Justiça age mais rápido do que a Polícia Militar contra coronel acusado de fraudar documento para tumultuar processo da morte do juiz Alexandre Martins

Em meados do ano passado, o então subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Aurélio Capita, teria tomado, informalmente, um depoimento do sargento Helder Valêncio - que mais tarde acabaria expulso da corporação por decisão do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos - que comprometeria figuras importantes da política capixaba.

Dizia o sargento - que foi um dos militares condenados pela suspeita de ser intermediário no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003 - que, nos anos 90, teria sido contratado por um coronel aposentado da Polícia Militar para cobrar R$ 5 milhões de um advogado em nome de políticos.


Identificado como o personagem Áureo Macedo no polêmico Livro "Espírito Santo" – escrito pelo ex-secretário da Segurança Pública e atual deputado estadual Rodney Miranda e pelo juiz Carlos Eduardo –, o coronel Marco Aurélio, de posse do depoimento, levou o documento ainda não assinado pelo sargento Valêncio até o corregedor geral da PM à época, para que o oficial-corregedor tomasse o depoimento como algo oficial e providenciasse a abertura de um Inquérito Policial Militar. A intenção era prejudicar as duas figuras políticas. Para o coronel-corregedor, o depoimento era uma fraude.

Na presença de outros coronéis, o corregedor leu o depoimento de Valêncio, mas se recusou a cumprir a ordem do então subcomandante geral da Corporação, alegando que se tratava de uma fraude e não poderia abrir um inquérito em cima de algo sem consistência e cujo teor não havia sido tomado por ele (corregedor).

Os coronéis, com cópia do suposto depoimento do sargento Valêncio, foram ao então comandante geral da PM, coronel Oberacy Emmerich Júnior, e denunciaram a "fraude" feita pelo subcomandante Marco Aurélio. Pediram a Emmerich que abrisse uma sindicância contra o coronel Marco Aurélio e, se fosse o caso, um IPM. Emmerich, no entanto, não tomou nenhuma providência.

Em janeiro deste ano, o coronel Emmerich deixou o comando geral da PM e se tornou subsecretário de Estado da Justiça, a convite do governador Renato Casagrande (PSB).

A denúncia chegou ao conhecimento, com farta documentação, da promotora de Justiça Karla Dias Sandoval, chefe do Ministério Público Militar, no início de 2011, que, por sua vez, determinou ao novo comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima, a abertura de um inquérito.

Simultaneamente, o juiz da VEPEMA, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, iniciou as providências que caberia à Justiça. Ele abriu um processo porque o sargento Valêncio, que já cumpriu parte da pena a que sofreu pela condenação por ter sido acusado de intermediar o assassinato do juiz Alexandre Martins, está em fase de reeducando. Ou seja, em liberdade, o sargento não pode se envolver em delitos; caso contrário, poderá voltar para a cadeia.

O juiz Carlos Eduardo convocou testemunhas. Dentre elas, vários coronéis da PM que tomaram conhecimento do depoimento que seria uma fraude e que teria sido articulado pelo ex-subcomandante Marco Aurélio. Entre as testemunhas está o ex-comandante geral Oberacy Emmerich. Coube ao novo comandante Anselmo Lima determinar a abertura de um IPM.

Essa história é para o leitor entender melhor a entrevista dada nesta sexta-feira (19/08) à jornalista Fernada Queiroz, da Rádio CBN, pelo juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.


Abaixo, o que o Gazeta Online disponibilzou em seu site sobre a entrevista dada pelo juiz Carlos Eduardo:

O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que atuou diretamente na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo, revelou que tomou conhecimento há 20 dias que é "um homem marcado para morrer". Disse em entrevista ao vivo à Rádio CBN Vitória na manhã desta sexta-feira, que existe "uma verdadeira omissão do governo sobre a situação de juízes ameaçados no Estado".

Lemos vive sob escolta há oito anos por conta das ameaças que sofreu durante o trabalho da missão especial. Na época, ele atuava junto com o juiz Alexandre de Castro filho, assassinado em 24 de março de 2003, em Vila Velha.

O magistrado revelou que há 20 dias um coronel da PM, sendo ouvido por ele em juízo, declarou que Lemos é um um homem marcado para morrer. O depoente não teve o nome revelado. "O coronel ainda assinou o depoimento sabendo que as supostas pessoas que teriam interesse na minha morte, estariam dentro da própria PM", conta.

Segundo o juiz, desde de fevereiro um policial que fazia a sua escolta se aposentou e não foi substituído. "Foi requerida a substituição ao secretário de Segurança, doutor Henrique Herkenhoff, e nada foi feito até então". Lemos afirma que ele próprio comunicou em ofício o fato ao governador Renato Casagrande (PSB) e não obteve a resposta. "É assim que o Estado trata a gente. Eu fico triste de ver que que a gente faz o nosso trabalho e quando precisa do apoio do Estado as coisas andam muito lentas."

O magistrado concedeu a entrevista para contar como é viver sob ameaça desde o assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, na madrugada da última sexta-feira (12) em Niterói, Rio de Janeiro. Ela também estava na mira de integrantes de um grupo de extermínio pelo combate à Máfia das Vans em São Gonçalo, desde 2009.

