Juiz que impõe tolerância zero ao tráfico passa a morar em quartel da PM

O juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, decidiu que vai passar a morar dentro do quartel do 2° Batalhão da Polícia Militar. A decisão foi tomada por recomendação da própria PM, preocupada com a segurança do magistrado, que já foi  ameaçado por traficantes do Norte do Estado. Ronaldo de Almeida tem seu trabalho elogiado pela população do Norte do Estado por ter decretado, dentre outras medidas, tolerância zero ao tráfico de drogas.

Na segunda-feira (22/08), o juiz Ronaldo - que responde pela Comarca que engloba os municípios de Nova Venécia e Vila Pavão e também atende na Comarca de Boa Esperança - esteve no Tribunal de Justiça, em Vitória, onde comunicou o fato à Corregedoria Geral do TJ.


A informação das ameaças ao juiz surge no momento em que uma equipe do Conselho Nacional de Justiça encontra-se no Estado para fazer inspeção no Tribunal de Justiça e, ao mesmo, se reunir com pelo menos dois magistrados capixabas, em Vitória, que teriam recebido ameaças de morte. E a decisão do magistrado capixaba ocorre pouco mais de duas semanas após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, no Rio, que atuava em processos contra policiais militares cariocas acusados de envolvimento com grupos de extermínio e milícias.

O juiz Ronaldo de Almeida atua na região há mais de seis anos - em dezembro, ele completará sete anos de trabalho em Nova Venécia. Sua atuação sempre teve como foco o cumprimento da lei. Já colocou centenas de traficantes atrás das grades, ao mesmo tempo em incentivou a criação de programas sociais que ajudaram a recolocar dezenas de ex-presidiários no mercado de trabalho.

Por conta de sua firmeza e determinação, passou a ser ameaçado e perseguido pelos chefões do crime organizado que controlam o tráfico de drogas na região.

Traficantes de municípios por onde Ronaldo de Almeida passou tiveram a ousadia de procurar o Tribunal de Justiça, por intermédio de seus advogados, para fazer denúncias contra o juiz. Mas ele segue seguro e tranquilo, pois está consciente de que age dentro da lei.

Há alguns dias, agentes do Serviço Reservado de Informação (P-2) do 2° Batalhão, cuja sede fica em Nova Venécia, descobriram que um homem estranho na cidade e desconhecido da maioria dos moradores e comerciantes do centro esteve no hotel onde o juiz Ronaldo de Almeida fica hospedado para colher informações sobre a vida do magistrado. Foi um sinal, segundo a P-2, de que os traficantes da região podem estar tentando agir.

De imediato, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Robson Raimundo da Silva, se reuniu com o magistrado e o entregou um relatório, dando informações sobre a descoberta de seu Serviço Reservado e sugerindo que Ronaldo de Almeida passasse a adotar uma série de providências. Uma delas é a de se mudar do hotel para o quartel do 2° BPM e a outra seria a de colocar blindagem em seu carro particular.

O juiz Ronaldo Domingues de Almeida se hospeda em um hotel de Nova Venécia porque reside em outra cidade, cujo nome o Blog do Elimar não vai informar por medida de segurança.

"Sou uma pessoa que tem coragem de sobra, mas não sou burro", disse ele ao responder que aceitou o convite do coronel Robson para passar a residir, pelo menos temporariamente, no quartel do 2° Batalhão. E justificou:

"Não estou aqui para dar uma de machão e nem quero ir para a rua trabalhar ou passear tendo ao meu lado um grupo de policiais militares me dando escolta".

O relatório do comandante do 2° BPM se transformou em documento e já é do conhecimento da presidência do Tribunal de Justiça:

"Já comuniquei à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que passarei a fixar residência dentro da unidade. Hoje trabalho com o apoio logístico da P-2", disse Ronaldo de Almeida, que faz uma ressalva:

"A melhor maneira de proteger uma autoridade é prender o criminoso que faz as ameaças. Se há alguém me ameaçando, eu tenho que pedir que se faça uma investigação, que se prenda o sujeito e que ele seja condenado e preso. E, de preferência, que cumpra prisão numa cadeia onde não terá acesso a celular. A máfia italiana matava juízes, mesmo aqueles que andavam com escolta policial e em veículos blindados. Repito: o que vai garantir a minha integridade é que os criminosos sejam investigados, identificados, presos e condenados".

