Penitenciárias do Espírito Santo continuam violando direitos humanos, diz relatório de ONGs

Um novo relatório denúncia que os casos de violações dos direitos humanos contra detentos no Espírito Santo continuam. O documento Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil, foi divulgado hoje (10) pelas organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas, em parceria com quatro organizações locais.

“Infelizmente o governo capixaba insiste em resolver os problemas apenas com a criação de novas vagas, como se o problema dos presídios fosse apenas de superlotação”, disse à Agência Brasil o integrante da Justiça Global, Gustavo Mehl.

Segundo ele, a tortura está “institucionalizada em diversos espaços, e há uma estrutura punitiva onde tudo é passível de prisão. São denúncias que estamos fazendo constantemente”.

Segundo o relatório, a situação ficou mais grave a partir de 2006, depois que a Secretaria de Justiça do Estado proibiu a entrada de organizações da sociedade civil em unidades prisionais, dificultando o trabalho de fiscalização. No mesmo ano, o governo do estado passou a utilizar delegacias de polícia, contêineres, micro-ônibus e outras instalações precárias para abrigar os presos, que continuava a crescer.

Durante o período, pelo menos dez casos de esquartejamento foram documentados na Casa de Custódia de Viana. Ainda em 2006, foi feita uma inspeção, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que constatou “verdadeiro caos” nas unidades prisionais.

Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça obrigou o governo local a permitir um acompanhamento externo independente da situação dos presídios. A investigação contou com a participação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, do Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos, da Pastoral do Menor do Espírito Santo, da Conectas e da Justiça Global.

Diversas visitas foram feitas a nove unidades prisionais, como carceragens, centros de detenção e unidades socioeducativas, que constataram “casos graves de tortura e homicídio”. Em todas as unidades, “foi observada uma situação generalizada de superlotação, insalubridade e falta de assistências médica e jurídica”, diz o relatório.

Depois das denúncias, alguns avanços foram observados. Entre eles o fim das celas metálicas e a interdição de algumas unidades críticas. No entanto, diz o relatório, a situação continuou grave, com a insistência do governo estadual em se esquivar das novas denúncias e a manutenção da situação degradante dos detentos. É o caso da nova Unidade Socioeducativa Metropolitana de Vila Velha – Xuri.

Em resposta, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que as entidades que fizeram o relatório “não reconhecem” o quê o governo capixaba fez nos últimos anos. Segundo ele, desde 2004 foram criadas 10 mil vagas prisionais no Espírito Santo com a construção de 24 presídios (investimento de R$ 450 milhões).

O secretário afirmou que o número de presos em delegacias caiu de 2 mil pessoas em 2006 para 730, “pulverizadas no interior. Não há mais pessoas presas em delegacias da Região Metropolitana de Vitória”.

Roncalli, no entanto, reconhece que apenas a política de criar vagas em presídios é insuficiente para resolver o problema social. Este ano, 3.582 pessoas foram presas e 2.324 foram soltas, um saldo de mais 1.258 novos presos.

“Isso é como enxugar gelo. A conta tornou-se impagável”, declarou, ao assinalar que o País precisa criar uma política de soltura e reinserção, incluindo conversão e perdão de pena.

Na próxima segunda-feira (13/06), o governo do Espírito Santo dará um selo de reconhecimento público a 26 empresas que empregam 1,4 mil pessoas egressas do sistema prisional.

(Texto extraído do site da Agência Brasil, que pertence ao governo federal).


Nota do Blogueiro: De fato, o governo do Espírito Santo fez melhorias no sistema prisional. Investiu alto, com a ajuda do governo federal, para melhorar, sobretudo, as estruturas físicas. Falta, entretanto, a melhoria no ser humano.

O que as entidades de direitos humanos e advogados de quem está preso reclamam é a falta de uma política de ressocialização. O Estad., segundo eles, melhorou o seus sistema de punição; mas não investiu na reabilitação do ser humano.
As mazelas contra o cidadão que cumpre pena continuam sendo praticadas. Alguns exemplos são simples, porém claros. Um deles é o que obriga o acusado, ao entrar no sistema prisional, ter a cabeça raspada.

Outro fato, amplamamente noticiado por este blog e parcialmente pela imprensa capixaba, foi o da moça que cumpria pena por tráfico no presídio de Cachoeiro de Itapemirim, que foi punida – respondeu a inúmeros procedimentos administrativos – porque gostava de dar beijos nas companheiras de presídios.

A Justiça mandou soltar a moça e suspender os processos administrativos contra ela, depois da denúncia aqui neste blog. Mas nada foi feito, por parte da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), contra a direção do presídio.

O governo atual decidiu manter na titularidade da Sejus o mesmo secretário do governo passado, Ângelo Roncalli. Entretanto, o próprio Roncalli já havia declarado, quando escolhido pelo governador Renato Casagrande, que ficaria no Estado por, no máximo, uns cinco meses, pois teria que voltar a Brasília,onde é funcionário do governo federal.

Segundo fontes do Palácio Anchieta, Casagrande tenciona colocar no lugar de Roncalli um gestor que tenha perfil voltado mais para o social. Os outros dois homens ligados a Ângelo Roncalli na Sejus – o coronel da reserva Oberacy Emmerich Júnior eo ex-diretor do Detran Marcelo Ferraz, que são subsecretários – não têm o perfil idealizado pelo governador.

O perfil deles é o mesmo de Roncalli: ou seja, defendem a melhoria das estruturas das cadeias para agir com mais rigor contra os presos, inibindo, assim, fugas e rebeliões. Nem sempre o rigor praticado pelo Estado é o desejado da sociedade, como se vê agora nas denúncias publicadas pela Agência Brasil.
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger