“A impunidade alimenta a cultura da violência no Espírito Santo", diz promotor de Justiça

Paulo Panaro Figueira Filho atua há 19 anos como promotor de Justiça. Foi advogado criminalista por oito anos. Iniciou a carreira como perito criminal da Polícia Civil, onde trabalhou por 14 anos. São 41 anos dedicados, basicamente, à área de segurança.

Conhecedor profundo dos problemas da violência e criminalidade do Espírito Santo, ele deu entrevista ao Blog do Elimar na quinta-feira (05/05) pela manhã, em seu gabinete, na sede da Promotoria Criminal de Vitória, na Esplanada Capixaba.

Em um armário da sala, uma pequena flâmula do Fluminense – clube de coração do promotor de Justiça –, que havia sido eliminado da Taça Libertadores na noite anterior, depois de perder de 3 a 0 para o Libertad, do Paraguai.

Nem a noite de “pesadelos” – por conta, é claro, da derrota tricolor – tirou o ânimo de Paulo Panaro. Antes mesmo das 8 horas da manhã ele já estava trabalhando na Promotoria Criminal, onde coordena a Força Tarefa criada pelo Ministério Público Estadual para ajudar o governo do Estado a encontrar uma solução para os mais de 14 mil inquéritos relativos a homicídios ocorridos no Espírito Santo até 31 de dezembro de 2007 e que se encontram parados na Polícia Civil.

A criação da Força Tarefa foi uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), depois de realizar um levantamento em todo o Brasil sobre os inquéritos relativos a homicídios e tentativa de assassinatos até 2007.

O Espírito Santo, depois da atualização dos dados por parte do CNMP, passou a ser o segundo do ranking na falta de solução. Antes, estava no topo da lista. O trabalho da Força Tarefa do MP, no entanto, está avançando. Do dia 29 de dezembro de 2010, quando os trabalhos se iniciaram, mais de 3 mil inquéritos já foram analisados. Ao todo, foram enviados à Força Tarefa 12.704 inquéritos. Hoje, há 9.097 para serem analisados.

Dos 3.244 inquéritos já analisados, 363 foram concluídos com denúncia na Justiça, arquivamento ou extinção da punibilidade. Os outros 2.881 foram devolvidos à Polícia Civil para novas diligências, já que, segundo o promotor de Justiça Paulo Panaro, "não se prestam para análise. Ou seja, não prestam para denunciar ou arquivar".

O arquivamento se deu por prescrição e por falta de provas contra supostos acusados do crime. A prescrição de um homicídio se dá após 20 anos.

“O trabalho só não está evoluindo mais porque os 24 promotores de Justiça que trabalham na equipe continuam atuando também em suas promotorias naturais. Aqui na Força Tarefa, todos os promotores de Justiça são voluntários”, diz Paulo Panaro.

“Mas vamos cumprir o prazo determinado pelo CNMP, que é o de encerrar o trabalho até dezembro”, garante.

O promotor de Justiça Paulo Panaro sabe que está diante de uma tarefa difícil. Mais difícil ainda, segundo ele, foi se deparar com mais de 100 inquéritos que continham somente o Boletim de Ocorrência – geralmente feito pela Polícia Militar, a primeira a chegar a um local de homicídios –, a portaria do delegado determinando a abertura de um inquérito e o laudo cadavérico.

E para tristeza do agora promotor de Justiça Paulo Panaro, alguns desses laudos foram assinados por ele, quando ainda era perito criminal, profissão que exerceu até 1989:

“Quando abro a última parte de uma pasta do que deveria ser um inquérito e encontro o laudo pericial feito por mim, me dar uma tristeza muito grande. Constato que não aconteceu nada. Verifico que o delegado não fez nada além de determinar a abertura de uma portaria. Infelizmente, em muitos desses casos que já analisamos, não posso fazer mais nada, porque os casos já prescreveram só com essas informações: BO, portaria do delegado e o laudo pericial”, lamenta Paulo Panaro.

Dentre os 5 mil inquéritos já analisados, segundo Paulo Panaro, foi encontrado um em que o delegado abriu inquérito somente 15 anos após o assassinato.

Paulo Panaro continua o desabafo. Ele diz que ao pedir o arquivamento de um inquérito, qualquer promotor de Justiça sente uma “dor muito grande” porque sabe que é mais um crime que vai ficar impune:

“Somos procurados diariamente por mães, pais, esposas e filhos de pessoas assassinadas que nos pedem para revelar somente quem é o assassino. Essas pessoas não esperam mais por justiça, como a prisão e condenação do acusado. Só querem saber quem e porquê seu ente querido foi morto. Por isso, digo o seguinte: quando um promotor de Justiça pede o arquivamento, por exemplo, de um crime de furto, ele encara até com mais naturalidade. Mas quando pede o arquivamento de um homicídio, é muito decepcionante”.

