Se rigor adotado pelo secretário da Segurança for seguido, 300 oficiais da PM poderiam responder por crimes no Conselho de Justificação

Pelo menos 60% dos oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo poderiam responder por algum tipo de crime no Conselho de Justificação da PM.

Esse número representa, hoje, cerca de 300 oficiais de um total de 500 que compõem o quadro de oficiais da ativa da PM. Dentro dos dados, estão de 2° tenente a coronéis.

Os dados representam um levantamento de sindicâncias administrativas e Inquérito Policial Militar (IPM) abertos pela Corregedoria Geral da PM nos últimos anos.

Os dados foram passados ao Blog do Elimar por agentes da Corregedoria e da Diretoria de Inteligência da PM, que trabalharam e continuam trabalhando em várias investigações contra oficiais.

Na quarta-feira (02/02), o Diário Oficial do Estado publicou determinação do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Henrique Herkenhoff, mandando para o Conselho de Justificação o coronel PM Julio Cezar Costa, porque o oficial disse a palavra ‘‘merda’’ em um contato telefônico com um capitão do Ciodes.

De acordo com um advogado que atua junto à
Auditoria da Justiça Militar – com experiência em defender praças e oficiais –, se o secretário da Segurança passar a usar ‘‘o mesmo rigor’’ usado contra o coronel Julio Cezar, vai acabar também afastando e mandando para o Conselho de Justificação a maioria do oficialato.

Com a ajuda desse advogado, o Blog do Elimar teve acesso a outros processos que se encontram na Auditoria Militar. Com os processos em mãos, o Blog conversou com agentes da Corregedoria e da Dint, que passaram a descrever alguns crimes que foram investigados contra oficiais. Outros delitos ainda estão sob investigação.

Há situações em que oficiais foram denunciados por estarem explorando ilegalmente segurança privada, mantendo empresas de fachada, para vender segurança particular nas ruas da Grande Vitória. A legislação proíbe que policiais tenham empresas em seus nomes.

Segundo agentes da Dint, é comum oficiais recrutarem policiais para, nas horas de folga, fazer segurança em condomínios, lojas e ruas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari.

‘‘As denuncias foram apuradas e viraram processos na Justiça Militar. Não houve, até agora, nenhum caso que tenha ido parar no Conselho de Justificação’’, disse um agente da Corregedoria.

Um caso típico dessa anomalia ocorreu em 2008, quando o Comando Geral da PM anunciou, em entrevista publicada no jornal A Tribuna, que um capitão que atuava na Serra estava sendo investigado por explorar segurança privada no município. O capitão não foi para o Conselho de Justificação. Pelo menos por enquanto.

Encontram-se abertos sindicâncias e processos contra oficiais acusados de abastecer seus carros particulares com dinheiro da PM. Há denúncias que dão conta de que cambistas fazem jogo do bicho dentro de um batalhão do interior.

Existem também casos de crime sexual. Há alguns anos, um capitão foi denunciado por invadir o alojamento feminino no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), em Cariacica, e estuprar uma aluna-soldado. O capitão continua na ativa, respondeu a um IPM, mas nunca foi ao Conselho de Justificação.

O mais recente caso de crime sexual ocorreu no 2° Batalhão (Nova Venécia), em que o ex-comandante da unidade tenente-coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira foi acusado de assédio sexual contra uma soldado.

Gonçalves foi afastado do comando, mas a denúncia ainda não virou sequer sindicância e nem IPM. Foi afastado por conta da pressão de entidades de classe dos militares.

Atualmente, a promotora de Justiça Militar Karla Sandoval está investigando coronéis que seriam acusados de cometer várias irregularidades, como desvio de recursos da corporação. Alguns desses coronéis foram para a reserva; outros, permanecem na ativa.

O coronel Julio Cezar Costa foi para o Conselho de Justificação por ordem do secretário da Segurança, Henrique Herkenhoff, por conta de seu diálogo áspero com o capitão do Ciods. O diálogo foi gravado pelo sistema da Sesp e repassado á imprensa.

O vazamento da gravação também é crime, mas no ano passado, ainda na gestão do então secretário André Garcia, a Sesp não detectou quem foi o responsável pelo vazamento do sigilo. O caso, no entanto, continua sendo apurado.

O Ministério Público concluiu que a fala do coronel Julio Cezar não representava uma transgressão disciplinar militar. Mesmo assim, o MP, que havia investigado o coronel pela acusação de tentar interferir numa ocorrência policial, remeteu o caso da palavra ‘‘merda’’ ao Comando Geral da PM.

Quando à acusação de interferência numa ocorrência policial, o coronel Julio Cezar foi inocentado pelo Conselho de Procuradores do Ministério Público e o caso foi arquivado.

‘‘Se o parâmetro daqui para frente na PM for o coronel Julio Cezar Costa, com certeza o senhor secretário da Segurança vai mandar outros casos para o Conselho de Justificação. Quando ele tomar conhecimento do que acontece nos quartéis, vai mandar mais da metade dos oficiais para o Conselho de Justificação’’, informou um agente da Dint.
 

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