Mais de 3,7 mil assinaturas foram colhidas em um abaixo assinado, feito por lideranças comunitárias e empresariais de Nova Venécia, para que o juiz Ronaldo Domingues de Almeida não seja transferido da Comarca. O presidente do Clube dos Dirigentes Lojistas de Nova Venécia, o empresário José Renato Ferrari, foi um dos idealizadores do abaixo assinado, juntamente com demais lideranças e policiais militares. A preocupação da comunidade veneciana e de municípios vizinhos é de que os traficantes, que conseguem pagar bons advogados, consigam prejudicar o juiz com denúncias infundadas e mentirosas  no Tribunal de Justiça.

"O abaixo assinado é uma forma de mostrarmos ao Tribunal de Justiça a importância do doutor Ronaldo de Almeida atuando em nossa Comarca. Com ele aqui, a violência caiu drasticamente", ressalta o empresário Ferrari.

O juiz Ronaldo de Almeida é avesso a aparições públicas e prefere não ser fotografado. Raramente dá entrevistas. Ele não fala sobre os processos que julga, mas exalta o trabalho desenvolvido em sua Comarca e faz questão de agradecer a ajuda da comunidade, por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública e das instituições policiais.

O sucesso que a Justiça conseguiu na Comarca de Nova Venécia e Vila Pavão, o juiz Ronaldo de Almeida atribuiu ao próprio Tribunal de Justiça:

“Sem o apoio dos desembargadores Manoel Rabelo (Presidente), do corregedor Sérgio Gama e do ex-coordenador das Varas Criminais do TJ, doutor Vivas, o sucesso aqui não seria alcançado”, afirma agradece o magistrado.

Abaixo, tópicos da entrevista exclusiva dada pelo juiz Ronaldo de Almeida ao Blog do Elimar. 


VIOLÊNCIA

A criminalidade aqui em Nova Venécia e em Vila Pavão caiu muito. Iríamos completar agora em setembro um ano sem homicídio na região. Infelizmente ocorreu um assassinato que poderia ter sido evitado. Um traficante que eu decretei a prisão foi solto, em junho, por intermédio de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. Ao deixar a prisão, ele matou um outro homem. Não discuto a decisão do TJ, mas a lei que permite a soltura de traficantes. Os demais réus, que estão na mesma ação penal desse traficante que cometeu o assassinato, voltaram junto com ele para a cadeia".



TRABALHO DOS JUÍZES


Todos os juízes criminais hoje, no Brasil, enfrentam problemas. Seja em razão da mudança da lei, que ficou branda para alguns delitos, seja em razão do sistema carcerário brasileiro, por causa da superlotação das cadeias. Felizmente, no Espírito Santo, a situação dos presídios já está sendo resolvida, com a construção de cadeias de segurança. Aqui na Comarca temos feito uma política inversa, que é de manter os criminosos na prisão. Esta política tem reduzido o tráfico de drogas, roubo e homicídios.


FOCO NO TRÁFICO


O combate maior tem sido no tráfico de drogas. A ideia de se dar ao pequeno traficante um tratamento pequeno, por considerá-lo de menor gravidade, é um equívoco. A venda de drogas no varejo é igual a qualquer outro comércio. Quando combatemos o tráfico de drogas em sua totalidade, estamos estimulando os moradores a denunciarem a ação dos criminosos. É tolerância zero com o tráfico de drogas. Esse tipo de política inibe a ação dos traficantes. Em Nova Iorque, nos anos 90, foi implantada a política de tolerância zero para qualquer delito: do pequeno ao grande crime.


PARCERIA SOCIAL

As ameaças são rotineiras e do conhecimento do Tribunal de Justiça. Porém, nosso trabalho aqui segue em frente com o apoio das polícias Militar e Civil. A minha relação com a tropa (PM) é muito boa. Também tenho uma relação de parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Nova Venécia, que foi reestruturada com o apoio da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social). Na Delegacia, tem um Núcleo Social, que conta com assistentes sociais e psicólogos para atendimento aos presidiários e seus familiares. Na carceragem da Delegacia, hoje se encontram entre 80 e 110 presos. Todos têm assistência médica, sociais e odontológicas. Os réus condenados aqui têm chance de serem inseridos no mercado de trabalho. O interessante no projeto de Nova Venécia e Vila Pavão, que englobam nossa Comarca, é que os problemas e soluções da segurança pública são municipalizados. Os municípios disponibilizam servidores para gerar mais postos de trabalho. São os Conselhos Municipais de Segurança Pública que conduzam a política de segurança.


