Governo paulista decide abrir dados da violência

O governo paulista se comprometeu nesta segunda-feira (21/03) a abrir para a população dados criminais até agora mantidos em sigilo. As informações são da Folha de São Paulo

O plano da Secretaria da Segurança Pública paulista é divulgar informações mais detalhadas, o que incluiria dados por delegacias - atualmente eles são divididos por municípios.

Também pretende atualizá-los mensalmente -hoje a atualização é trimestral. Não está descartada, segundo a Pasta, a divulgação por endereços dos crimes, como ocorre em países como Inglaterra e Estados Unidos.

A medida deve começar a valer ainda neste semestre, segundo o governo de São Paulo.

É a primeira vez que o governo se compromete a ampliar a divulgação de dados da violência, disciplinada em 1995 por uma lei estadual.

A mudança é anunciada dias depois de o governo Geraldo Alckmin (PSDB) demitir o sociólogo Túlio Kahn, que foi por muitos anos o responsável pela coordenação e divulgação desses dados.

Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por áreas da cidade. Um dos argumentos usados era o de que esses detalhes, se tornados públicos, poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas, informa a Folha de São Paulo em sua edição desta terça-feira (22/03).

Mas o sociólogo mantinha uma empresa que comercializava estudos com base justamente nos dados sigilosos.

Ele cobrava até R$ 250 mil pelos estudos, conforme revelado pela Folha neste ano.

Kahn afirma que jamais violou o sigilo de dados criminais. Segundo ele, as empresas não eram seus "clientes", mas "patrocinadores" de pesquisas sobre violência.

A pasta da Segurança nega relação entre a ampliação da divulgação e o caso. Diz, porém, que a meta, agora, é tornar as decisões da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), onde Kahn trabalhava, "mais compartilhadas e menos personalistas".

O formato do novo pacote estatístico ainda não está definido por questões técnicas, de acordo com a secretaria.

O Infrocrim - Sistema de Inteligência da Polícia - também será modernizado.

O governo diz que os dados serão apresentados com "uma margem de segurança", a fim de evitar reproduções incorretas.

A Secretaria da Segurança também fala em ampliar a lista de delitos computados. Especialistas em Segurança Pública ouvidos pela Folha de São Paulo afirmam que a ampliação da divulgação pode ajudar a prevenir violência.

Cláudio Beato diz que o ideal é mostrar o endereço dos crimes. Luis Flávio Sapori diz que, concretizado o plano, o Estado será "exemplo".

Para o criminalista Roberto Soares Garcia, a população ganha meios para cobrar o Estado. "É direito do cidadão ter acesso aos dados."

Em sua página na internet, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo informa como a Pasta age em relação a dados estatísticas sobre criminalidade. A informação serve para a reflexão de nossas autoridades.

Coleta de dados criminais determina índices estatísticos
Dados são divulgados trimestralmente no portal da Secretaria da Segurança Pública e seu conteúdo ajuda a monitorar a evolução e as tendências criminais em todo o Estado de São Paulo

As estatísticas criminais são utilizadas em todos os países para retratar a situação da segurança pública. No Estado de São Paulo, a divulgação dos dados é feita pela Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) – responsável pela análise dos dados de interesse policial, e pela realização de estudos visando prevenir e reprimir a criminalidade.

A coleta de dados criminais em todo o Estado de São Paulo obedece à resolução 160, de 08 de maio de 2001, que busca padronizar e organizar o fluxo de dados coletados das corporações, a partir do registro de ocorrências criminais. Os dados criminais são divulgados trimestralmente no portal da Secretaria da Segurança Pública e seu conteúdo ajuda a monitorar a evolução e as tendências dos principais indicadores criminais do período, bem como na tomada de decisões visando à repressão criminal.

Os dados devem ser interpretados sempre com prudência, pois estão sujeitos a uma série de limites de validade e confiabilidade: eles são antes um retrato do processo social de notificação de crimes do que um retrato fiel do universo de crimes cometidos num determinado local. Para que um crime faça parte das estatísticas oficiais, são necessárias três etapas sucessivas: o crime deve ser detectado, notificado às autoridades policiais e, por último, registrado no boletim de ocorrência.

Vale lembrar que nem sempre um aumento dos dados de criminalidade oficiais pode ser interpretado como piora da situação de segurança pública; ao contrário, nos locais onde é grande a ‘cifra negra’, o aumento nos crimes notificados é considerado um indicador positivo de credibilidade e produtividade policial.

Relatório Trimestral

A Secretaria da Segurança Pública, por força da lei estadual nº 9.155/95, e por adotar uma política de transparência na divulgação de dados, publica, trimestralmente, no Diário Oficial do Estado (DOE), as estatísticas da criminalidade. São Paulo, por ser um dos únicos estados da Federação a adotar tradicionalmente esta prática, é muitas vezes penalizado. Com freqüência, os estudos sobre criminalidade e violência no Brasil se valem de informações colhidas em São Paulo, porque sabe que aqui os números têm credibilidade e são públicos.

Dentro do princípio da transparência da administração, em janeiro de 2002, a SSP-SP disponibilizou, em seu portal na internet, uma série histórica de dados em nível de municípios de 1999 a 2001 para os principais indicadores de criminalidade. Para os anos de 2000 a 2002 as mesmas informações estão disponíveis mensalmente, permitindo a comparação do período em relação ao ano anterior.

Ação Policial

Armas de fogo apreendidas, tráfico de entorpecentes, prisões efetuadas, e população carcerária são considerados indicadores de atividade policial, pois tratam de crimes sem vítima e decorrem, diretamente, de flagrantes policiais. Sendo assim, quando há crescimento desses índices, o indicador é positivo, pois significa que a polícia atuou mais.
 

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