Como e por que a Polícia Militar falhou na segurança do Fórum Nacional de Reforma Eleitoral

"Nós não vemos condições, no Espírito Santo, para sediar um evento desse porte. Tivemos uma lição muito clara disso na noite de ontem (quarta-feira). Eu lamento, enquanto capixaba. A imagem do Espírito Santo saiu muito arranhada". Declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Pedro Valls Feu Rosa.



"Há que se considerar que este evento foi realizado em uma semana um pouco atípica. Tenho certeza de que em situação de normalidade, o Estado está plenamente preparado para receber qualquer evento que venha a ser realizado aqui. Mas estamos vivendo uma situação em que há um movimento que tem provocado transtornos em toda a Grande Vitória, e isso tem que ser levado em conta quando se faz uma observação desta natureza". Declaração do o secretário de Estado de Ações Estratégicas, André Garcia.



Toda a imprensa capixaba e parte da mídia nacional já destacaram o cancelamento do Fórum Nacional da Reforma Eleitoral, que começaria na noite de quarta-feira (15/06) em Vitória e prosseguiria até esta sexta-feira (17/06).

O cancelamento se deu por falta de segurança, depois que estudantes invadiram o Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia, e obrigaram o Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) a suspender o evento.

Foram os mesmos estudantes que, desde o início do ano, vêm realizando protestos pelas ruas da capital pedindo a redução do preço das passagens de ônibus e uma audiência com o governador Renato Casagrande (PSB). Até agora, eles conseguiram apenas promover badernas.

E na quarta-feira não foi diferente. Os estudantes ameaçaram e cumpriram: foram para a porta do Centro de Convenções, onde havia mais de 1.700 pessoas de todo o Brasil. Eram presidentes de TREs de 17 estados; desembargadores, juízes, promotores de Justiça Eleitoral; procuradores da República; advogados; estudantes; e outros profissionais de todo o País.

Até a ministra Irinny Lopes estava lá. Estavam sendo aguardados também o vice-presidente da República, Michel Temer, e o governador Casagrande. Ambos não apareceram por falta de segurança no evento.

O que aconteceu, na verdade, foi uma falha por parte da Polícia Militar. Fontes do Tribunal Regional Eleitoral disseram que por dois meses foi discutido com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Henrique Herkenhoff, e toda sua equipe a realização do Fórum Nacional de Reforma Eleitoral em Vitória e a necessidade do Estado garantir a segurança das autoridades que participariam do evento, dentre elas o vice-presidente Michel Temer.

Inclusive, o subsecretário para Assuntos Institucionais da Sesp, Guilherme Pacífico, participou de reuniões com dirigentes do TRE e com o Comando da PM – Pacífico é delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e está à disposição da Sesp.

Nas reuniões, foi dito a Guilherme Pacífico e aos demais representantes da Sesp que a questão da segurança do evento era primordial. O Fórum Nacional da Reforma Eleitoral somente iria acontecer no Espírito Santo e contaria com a presença inédita de altas autoridades da República justamente por conta da garantia de uma segurança sem falha.

Ainda segundo fontes do TRE, no caderno de encargos do planejamento a questão da segurança foi atribuída à Sesp “e aos órgãos federais competentes”, sendo que a parte ostensiva, que foi o grande calcanhar de Aquiles do evento, era por conta da Polícia Militar capixaba.

Foi tudo bem discutido e programado, mas nada realizado a contento pelo Comando Geral da PMES. Apesar de o Centro de Convenções em Santa Lúcia ter sido escolhido para sediar o Fórum, quem esteve no local na trágica quarta-feira observou que não houve nenhuma estratégia para isolar o local.

Mesmo que o secretário André Garcia insista em querer se desculpar, não caberia ao TRE tomar a providência de isolar o Centro de Convenções, pois, desde o primeiro momento, o diagnóstico de risco em cima do contexto e das manifestações era da Secretaria de Estado da Segurança e não da Justiça Eleitoral.

Não precisa ser nenhum especialista em segurança pública para entender a importância de tratar com profissionalismo um evento como o Fórum Nacional de Reforma Eleitoral em pleno bairro Santa Lúcia, que está entre a nobreza da Praia do Canto e da Reta da Penha – com seus hotéis, comércio, agências bancárias e a futura sede da Petrobras – e os morros de Gurigica e São Benedito, locais onde se escondem perigosos traficantes.

Tanto é verdade que, recentemente, numa operação de rotina, essa mesma PM matou um suspeito de tráfico durante uma troca de tiros.

