Críticas do Fórum Capixaba de Segurança Pública ao governo são precipitadas e injustas

São precipitadas e injustas as críticas que acabam de ser feitas pelo Fórum Capixaba de Segurança Pública à política de segurança do novo governo de Renato Casagrande.

Precipitadas porque ele assumiu o governo em 1° de janeiro e já era do conhecimento de todos que na área de segurança Renato Casagrande recebeu uma herança maldita de seu antecessor, Paulo Hartung. Herança maldita que coloca o Espírito Santo entre um dos estados mais violentos do País.

Injustas porque, em três meses apenas de governo, a equipe de Casagrande na área de segurança conseguiu reduzir em 17,68 % o número de assassinatos no Espírito Santo em relação ao primeiro trimestre de 2010. Foi o menor índice dos últimos cinco anos.

O mesmo carinho e a mesma cumplicidade que os representantes do Fórum de Segurança Pública deram em alguns momentos ao governo anterior deveriam ser mantidos pelo menos neste início de administração Casagrande.

No entanto, não foi o que se viu na reunião do Fórum na última quarta-feira. Seus representantes classificaram como "rasas" as primeiras diretrizes divulgadas pelo governo do Estado para o enfrentamento da violência. Ao todo, 28 entidades representativas compõem o grupo.

Vale lembrar que no início do ano a Secretaria de Ações Estratégicas (SAE) apresentou 11 diretrizes propostas para o setor. Segundo notícia veiculada no Gazeta Online, não teria ficado claro para o Fórum Capixaba de Segurança Pública de que modo as ações serão viabilizadas.

Na opinião do presidente do Fórum da Juventude Negra do Espírito Santo, Luiz Inácio Silva da Rocha, o governo também não apresentou metas nem prazos para reduzir os índices de criminalidade.

"Diante do desafio da Segurança Pública, o que o governo apresenta hoje é muito raso e não dá para a gente ter uma noção de que esse documento apontará no sentido do enfrentamento efetivo da violência", considerou Luiz Inácio.

Na segurança pública, meu caro, não se trabalha com prazo. Trabalha-se com projetos, ideias e inteligência. E, unindo tudo isso, se faz a prevenção e repressão. É o que o governo vem fazendo – e muito bem, diga-se – desde o primeiro momento da nova administração.

Já a secretária executiva do Fórum Capixaba de Segurança Pública, a professora Eugênia Raizer, disse que diante da falta de detalhamento, uma reunião já foi marcada com os técnicos do governo para conhecer melhor o que, de fato, a gestão de Renato Casagrande pretende fazer. Eugênia ponderou que a entidade não vai ser comportar como "amiga" do governo, tampouco assinar embaixo de um plano que não está claro.

As críticas do Fórum Capixaba de Segurança Pública se prolongaram. Seus representantes, antes da reunião da quarta-feira, poderiam ter acessado o site da Sesp para ver que a discussão que estavam fazendo poderia ter tido outra abordagem. Afinal, o primeiro trimestre deste ano foi menos violento do que o do ano passado. A queda no número de homicídios chegou a 17,68 %.

Para alcançar o resultado, a equipe da Sesp realizou freqüentes reuniões com as comunidades, com os comandantes dos Batalhões da Polícia Militar e com os delegados de Polícia Civil, a fim de alinhar as ações de enfrentamento à violência.

A Sesp aumentou o patrulhamento e as operações de repressão ao tráfico de drogas nas regiões mais violentas do Estado, intensificou as investigações dos crimes de homicídio e agilizou os mandados de prisão, efetuando um grande número de apreensões de armas, drogas e criminosos.

Os números da Sesp - Período de janeiro a março de 2011

1) Número de homicídios no Estado: de janeiro a março de 2011 foram registrados 461 homicídios no Estado, contra 560 no mesmo período de 2010: uma redução de 17,68% - a maior dos últimos 5 anos.

