Encontro histórico no QCG da PM reúne comandantes da PM e BM, Comissão de Segurança da Ales e lideranças dos militares estaduais

Pela primeira vez na história, todos os deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa se reuniram com os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Anselmo Lima e Fronzio Calheira Mota, respectivamente. E o que tornou o encontro num fato histórico foi a presença de representantes de todas as entidades de classe da PM e dos Bombeiros.

A reunião foi na tarde desta segunda-feira (11/07), no Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe, Vitória. A reunião, agendada pela Comissão de Segurança da Ales, serviu para que os representantes de entidades de classe dos militares capixabas apresentassem aos comandantes gerais as reivindicações dos policiais militares e dos bombeiros militares que serão levadas ao governador Renato Casagrande.

Todos os deputados que integram a Comissão de Segurança estiveram presentes à reunião: Josias Da Vitória (quem propôs a reunião), Gilsinho Lopes (presidente da Comissão), Nilton Baiano, Henrique Vargas e Luiz Durão. O encontro foi no gabinete do comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima.

Comparecerem à reunião os seguintes dirigentes de classe: Jean Ramalho (ACS/ES); Paulo Araújo de Oliveira (Asses); Paulo José Soares Serpa (Assomes); Naílson Pedro Tolentino (Aspomires); Walter Victorino Luz Pinto (ABMES); Luiz Antônio Leal Fernandes (Addhucop); o vice-presidente da ACS/ES, Roberto Caetano; e o presidente do Conselho Deliberativo da ABMES, coronel BMES da reserva remunerada Martinho Pansini.

“Estamos fazendo história neste momento com toda a Comissão de Segurança, os comandantes das duas instituições (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar) para discutir demandas elencadas como prioridades pelos dirigentes das entidades de classe, que recebem os problemas dioturnamente dos profissionais que desempenham o papel de promover a ordem pública do Estado”, disse Da Vitória.

Coube ao presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), o subtenente Araújo, fazer durante a reunião a explanação das reivindicações dos militares para os coronéis Anselmo Lima e Fronzio Calheira.

Necessidade 01: Quadro Organizacional PM/BM para os servidores militares do Hospital da Polícia Militar: O subtenente Araújo enfatizou a necessidade de reestruturação do HPM, que, segundo os dirigentes de classe, ficou esquecido durante os oito anos do governo anterior (Paulo Hartung). Araújo falou da necessidade de atenção para a saúde do militares e que o hospital deveria ter uma atenção maior por parte do governo estadual. Falou que 80% dos atendimentos do HPM são voltados para a família capixaba e que os militares lotados no HPM estão há 17 anos sem promoção, “acarretando desta forma uma desmotivação nos profissionais de tão importância como as demais categorias da Policia Militar e Bombeiro Militar”. Neste item, Araújo explicou sobre a lacuna de tenentes no quadro de oficiais combatentes na PM e a proposta de solução emergencial para a instituição é o preenchimento de 121 vagas de 2º tenentes, com a promoção dos subtenentes ao referido posto, tendo em vista que estão em abertas as referidas vagas, hoje sobrecarregando a classe de subtenente e sargentos e em determinados municípios os cabos.

Necessidade 2: Subsídios-Indenizações: O subtenente Araújo apresentou a importância de revisar a lei de subsídio, novo modelo de remuneração aplicado pelo governo passado, e relembrou as 51 reuniões que as entidades de classe dos militares tiveram com o governo anterior. Porém, reiterou que é necessário um aperfeiçoamento da legislação.

