia cobrar também da Polícia Civil a conclusão de inquéritos para outros tipos de crimes, como roubo e furto de carros, assaltos, tráfico de drogas, seqüestro relâmpago, etc.


Se o Ministério Público Estadual tivesse cobrado da Polícia Civil a solução de inquéritos de assassinatos, hoje as duas instituições não precisariam estar formando Força Tarefa para fazer aquilo que é de obrigação do Estado – impedir a impunidade – e o Espírito Santo não estaria novamente no topo negativo de uma estatística na área de segurança pública.
 

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