2) Número de armas de fogo apreendidas na Grande Vitória: 418

3) Apreensão de drogas – Registros da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten). Total de pessoas, drogas, armas e dinheiro apreendidos de janeiro a março de 2011:
• Pessoas - 37
• Maconha – 126 kg
• Crack – 14,7 kg
• Cocaína – 2,9 kg
• Armas – 11
• Dinheiro – R$ 106.057,30

Número de flagrantes por município
• SERRA - 18
• VITÓRIA - 6
• VILA VELHA - 6
• CARIACICA - 6

4) Ocorrências / tráfico de drogas: Janeiro – 234 / Fevereiro -198 / Março - 233

5) Ocorrências por uso e posse de drogas: Janeiro 183 / Fevereiro 142 / Março 151

6) Nº de pessoas presas no ES: Janeiro – 2.645 / Fevereiro 2.203 / Março – 2.965

7) Operações Especiais da PC: Janeiro – 12 / Fevereiro – 29 / Março 22

8) Operações rotineiras da PM: Janeiro – 3.150 / Fevereiro – 3.136 / Março – 3.444

9) Operações do CBM: Janeiro – 121 / Fevereiro – 89 / Março – 129

10) Número de menores apreendidos: de acordo com a delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), foram apreendidos 808 menores, sendo 761 do sexo masculino e 47 do sexo feminino.

Reformas de Delegacias – Janeiro a Março de 2011
Reformas concluídas
:
Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Delegacia de Transporte e Manutenção (DTM)
Delegacia de Polícia (DP) de Conceição da Barra – ainda a ser inaugurada
Delegacia de Polícia (DP) de Pinheiros – ainda a ser inaugurada
Distrito de Polícia (DP) de Goiabeiras

Obras em andamento:

Distrito de Polícia (DP) de Jardim Camburi
Delegacia de Polícia (DP) de Itapemirim
Delegacia de Polícia (DP) de Jaguaré
Delegacia de Polícia (DP) de Baixo Guandu
Delegacia de Polícia (DP) de São Gabriel da Palha
Delegacia de Polícia (DP) de Jerônimo Monteiro
Delegacia de Polícia (DP) de Muniz Freire
Delegacia de Polícia (DP) de Barra de São Francisco
Distrito de Polícia (DP) de Santo Antônio
Academia de Polícia (Acadepol)
Serviço Médico Legal (SML) de Cachoeiro de Itapemirim
Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Colatina
Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio – novo prédio

Principais Ações de Segurança - 1º Semestre de 2011

AMPLIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA - Em fevereiro, a Sesp ampliou o horário de funcionamento e aumentou a capacidade de atendimento do Disque Denúncia 181, que passou a operar com 25 atendentes (antes eram 15), durante sete dias por semana, das 7 às 22 horas. Graças a esta ação, houve um aumento de 82,5% no número de ligações durante o mês de fevereiro, quando foram registrados 2.437 atendimentos e 72 prisões. Mas na soma total dos registros feitos de janeiro a março de 2011, o serviço 181 recebeu 5.976 denúncias, sendo 56% delas sobre tráfico de drogas e 6,5% sobre homicídios. A partir dessas denúncias, a polícia apreendeu 20 kg de drogas, 12 armas de vários calibres, 132 munições, 141 máquinas caça-níqueis e 07 aparelhos celulares.

BONIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMAS - No final do mês de janeiro, a Sesp passou a oferecer bonificação pecuniária (prêmio em dinheiro) aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo e munições. O Programa de Incentivo à Atuação Policial já existia, mas a partir deste ano os policiais receberão 100 VRTE (equivalente a R$ 211,00) por cada arma apreendida. Se houver apreensão de bandidos portando armas de uso restrito (como fuzis, por exemplo), o valor do prêmio pode chegar a R$ 1.200,00.
De janeiro a março de 2011, foram apreendidas 418 armas de fogo só na Grande Vitória. As equipes do 4º Batalhão da Polícia Militar, sediado no Ibes, em Vila Velha, lideram o ranking das apreensões de armas de fogo entre janeiro e março deste ano, com um total de 98 armas recolhidas, seguidas pelas equipes do 6º BPM (Serra), que apreenderam 73 armas, e pela Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), com 71 apreensões, mesma quantidade (71) recolhida pelos policiais do 7º BPM (Cariacica). Depois vieram o 1º BPM (Vitória), com 57 armas, o BME (Batalhão de Missões Especiais) com 26, e o 10º BPM (Guarapari), com 22 apreensões.

ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA - Em fevereiro deste ano, os atendimentos aos casos de violência contra a mulher (agressões, lesões corporais, vias de fato, ameaças e outros tipos de violência doméstica) foram padronizados no Estado, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Agora, os agressores são imediatamente conduzidos à autoridade policial, mesmo não havendo flagrante, e são criminalmente identificados, tendo suas folhas de antecedentes criminais – indicando a existência de mandados de prisão em aberto ou registros de ocorrências anteriores – juntadas ao inquérito.

PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS - No Espírito Santo, as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar podem contar com toda a segurança e proteção da Sesp por meio do Programa Casa-Abrigo, que acolhe mulheres de todas as idades, vítimas de violência física, sexual e ou psicológica, e que tenham recebido ameaças de morte por parte de seus agressores. O programa garante, às mães e a seus dependentes, transporte, proteção, alimentação, atendimento médico, jurídico e psicossocial, acompanhamento pedagógico e recreação para as crianças, que também recebem atendimento educacional de alfabetização. O serviço de acolhimento, que já atendeu a 400 mulheres no Estado, é humanizado e feito em caráter sigiloso e temporário. A casa funciona em endereço não revelado e tem capacidade para atender até 60 mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos menores e/ou dependentes.

REDUÇÃO DE 50% NOS HOMICÍDIOS EM GUARAPARI - Graças à forte repressão contra as quadrilhas que comandam o tráfico de drogas em Guarapari e à realização de operações integradas entre as polícias Militar e Civil, em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, o município registrou uma redução de quase 50% no número de homicídios no verão de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. De 1º de janeiro a 17 de março de 2010, foram registrados 23 assassinatos em Guarapari, contra 13 em 2011, no mesmo período. Foi a maior redução dos últimos cinco anos.

OPERAÇÃO CARNAVAL - Em 2011, o carnaval no Estado foi mais tranqüilo, com menos homicídios do que em 2010. Para garantir a segurança da população capixaba e dos turistas durante os dias de folia, a Sesp contemplou as áreas de maior aglomeração de pessoas, principalmente nas cidades litorâneas, com um reforço de mais de 2 mil homens do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPAmb), do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e do Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPTran). O esquema de segurança contou ainda com o policiamento aéreo do Núcleo de Operações de Transporte Aéreo (Notaer).

Pela primeira vez no Estado, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa funcionou com plantão de 24 horas durante o carnaval. Mais 1.100 policiais civis, entre delegados, agentes, investigadores, escrivães, peritos criminais e médicos legistas trabalharam em 11 pontos do interior e em 13 da Grande Vitória, durante o carnaval. Os DPJs de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Serra, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Guarapari, Alegre, Aracruz, Conceição da Barra, Venda Nova do Imigrante e Piúma funcionaram em plantão 24 horas.

INTEGRAÇÃO DA PRF AO CIODES - Em março a Sesp assinou convênio para integrar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Ciodes, visando a uma atuação conjunta para avançar no combate à criminalidade. Agora, o cidadão capixaba pode acionar a PRF ligando também para o 190. Os bancos de dados da Sesp e da PRF foram compartilhados, resultando na ampliação do sistema de informações do Estado e no balizamento das ações e programas de segurança do Governo.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL - Em março, a Sesp investiu quase R$ 6 milhões na ampliação do sistema integrado digital de radiocomunicação, adquirindo rádios transceptores digitais portáteis, estações fixas e móveis, para garantir maior segurança nas informações geradas pelas unidades da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ciodes, Polícia Militar e entre os agentes que atuam no policiamento ostensivo. O novo sistema digital proporciona comunicação criptografada, que é imune a qualquer interferência externa durante a transmissão de dados e de voz, maximizando o desempenho, a segurança e a eficácia no atendimento às ocorrências e às operações de combate à criminalidade no Estado.

