Os números que sustentam a cultura da impunidade

De 1° de janeiro deste ano ao dia 20 de julho, o Ministério Público Estadual já havia recebido 15.138 inquéritos relativos a homicídios sem solução até 31 de dezembro de 2007, que foram enviados pela Polícia Civil do Espírito Santo. Deste total, 7.588 já foram analisados pelo MPE.

Duas Forças Tarefas – uma do MPE e outra da Polícia Civil –foram criadas por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público para solucionar, até 31 de dezembro deste ano, os inquéritos que estavam parados na Polícia Civil até 31 de dezembro de 2007.

Do total de inquéritos analisado (7.588), 6.711 foram devolvidos à Polícia Civil para novas diligências. Ou seja, restaram apenas 877 inquéritos concluídos pelo Ministério Público. Esse número representa 11,55% do total analisado. Ainda se encontram em análise dos promotores de Justiça da Força Tarefa 7.550.

Do total dos inquéritos de assassinatos concluídos pelo MP (877), foram oferecidas denúncias em apenas 115 casos de homicídios. Ou seja, somente 115 assassinatos serão, daqui para frente, analisados pela Justiça e os criminosos poderão ser punidos.

Do total de 877 inquéritos analisados, 694 foram arquivados por falta de provas e 68 foram arquivados por extinção de punibilidade (prescrição do crime). Os números revelam, lamentavelmente, a existência da cultura da impunidade no Espírito Santo, que muitas autoridades preferem chamar de "cultura da violência".

No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público criou o programa denominado de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem, dentre vários objetivos, o de fazer os estados brasileiros a concluírem todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.

Os estados em que o número de inquéritos sem solução ultrapassa a casa dos 4 mil, têm prazo até 31 de dezembro de 2011 para concluir a meta do Enasp. O gestor estadual das Metas do Enasp e coordenador da Força Tarefa do MPE, promotor de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, se reuniu nesta quinta-feira (21/07) com a chefia de Polícia Civil para expor sua preocupação.

“O CNMP determinou aos estados a cumprirem 100% da meta estabelecida. Minha preocupação é que, para ser cumprida a meta, a Força Tarefa da Polícia Civil terá que receber um reforço muito grande de pessoal”, disse Paulo Panaro.

“Se estou devolvendo para diligências 6.711 inquéritos de um total de 7.588 que já analisamos, é porque, infelizmente, a Polícia Civil não está cumprindo seu papel”, prosseguiu Paulo Panaro.

O chefe da superintendência de Polícia Especializada (SPE), delegado José Monteiro Júnior, explicou ao promotor de Justiça Paulo Panaro que a Polícia Civil já dobrou o número de investigadores lotados na Força Tarefa da instituição, que está concentrada na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Salientou, no entanto, que teve de reduzir o número de delegados, porque havia necessidade de reforçar outras delegacias.

"Temos homicídios do passado e do presente para serem investigados e a polícia não pode parar. Nossa dificuldade maior é de efetivo reduzido. Mas agora em agosto a Polícia Civil vai receber mais 300 novos investigadores. Além disso, temos na nossa Força Tarefa um grupo fixo e um grupo rotativo. que é feito por delegados das Especializadas de Crimes contra a Vida dos municípios da Grande Vitória. Temos a convicação de que, agora no segundo semestre, conseguiremos cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público", diz José Monteiro.

O superintendente de Polícia Especializada frisou ainda que na reunião ocorrida nesta quinta-feira com o promotor de Justiça Paulo Panaro foram estabelecidos novos itens da parceria entre a Polícia e o Ministério Público, que ele considerou "salutar". Disse que serão eliminadas burocracias para que as equipes de policias e de promotores de Justiça possam ganhar tempo nas investigações dos assassinatos e no cumprimento dos procedimentos.

"Além disso, nos reunimos também com a Polícia Técnico-Científica e ficou acertado que vamos criar alternativas para que os laudos sejam liberados para as equipes das Forças Tarefas de modo mais rápido", disse o superintendente José Monteiro.

SAIBA MAIS


A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão.

O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante do Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010. Nessa ação, foram estabelecidas as seguintes metas:

· Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio e identificar as causas das subnotificações


· Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 - Nos estados com mais de quatro mil inquéritos abertos, o prazo para conclusão dos inquéritos vai até 31 dezembro de 2011. Nos estados com menos de quatro mil inquéritos, o prazo termina em 31 julho de 2011


· Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008

· Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007

· Aprimorar do programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.
 

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