Casagrande torna Gabinete de Gestão Integrada mais eficaz e objetivo

É bom lembrar que o agora reestruturado Gabinete de Gestão Integrada (GGI) foi criado no início do governo de Paulo Hartung. O então GGI foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fruto de negociação entre ele, Hartung e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já no final de 2002, quando o tucano deixava a Presidência da República.

Foi uma costura política e institucional, para que Paulo Hartung não assumisse um Estado cuja segurança pública estava sob intervenção ‘‘branca’’ do governo federal, que mandou para cá em 2002 um grupo de elite da Polícia Federal para investigar crimes atribuídos ao crime organizado.

Com a saída da missão especial, o GGI entrou em ação. Teve uma atuação voltada mais para o que as autoridades chamavam de crime organizado e esqueceu dos crimes periféricos, como assassinatos. O grupo era personificado na figura do então secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda – hoje deputado estadual eleito, com mais de 60 mil votos, o mais votado em 3 de outubro.

Contava também com a coordenação de um procurador da República que vinha de Brasília participar de algumas reuniões. Posteriormente, esse mesmo procurador da República acabou sendo aposentado depois de se envolver em um escândalo, que foi gravado e exibido pelos telejornais do País. E assim, na ocasião, o GGI foi perdendo força política.

O GGI fazia reuniões às portas fechadas para a imprensa e nunca tinha decisões objetivas que poderiam contribuir com o bem estar da população nas ruas. Eram decisões burocráticas.

Mais tarde, Paulo Hartung designou seu então chefe da Casa Civil, Sérgio Aboudib, para comandar o GGI e por quem passavam as decisões da área de segurança pública.

Melhorou o trabalho do GGI, pois, político hábil, Aboudib procurou ajuda dos servidores policiais que de fato entendem de segurança pública.

Hoje, graças a essa melhoria, se vê o dedo do GGI em algumas decisões do governo anterior, como a instalação do Território da Paz, que levou de volta a Polícia Interativa a cinco bairros da Grande Vitória; e a volta da Zona de Policiamento Integrado.

Portanto, ao assinar nesta terça-feira (04/01) decreto que reformula e torna menos burocrático o GGI, o novo governador Renato Casagrande dá um salto de qualidade ao programa.

Mais ainda: ele próprio, Casagrande, decidiu assumir a coordenação do GGI, sabedoria e humildade de quem, sem dúvida, está preocupado com o social. E, cuidar e melhorar a segurança pública, é também cuidar do social.

Nesta terça-feira, no Palácio Anchieta, Renato Casagrande presidiu a reunião que marcou a instalação do Gabinete de Gestão Integrada, acompanhado pelo vice-governador Givaldo Vieira, por vários secretários de Estado, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos públicos estaduais e federais.

O governador é o coordenador do GGI, que tem como objetivos garantir a continuidade de projetos existentes, reduzir a burocracia e integrar as várias ações relacionadas à área de segurança, com foco na prevenção e redução da criminalidade.

Durante a reunião, o governador assinou o decreto de reformulação do GGI. Também foi feita uma apresentação do novo modelo de gestão da segurança pública, que se constitui em um dos principais eixos estratégicos do governo.

O secretário de Ações Estratégicas, André Garcia – que era o secretário da Segurança Pública e Defesa Social a partir de abril de 2009 e quem tomou a decisão de colocar em ação os projetos mais eficientes do governo passado na área de segurança –, ressaltou que o GGI é uma instância de poder que está inserida no modelo de gestão apresentado pelo governador Casagrande.

“O GGI está sendo apresentado com uma concepção e uma composição inéditas no Brasil. É o primeiro gabinete coordenado por um governador de Estado. Isso demonstra a dimensão e a importância que o governo atribui à prevenção e à redução da criminalidade no Estado. O GGI se integra ao nosso modelo de gestão, que tem o foco nos resultados em favor da sociedade”, afirmou o secretário, segundo site do governo do Estado.

André Garcia enfatizou, ainda, que o GGI é uma instância de articulação com instituições e órgãos parceiros do governo. “Muitos problemas relacionados ao sistema de justiça criminal fogem da alçada do Poder Executivo. Por isso, há a necessidade do envolvimento de outros atores, do Poder Judiciário, de órgãos federais e dos municípios, por exemplo”, destacou.

