Comissão de Segurança aprova compra de novos raios-X para monitorar visitas nas cadeias

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (21/02) a assinatura de um convênio entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça que vai possibilitar a aquisição de equipamentos de revista pessoal por meio de tecnologia de raios–X de transmissão corporal para quatro presídios capixabas.

Quando foi deputado pela primeira vez – entre 1999 e 2002 –, o hoje presidente da Comissão de Segurança, Gilsinho Lopes, aprovou projeto de lei que determina a instalação do equipamento de raio-X em todos os presídios do Espírito Santo.

Entretanto, somente nas novas cadeias, que foram construídas depois de 2003, é que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instalou os equipamentos.

Desta vez, com a realização do convênio, a Sejus poderá instalar o Raio-X na Penitenciária de Segurança Máxima I e II e PSMA I e II.

O convênio é no valor de R$ 1.557.000,00. O Ministério da Justiça repassará ao Estado R$ 1.245.600,00, enquanto à Sejus caberá a contrapartida de R$ 314,4 mil.

A Comissão de Segurança decidiu também aprovar e encaminhar para a Comissão de Justiça outros convênios entre os governos do Estado e Federal.

Um deles determina o repasse de R$ 1.699.536,00 para a aquisição de informática para atender o sistema penitenciário capixaba. Também foi aprovado o montante de R$ 3,343.684,00 para a compra de veículos para transporte de presos.

Outra decisão da Comissão de Segurança da Assembleia visa o repasse de R$ 390.120,00 para a Polícia Civil reaparelhar a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten). Já o valor de R$ 705.671,00 será repassado ao Corpo de Bombeiros, para viabilizar a compra de materiais e viaturas para reaparelhar de maneira técnica e satisfatória o Centro de Ensino e Instrução da corporação.

Ficou decidido também que os deputados que integram a Comissão de Segurança vão agendar, para breve, visitas ao novo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff; o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior; o comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima; representantes do Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal.

As visitas atendem a uma sugestão do presidente da Comissão, Gilsinho Lopes:

“Minha expectativa é que tenhamos um ótimo entrosamento com as autoridades. Queremos saber das autoridades do Estado que projetos eles têm para reduzir a criminalidade”, disse Gilsinho Lopes.
 

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