Portanto, mesmo que não houvesse ameaças por parte de estudantes de entrar à força no Centro de Convenções para tentar conversar com o governador Renato Casagrande, a PM tinha que ter tomado precauções, porque ali no evento estariam autoridades do Judiciário de todo o Brasil e o vice-presidente da República, Michel Temer, além, é claro, do próprio Casagrande.

E estariam de frente para dois morros – repito e insisto – onde se escondem perigosos traficantes armados até os dentes com fuzis, pistolas e metralhadoras. O Comando da PM deveria, então, se preocupar com essa situação, pois cabe às autoridades policiais antever o que pode acontecer. O fato pode até não acontecer – o que é bem melhor –, mas a prevenção mostra um pouco de profissionalismo e dedicação.

Quem esteve por lá não viu nenhum aparato preventivo que pudesse ser usado em caso de necessidade – o que de fato ocorreu – naquilo que seria o maior evento técnico-político eleitoral registrado no Espírito Santo nas últimas décadas.

Enfim, a prevenção falhou. O Comando de Policiamento Ostensivo Metropolitano (CPOM), responsável pelo policiamento da Grande Vitória, parece também não ter dado ouvidos às manifestações das ruas, mesmo com os jornais trazendo quase que diariamente registro com os estudantes, que falaram em ir para a frente do Centro de Convenções no dia do evento.

E foi por causa da falha da PM que nós capixabas fomos obrigados a ouvir, sem reagir, a seguinte frase da advogada Laura Cândia, que veio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e estava preparada para passar três dias em Vitória por conta do evento:

"Os estudantes daqui são mais organizados e inteligentes que a polícia daqui".

Não cabe agora à área de segurança pública tentar macular o trabalho da equipe do presidente do TRE-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, composta por juízes, técnicos e demais servidores.

Os secretários Henrique Herkenhoff e André Garcia e o comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima, devem assumir que fracassaram na obrigação de prevenir a promoção da defesa do evento e das autoridades participantes. Garcia pelo menos veio a público dar explicação, mas Herkenhoff e Anselmo Lima nada têm a “declarar”.

Auxiliares próximos ao comandante Anselmo Lima confidenciaram ao Blog do Elimar que o problema não foi somente a manifestação dos estudantes, mas a falta de ação do Comando do Policiamento Ostensivo, que em momento algum assumiu os riscos visíveis da ocorrência de problemas no local do evento, apesar do secretário André Garcia insistir em afirmar que tinha policiamento.

Isso parece revelar a dissonância entre a cúpula da segurança pública, o Comando da PM e os comandantes de unidades, já revelada aqui neste blog em postagem anterior.

Se tinha policiamento, foi insuficiente para o tamanho do evento que se propôs a sediar o Estado do Espírito Santo. Essa falha não é culpa do Tribunal de Justiça Eleitoral. O TRE não tem polícia e nem entende de policiamento.

Quem entende de policiamento, como uma autoridade federal que esteve no Centro de Convenções e conversou nesta quinta-feira com o Blog do Elimar, disse que faltou cautela da PM, que deveria ter interditado a região onde fica o Centro de Convenções com, no mínimo, quatro horas de antecedência, “o que é protocolar nesses casos”.

Segundo essa mesma autoridade federal, a PM deveria ter usado três cordões de isolamento a uma distância de 500 metros do primeiro, com viaturas ostensivas desviando o trânsito.

O segundo grupo de proteção teria que ser feito com policiais montados – Cavalaria. E o terceiro grupo teria que ficar nas imediações do Centro de Convenções e em todo seu entorno fazendo um cordão de isolamento com policiais fardados a pé.

Esse cordão de isolamento deveria permitir a entrada somente de quem estava credenciado para participar do Fórum da Reforma Eleitoral – incluindo jornalistas devidamente credenciados também junto ao TRE-ES. Haveria, ainda, uma passagem para moradores da região, desde que comprovado o domicílio nas ruas bloqueadas. Nada disso foi feito pela PM.

Caberia ao Batalhão de Choque, de acordo com a fonte, ficar de prontidão nas proximidades no caso de possível atentado. Afinal, a segunda autoridade mais importante da Nação – o vice-presidente Michel Temer – estaria no evento.

O governador Renato Casagrande foi surpreendido pela falta de providência e precaução de sua assessoria de segurança. Mais uma vez, lamentavelmente, o Espírito Santo sai chamuscado pela falta de ação dos órgãos de segurança pública.

Se não bastasse nosso Estado ser o segundo no índice de homicídios e ser o mais violento contra mulheres e jovens, todas as autoridades saíram do Centro de Convenções unânimes em afirmar, segundo a imprensa noticia, que a segurança falhou. Ou melhor, saíram dizendo que a Polícia Militar falhou.
 

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