O juiz fez duras críticas às autoridades do Espírito Santo, que classificou de omissas em relação às ameaças que sofre e ao combate ao crime organizado no Estado.

O que diz o Estado

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio de nota, informou que o conteúdo das declarações do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos em entrevista à Rádio CBN será analisado pelo secretário Henrique Herkenhoff, que se encontra nesta manhã cumprindo agenda externa.

Confira os principais trechos da entrevista:

AMEAÇA

"Passo por uma situação semelhante à do juiz Alexandre Martins. A gente vê uma verdadeira omissão do governo para com a nossa segurança. Todos sabem que vivo sob escolta há oito anos. Há 20 dias, um coronel da Polícia Militar (PM), sendo ouvido por mim em juízo, disse que sou um homem marcado para morrer. Disse isso e assinou o documento sabendo que as supostas pessoas interessadas na minha morte estão dentro da PM"

"Este coronel acusa um outro coronel da PM de ter tentado, recentemente, fraudar um documento para beneficiar um dos envolvidos na morte do doutor Alexandre Martins de Castro Filho. Isso chegou ao conhecimento da cúpula da PM e nada foi feito"

FALSIFICAÇÃO

"Era um suposto depoimento, falso. O coronel queria a assinatura de outro coronel para tentar dar veracidade ao documento. Esse fato já foi remetido ao secretário de Segurança, que disse que não pode fazer nada, que o assunto não cabe a ele. Parece uma brincadeira com o Estado. Doutor Henrique Herckenhoff teve uma posição aquém do que esperávamos"

OMISSÃO

"O Estado do Espírito Santo está sendo omisso, o secretário de Segurança está sendo omisso, a cúpula da PM idem"

"Desde fevereiro um policial que faz a minha escolta se aposentou, e desde então fizemos o requerimento à Secretaria de Segurança Pública a substituição, e nada foi feito. Ou seja: o policial se aposenta, não é reposto, isso enfraquece o grupo de segurança. É assim que o Estado trata a gente"

"Quando a gente precisa do Estado é que a gente vê como a coisa é lenta, há uma verdadeira leniência. Depois que acontece alguma tragédia é que eles tentam fazer alguma coisa. Isso é muito preocupante. Esse fato já foi comunicado ao governador, por ofício, e nem resposta tive"

"A Segurança Pública tem que ser mais profissional. Nós, juízes, não podemos ficar dependendo de favor. Se o Estado não consegue se articular para nos proteger, onde nós vamos parar?"

CEGUEIRA

"Tenho outros dois policiais na escola que se aposentarão em breve e até agora não houve sinal de substituição. Parece que no Estado tentam deixar cair no esquecimento até acontecer uma tragédia. Havia uma falha clara na nossa segurança na época em que Alexandre morreu, e ela só foi revista depois que ele morreu"

"Muita gente acha que andar com segurança é luxo. Quando colocam um segurança à disposição do magistrado, o fazem como se fosse um favor para a gente. Mas não é. Isso é obrigação, porque estamos em risco. O Estado é burro quando não consegue enxergar isso. O Estado que não reconhece que suas autoridades estão correndo perido não está preparado para atuar na Segurança Pública"

TJES

"Escolta eu tenho e nunca deixei de ter, mas há falhas que não são corrigidas. O presidente do TJES tem ciência disso, ele já foi comunicado, mas a situação está sem solução. Parece que a gente depende de favor das autoridades, mas isso não é mais que obrigação"

"A gente só espera da Justiça que se cumpra a lei. O que vemos é que isso não está acontecendo"

POLÍCIA MILITAR

"Eu sou um dos maiores defensores da Polícia Militar. Confio a minha vida e a da minha família a profissionais da maior competência. Mas, infelizmente, se temos peças podres dentro da corporação, a categoria não pode se omitir. Se a corporação se omite, faz parecer que há interesse em proteger alguém"

"Ele (o coronel) estava prestando depoimento. Todos que foram ouvidos até agora confirmam que um coronel da PM tentou fraudar um documento para beneficiar o Heber Valêncio (um dos intermediários do assassinato do juiz Alexandre Martins). Isso foi levado ao conhecimento do Comando Geral da PM, que nada fez"

INÉRCIA

"Doutor Henrique Herckenhoff foi informado de tudo isso e nada fez. Isso é muito triste. Parece que as cúpulas dos poderes estão num CTI, estão inertes. Não se vê movimento. Parece que acabou o crime organizado no Espírito Santo. Isso me assusta"

"Todo mundo sabe da minha situação de risco. Outros colegas passam por situação semelhante e têm medo de se expor. Mas meu caso é diferente, todo mundo sabe meu caso. Então, entendo que se eu falo, estou ajudando outros colegas"

"Faz parecer que, ou não querem se envolver, ou não querem apurar e atuar. Acho que o governador tem que chamar essa responsabilidade para ele"

O QUE MUDOU?

"O secretário de Segurança Pública, quando era procurador da República, tinha muito medo e andava com forte escolta. Isso é engraçado, não dá para entender. Talvez a visão de um político seja diferente de um procurador"


 

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