Estiveram presentes na reunião desta terça-feira (04), o secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, André Garcia; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff; o secretário de Justiça, Angelo Roncalli de Ramos Barros; o secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Rodrigo Coelho; o secretário de Planejamento, Guilherme Pereira; e o secretário de Gestão e Recursos Humanos, José Eduardo Faria de Azevedo.

Também acompanharam a reunião o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Rabelo; o procurador chefe do Ministério Público Estadual, Fernando Zardini; a delegada titular da Receita Federal, Laura Gadelha; o representante da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Helder Salomão (prefeito de Cariacica); o comandante da Polícia Militar, coronel Oberacy Emmerich Júnior; e o futuro comandante, coronel Anselmo Lima; o chefe de Polícia Civil, Julio Cesar de Oliveira; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Fronzio Calheira Mota; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado, Fábio Rodrigues.

Abaixo, para os leitores do blog, o decreto assinado nesta terça-feira pelo governador Renato Casagrande para melhor entendimento de como vai funcionar o novo GGI.
DECRETO

Regulamenta a alínea “c” do inciso I do Art. 4° da Lei Complementar Estadual n° 400, de 02 de julho de 2.007, tendo em conta, inclusive, o disposto no inciso I do Art. 6° da Lei Federal n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterada pela Lei Federal nº. 11 707, de 19 de junho de 2.008; bem como o disposto no item 01 da Cláusula Primeira do Convênio de Cooperação Federativa n° 23/2.007, celebrado entre a União e o Estado do Espírito Santo; revoga o Decreto nº. 2210-R, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual e, ainda, o que consta do processo nº. 42388570/2008,
DECRETA
Art. 1º Fica reformulado o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública e Defesa Social – GGI / ES, órgão colegiado, deliberativo por consenso, não hierarquizado e consultivo, que coordenará o Sistema Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de identificar os principais focos de violência e criminalidade e propor ações conjuntas, além de coordenar a atuação dos seus integrantes, na forma da lei.
Art. 2º O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública e Defesa Social – GGI / ES - será presidido pelo Governador do Estado do Espírito Santo e, na sua ausência, pelo Vice-governador, será composto pelos seguintes membros natos:



I – o Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas;
II - o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social;
III – o Secretário de Estado da Justiça;
IV – o Secretário de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social;
V – Procurador Geral do Estado;
VI – Defensor Público Geral do Estado;
VII – o Comandante Geral da Polícia Militar;
VIII – o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros;
IX - o Delegado-Chefe da Polícia Civil;
X – o Superintendente Regional da Polícia Federal;
XI – o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal;
XII – um representante do Ministério da Justiça.
Parágrafo único. O Gabinete solicitará a participação, como membros convidados, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), do Procurador Geral de Justiça (MP-ES), do Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (MPF-ES), do Superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência no Espírito Santo (ABIN), do Delegado da Receita Federal no Espírito Santo, dos Prefeitos Municipais, dentre outros, cujas atividades estejam relacionadas com a segurança pública e a defesa social.



Art. 3º. O GGI / ES terá a seguinte estrutura:
I – Pleno – instância superior e colegiada, com funções de coordenação e deliberação, composto em conformidade com o Art. 2° deste instrumento;
II – Secretaria Executiva – responsável pela gestão administrativa e execução das deliberações do Pleno do GGI;
III – Observatório de Violência e Criminalidade: setor de assessoramento, com finalidade de produzir, coletar e concentrar conhecimento científico nas diversas áreas da segurança pública e defesa social por meio de pesquisa, indicar propostas, ações e políticas que possam promover a eficiência, eficácia e efetividade do trabalho dos órgãos de segurança, em parceira com a comunidade acadêmica, governos e sociedade civil organizada;
IV – Sala de situação: espaço destinado a reuniões extraordinárias de membros efetivos ou convidados do GGI, com vistas a suprimir situações de crise ou emergência na área de segurança pública ou defesa social que exijam esforços concentrados de instituições diversa.
Parágrafo único. Compete ao Governador do Estado do Espírito Santo a indicação do Secretário Executivo do GGI.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº. 2210-R, de 27 de janeiro de 2009, publicado no D.O.E.S. de 28 de janeiro de 2009.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
 

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