PMES deixa de cobrar ressarcimento de R$ 278 mil de faculdade e é cobrada pela Procuradoria Geral do Estado

Há mais de um ano, a Procuradoria Geral do Estado enviou ao Comando Geral da Polícia Militar resultado de um processo administrativo em que a PGE cobra da Faculdade Fucape a devolução de R$ 278 mil referente a um curso dado a um grupo de oficiais. Como o contrato foi feito entre a PMES e a Fucape, caberia à Polícia Militar fazer a cobrança à faculdade.

Mas não foi isso que aconteceu. O processo encaminhado pela PGE à Polícia Militar ficou parado no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, até segunda-feira (15/08), quando, enfim, o atual comandante geral da Corporação, coronel Anselmo Lima, começou a mandar seu setor administrativo a cumprir o que quer a PGE.



Há mais de um mês, a PGE enviou à PM ofício solicitando informações sobre a cobrança do ressarcimento. Como o ressarcimento não foi feito, a PGE vai ajuizar uma ação, na Justiça, para cobrar os R$ 278 mil da Fucape.

Em função da cobrança da PGE, o comandante Anselmo Lima assinou documento, na segunda-feira, determinando ao setor administrativo da PM que passe todas as informações solicitadas pela PGE. O coronel Anselmo deu prazo de 30 dias para que sua ordem seja cumprida.

Todas essas informações foram passadas ao Blog do Elimar por fontes próximas ao comandante Anselmo e ao procurador geral do Estado, Rodrigo Marques Abreu Júdice.

Desde o dia 12 de agosto (sexta-feira), o Blog do Elimar vem procurando as assessorias de imprensa de Anselmo Lima e do procurador geral do Estado para que ambos pudessem se pronunciar sobre o assunto. As assessorias, no entanto, mantiveram os dois calados.

Depois de ter sido informada pelo blog sobre todo o andamento do processo da PGE contra a Fucape, a assessora de imprensa da PGE alegou que quem falaria sobre o assunto seria a assessoria da PMES, que, por sua vez, confirmou apenas que o comandante Anselmo havia assinado ofício dando prazo de 30 dias para que o setor administrativo da PMES fornecesse informações à PGE sobre o caso.

Segundo informações de fontes ligadas ao gabinete do coronel Anselmo Lima, somente na segunda-feira (15/08), depois de tomar conhecimento que o Blog do Elimar estava procurando informações na assessoria de imprensa da PM e da PGE, é que o comandante geral da PM encaminhou ao seu setor administrativo ofício cobrando informações sobre o andamento do processo em que o Estado cobra da Fucape a devolução de R$ 278 mil.

No QCG, já era do conhecimento do oficialato e dos praças que a cobrança da PGE já havia sido feita ao Comando Geral da PM há quase um mês.


PARA ENTENDER O ASSUNTO



Para entender o assunto, o Blog do Elimar recorda uma reportagem publicada em A Gazeta no dia 15 de julho de 2011, dando conta de que o Ministério Público Militar denunciou sete oficiais da Polícia Militar por diversos delitos por conta do contrato com a Fucape.

Segundo o MPM, eles estabeleceram um contrato irregular com a Faculdade Fucape, em 2008, quando o comandante geral da PM era o coronel Antônio Carlos Coutinho - um dos sete oficiais denunciados. A faculdade foi paga por um curso de especialização para 33 policiais, que seria executado em seis meses no valor de R$ 400 mil.

Segundo o Ministério Público Militar, os sete oficiais são acusados de 12 diferentes crimes classificados nos Códigos Penais Militar e Brasileiro. A ação defende que o contrato deveria ter sido feito por licitação, após abertura de edital - o que não aconteceu -, além de alegar que o curso escolhido estava equivocado e que o valor era abusivo. O curso foi realizado durante cinco meses e não foi concluído por ação do MPM.

Segundo o jornal A Gazeta, a Fucape afirma que não está envolvida em irregularidades. O coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, que na época era o comandante da PM, diz que o processo é equivocado.

"Levantamos o valor de três instituições. A vencedora ofereceu o menor preço. Além disso, o contrato foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)", disse Coutinho à época para A Gazeta. Coutinho, hoje, está na reserva.


 

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