INVESTIMENTO NO CORPO DE BOMBEIROS - Em março, a Sesp fortaleceu o Conselho Deliberativo do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), aprovando um investimento de R$ 750 mil que serão utilizados na aquisição de equipamentos de proteção individual como luvas, capacetes, botas, dentre outros, além da reforma de viaturas da corporação. O objetivo é melhorar as condições de atendimento às ocorrências, com maior segurança e eficiência, além de garantir a integridade física dos bombeiros militares durante as operações de emergência.
E desde o mês de março todas as guarnições do Corpo de Bombeiros já podem contar com novos uniformes, em tecido 100% algodão e com a tecnologia Firex Rip Stop, que retarda as chamas, impedindo-as de se espalhar. A peça também é fabricada com a tecnologia Nano Comfort, que absorve o suor e tem secagem mais rápida, maior resistência e maior duração. O Espírito Santo é o primeiro no País a usar esse tipo de tecnologia nos uniformes. A Sesp investiu aproximadamente R$ 400 mil na compra. Ao todo, foram entregues 2.100 peças, sendo duas para cada bombeiro.
OPERAÇÃO SAFRA - O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, lançou em Brejetuba, no início deste mês, a Operação Safra, que irá reforçar o contingente do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) com mais 300 homens, com a finalidade de reforçar a segurança nos cinco municípios abrangidos pelo batalhão (Brejetuba, Iúna, Ibatiba, Irupi e Ibitirama), num total de 1.557 quilômetros quadrados. É que no período de colheita do café, que começa este mês e vai até outubro, a região recebe mais de 5 mil trabalhadores rurais temporários, principalmente vindos do Nordeste, em busca de trabalho nas lavouras de café. Eles são contratados para a colheita, a armazenagem e o transporte da safra de café.

POLÍCIA AMBIENTAL - No dia 16 de março, a Sesp, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental da PM, recebeu da ministra da Pesca, Ideli Salvatti, uma lancha patrulha do tipo Seap, que atende aos requisitos militares e que foi montada com a aplicação de tecnologia de ponta para realizar operações de fiscalização ambiental no Estado, em condições extremas de navegação e com excelente desempenho.

LANÇAMENTO DA CAMPANHA DESARMA BRASIL - No dia 25 de março, a Sesp sediou a solenidade de lançamento nacional da Rede Desarma Brasil, campanha permanente do Ministério da Justiça para a entrega voluntária de armas pela população, visando à redução dos índices de homicídios. O Espírito Santo foi escolhido para este lançamento por indicação do próprio Ministério da Justiça, que considera o Estado um exemplo nacional de integração entre a sociedade e os órgãos de segurança pública.

PRINCIPAIS METAS DA SEGURANÇA - 2011
- Reduzir os índices de homicídios no Estado.
- Executar ações e projetos previstos no Plano Integrado de Segurança Pública que será implantado pelo Governo do Estado a partir deste ano.
- Intensificar o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela Justiça.

- Implantar o Ciodes na região Norte do Estado e melhorar o aparelhamento do Ciodes Sul, integrando o banco de dados e o serviço de inteligência do Estado.
- Incrementar investimentos em tecnologia da informação e na compra de softwares e equipamentos capazes de ampliar o sistema de inteligência, dinamizar as operações policiais e melhorar os resultados operacionais das polícias.
- Aumentar a tecnologia de uso pessoal de cada policial durante as operações de patrulhamento e enfrentamento à criminalidade e à violência.
- Aumentar investimentos em treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nos órgãos de segurança do Estado.
- Viabilizar a aquisição de novos equipamentos, viaturas e armamentos para melhorar o aparelhamento das polícias.
- Investir na reestruturação (reforma e construção) das unidades da PM, PC e CBM no Estado.
- Agilizar transferências de presos dos DPJs dos municípios do interior para os Centros de Detenção Provisória, com o objetivo de liberar os policiais civis que cuidam da guarda dos detentos para que possam atuar no trabalho investigativo.
- Dar atenção e orientações permanentes à atuação dos comandos subordinados, por meio de reuniões com comandantes de batalhões e delegados, e melhorar os serviços de atendimento ao cidadão.

- Aumentar os efetivos da PM, da PC e do CBM, por meio de concurso público.
- Fortalecer as Corregedorias das Polícias Civil e Militar e manter a política de tolerância zero com qualquer desvio de conduta funcional nos quadros das PM, PC e CBM.
 

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