Para Paulo Panaro, quando uma denúncia é arquivada, passa para ele uma das causas do “altíssimo índice de violência” do Espírito Santo. Segundo ele, a sensação de impunidade coloca o Espírito Santo no “ápice da lista de um dos estados mais violentos do País”.

O promotor de Justiça se vê na obrigação de falar de um assunto que em nada melhora a auto estima dos capixabas: violência. Para ele, o grande volume de inquéritos paralisados na Polícia Civil até 31 de dezembro de 2007 “é a representativa física, palpável e material da impunidade”. E Paulo Panaro faz uma reflexão sobre o futuro:

“Até 2007 são mais de 14 mil inquéritos de homicídios consumados. E os homicídios tentados, ou seja, aqueles em que as vítimas não morreram? São muitos. E os inquéritos que estão sem conclusão de 2008 em diante? O que está acontecendo é o retrato da impunidade”, lamenta o promotor de Justiça.

Paulo Panaro faz outra avaliação sobre os índices de criminalidade e uma auto crítica:

“Se esses atores (criminosos) tivessem sido submetidos a um processo; se o Ministério Público e a Polícia Civil tivessem sido mais competentes no júri...Se esses criminosos, enfim, tivessem sido punidos, a violência hoje no Espírito Santo seria menor”.

O que causa frustração, segundo Paulo Panaro, é que o Estado do Espírito Santo tem um Tribunal do Júri que conta com a participação da sociedade – corpo de jurados, que é formado por gente do povo – que condena e, no entanto, mais de 14 mil inquéritos ficam parados à espera de solução.

“Posso garantir, portanto, que a cultura da violência no Espírito Santo é alimentada pela cultura da impunidade”, registra Paulo Panaro.

Neste aspecto, ele fala de livros que contam um pouco da História de parte do movimento migratório no Espírito Santo. Paulo Panaro relembra que a colonização do Brasil foi feita por degenerados de Portugal.

Segundo ele, há historiadores que relatam que municípios do Noroeste do Espírito Santo, como Pancas, Barra de São Francisco, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Colatina, Baixo Guandu e outros foram povoados, nos séculos passados, por degenerados de Minas Gerais.

“Contam historiadores que criminosos de Minas eram expulsos daquele estado pela polícia mineira e vinham se refugiar em terras capixabas, notadamente em municípios do Noroeste. Aqui, eles formaram povoados. Instalados aqui, permaneceram praticando os mesmos delitos que praticavam em Minas Gerais sem ser incomodados pelas forças policiais capixabas. Essa cultura de violência tem a ver com a nossa colonização. Só que essa cultura continua até hoje. Ela (cultura da violência) deveria ter acabado, mas continuou por certa ineficiência do Estado em combater a impunidade”, constata Paulo Panaro.

O promotor de Justiça entende também que o trabalho da perícia das polícias é de fundamental importância para que uma investigação de homicídio, principalmente, seja eficiente e os criminosos sejam punidos.

Paulo Panaro lembra o caso de um conceituado cidadão de Aracruz, que acabou sendo condenado a 19 anos de prisão pela acusação de matar a noiva após uma discussão.

Inicialmente, o rapaz fora absolvido pelo Tribunal do Júri de Aracruz, porque convenceu os jurados de que a noiva teria se suicidado com um tiro no ouvido. O promotor de Justiça recorreu e o Tribunal de Justiça anulou o júri.

“Fui transferido na época – 2006 – para Aracruz, depois que meu antecessor, que foi para outra Comarca, havia conseguido a anulação do primeiro júri. Li o processo e acreditei que a moça não havia se suicidado, porque, de acordo com o laudo pericial, foram encontradas manchas de sangue na porta do quarto onde ela morreu”, relata Paulo Panaro.

“Chamei o juiz, o sério e competente doutor Anselmo Laranja, e falei com ele que iria pedir a exumação do corpo da moça para uma perícia mais detalhada. Coloquei o pedido no papel, com as devidas justificativas, e ele autorizou a exumação. Concluí que, se a moça tivesse se suicidado, uma nova necropsia encontraria chamusco do tiro na parte interna do ouvido. Se ela tivesse sido assassinada, a mancha de chamusco seria encontrada na pele. E foi o que conseguimos encontrar: concluímos que a moça havia sido assassinada por alguém que deu o tiro a uma curta distância da cabeça dela, e depois simulou suicídio. Levamos o acusado de novo a julgamento e o rapaz, mesmo dizendo que era inocente e sustentando a versão de suicídio, foi condenado. Hoje, ele cumpre pena na cadeia de Linhares”, finaliza Paulo Panaro, que é também chefe da Promotoria de Execução Penal e coordenador do Grupo Itinerante de Auxílio aos Promotores do Júri.
 

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