Necessidade 3: Carga horária: Araújo disse que as escalas foram modificadas, aumentado o tempo de serviço dos militares. Isso causa um desgaste e desmotiva a tropa que desenvolve todo serviço técnico da PM e BMES. Neste ponto, o presidente da ACS/PMBM/ES, cabo PM Jean Ramalho, tomou também a palavra e disse que há tempos os militares vêm reivindicando junto ao governo do Estado uma carga horária mais humana. Ele lembra, inclusive, que o deputado Da Vitória já apresentou este ano na Assembleia Legislativa uma indicação parlamentar que versa sobre a nova carga horária dos militares estaduais. A indicação encontra-se sob análise na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

Necessidade 4: Tempo de serviço: Neste tópico, o subtenente Araújo disse que os militares estaduais, quando conseguem completar 30 anos de serviço, estão perdendo suas vidas logo após a sua ida para reserva. Mesmo assim, o governo passado aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos.

Necessidade 5: Teste de Aptidão Física (TAF): Neste ponto, o coronel PM da reserva Carlos Augusto, um dos representantes da Aspomires, se expressou que o soldado com 20 anos de serviço não consegue passar no TAF, para fazer um curso e ser promovido à graduação de cabo, não estando apto para ser um cabo, mas está apto para desenvolver suas funções como soldado. Fato que tem gerado muitas ações judiciais contra as instituições militares. Já o presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, lembrou que muitos militares estaduais são impedidos de participar de um curso de promoção porque são obrigados a fazer o TAF (e acabam ficando reprovados), mesmo depois de terem se tornado incapacitados fisicamente durante acidente no exercício da função policial.

Necessidade 6: Código de Ética: Ramalho disse é preciso promover alterações no Código de Ética dos Militares, que, na visão dele, tem que passar a ser mais democrático e adaptado à realidade social do País. “Nosso regulamento tem que avançar. O regulamento precisa trazer mais dignidade e cidadania para nós militares”, pediu Ramalho.

Após as explanações, o comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima, salientou que fosse levado em conta o contexto socioeconômico do Estado. Sobre os pleitos que estão relacionados a aumento do orçamento do Estado, Anselmo Lima disse que devem ser amadurecidos com realismo para serem encaminhados ao governo do Estado.

Presidente da ABMES, capitão Vitorino enfatizou a parceria que as entidades de classe desejam com os Comandos para a construção e elaboração dos projetos que envolvem os profissionais de seguranças publica aos quais representa.

O deputado Luiz Durão se expressou na questão das escalas de serviço, dizendo que neste item ele entende que o problema é o efetivo, sendo um problema para ser resolvido a longo prazo, apresentando uma proposta de remunerar as horas excedentes dos militares.

Ele solicitou aos comandantes o orçamento ideal para as duas instituições. Garantiu que a Comissão de Segurança está assumindo um compromisso em buscar um orçamento que atenda as instituições em sua plenitude.

O deputado Gilsinho Lopes disse que a discussão com os servidores públicos sempre se esbarra no orçamento público, sendo enfático que a Comissão de Segurança está assumindo um compromisso com as entidades de classe para atender as demandas apresentadas pelos dirigentes que estão próximos aos militares com suas demandas para controlar a violência do Estado.

“Entendo que há demandas dos militares estaduais que os próprios comandantes gerais podem resolver, independente do governo. E algumas dessas demandas são a adoção de um novo Código de Ética, modificações na escala horária, que é considerada desumana, e modificações no TAF”, disse o presidente da Comissão de Segurança.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Fronzio Calheira, se pronunciou na posição de representante do governo, não podendo assumir compromissos de reivindicações das associações para serem encaminhadas ao governador Renato Casagrande.

O deputado Nilton Baiano se mostrou receptivo às questões da segurança pública e se posicionou favorável às necessidades elencadas.

O deputado Henrique Vargas disse que é um velho parceiro da PMES e BMES e que enquanto militante intercedeu várias vezes sobre a questão da carga horária dos militares. E que apóia uma mudança emergencial e a complementação da PMES.

O deputado Josias Da Vitória informou que a Comissão de Segurança pedirá uma agenda com o governador Renato Casagrande logo após o recesso parlamentar, com a presença dos representantes das entidades de classe, a Comissão de Segurança e os comandantes gerais para dar continuidade no processo democrático dos projetos institucionais da PMES e BMES.
 

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