AMEAÇAS E APRENDIZADO

As ameaças não podem nos meter medo e as denúncias que os criminosos fizeram contra a minha pessoa chegaram ao Tribunal de Justiça e elas (denúncias) são infundadas, sem procedência e, portanto, acabaram sendo arquivadas depois de investigadas. Antes de me tornar juiz, fui advogado do delegado Francisco Vicente Badenes Júnior (que era da Polícia Civil capixaba e hoje é delegado da Polícia Federal) e trabalhei com o doutor Ronaldo Albo (que foi procurador Regional da República no Estado e hoje está lotado em Brasília). Aprendi muito com eles quando o assunto é o combate ao crime organizado. Eles me falavam que os criminosos sempre procuram intimidar e denegrir a imagem das autoridades que os investigam. Por tudo isso, me sinto motivado a continuar meu trabalho. Não tenho vida social agitada; nem me deixo fotografar, porque prefiro não me expor. Apesar de estar há quase sete anos trabalhando em Nova Venécia, às vezes, quando saio na rua, tem pessoas que ainda não me reconhecem. Só me conhecem de nome. Quando saio nas ruas, não uso terno e nem gravata. Prefiro parecer um cidadão comum. E tenho, graças a Deus, o apoio da população. Aprendi também que, quando assumo a responsabilidade da gestão pública, acabo motivando a polícia. Os policiais vão para as ruas combater a criminalidade sem medo de sofrer represália de bandidos. O bom policial vai encontrar sempre em meu gabinete o apoio para trabalhar em prol da comunidade.


MORAR NO QUARTEL

Provavelmente vou morar sim no quartel do 2° Batalhão. Recebi o convite do comandante (tenente-coronel Robson). Tenho coragem de sobra, mas não sou burro. Não estou aqui para dar uma de machão e nem quero ir para a rua trabalhar ou passear tendo ao meu lado um grupo de policiais militares me dando escolta. Até porque se colocarem, por exemplo, uns 15 policias para me dar proteção, vai ser quase o dobro do número de militares que autuam em Boa Esperança. Isso não é justo com a população. Já dei conhecimento ao Tribunal de Justiça e ainda vou ver as instalações. Passarei a fixar residência dentro da unidade durante a semana.


COMBATE ÀS AMEAÇAS

A melhor maneira de proteger uma autoridade é prender o criminoso que faz as ameaças. Se há alguém me ameaçando, eu tenho que pedir que se faça uma investigação, que se prenda o sujeito e que ele seja condenado e preso. E, de preferência, que cumpra prisão numa cadeia onde não terá acesso a celular. A máfia italiana matava juízes, mesmo aqueles que andavam com escolta policial e em veículos blindados. Repito: o que vai garantir a minha integridade é que os criminosos sejam investigados, identificados, presos e condenados.


CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES

Os moradores de nossa região confiam nas instituições. Eles têm segurança em denunciar os criminosos. Quando vêem alguém estranho na cidade ou sabem de alguém que esteja usando armas, os moradores denunciam. A polícia vai ao local e faz a checagem. Eles procuram a Justiça e a polícia entra em ação. É uma prática que vem dando resultados positivos. Esse projeto implantado aqui foi construído com a população.


RESSOCIALIZAÇÃO

A preocupação da Justiça não é somente em punir os criminosos. Temos também que nos preocupar com a ressocialização dos apenados e com inserção deles no mercado de trabalho. Hoje, entre 30 e 40 ex-detentos estão trabalhando na cidade e com carteira assinada.


APOIO DO TRIBUNAL
O projeto implantado em nossa Comarca - Nova Venécia e Vila Pavão - não seria possível sem o apoio da Corregedoria de Justiça, por intermédio de seu presidente, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e do desembargador José Luiz Barreto Vivas, quando ele estava na Coordenadoria das Varas Criminais. Grande parte do sucesso na nossa Comarca se deve aos dois e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Rabelo, que acompanhou o projeto aqui quando era corregedor.


 

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