A indústria da morte na República da impunidade

O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no Rio, é mais um retrato de como funciona a indústria da morte no Brasil. Antes dela, em menos de 10 anos, outros dois magistrados já haviam sido alvo do crime organizado no País: o juiz-corregedor José Machado Dias, em Presidente Prudente (SP), e juiz da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho.

O Brasil trata com descaso denúncias de ameaças de morte contra autoridades do Judiciário, Ministério Público e políticos. Se tratasse as ameaças com mais seriedade e com o rigor da lei, certamente os autores das ameaças seriam julgados e presos.



No Rio, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, chegou a declarar que a juíza Patrícia estava sem escolta por decisão própria da magistrada. Ora, se o presidente do TJRJ sabia que a juíza corria risco, por conta das ameaças, tinha que obrigá-la a andar com escolta policial.

No Espírito Santo, as autoridades do governo Paulo Hartung também alegaram que o juiz Alexandre só andava com um segurança por opção dele mesmo.

Na noite anterior à sua morte, Alexandre Martins chegou a dispensar seu segurança – que era um policial militar – porque ele (segurança) já havia trabalhado o dia todo e estava cansado. Por isso, o juiz preferiu ir sozinho de casa até a academia, onde foi assassinado a tiros.

A maneira como a juíza Patrícia Acioli foi assassinada leva a polícia acreditar que ela tenha sido vítima de um consórcio de criminosos, formado por bicheiros, grupos de extermínio, traficantes e milicianos.

E não é de duvidar que, desse consórcio, façam parte criminosos de outros estados, como os vizinhos Espírito Santo, Minas Gerais ou São Paulo.

Ameaças a juízes são mais comuns do que se imagina. Um juiz de uma das Varas de Tóxicos da Grande Vitória revelou ao Blog do Elimar, recentemente, já ter perdido as contas das ameaças que recebeu de traficantes.

Nem por isso parou de julgar e condenar os criminosos e anda sem escolta policial. “Meu maior segurança é Deus”, diz o magistrado.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, prefere culpar a legislação penal em vez de fazer um autocrítica para justificar a impunidade no País. "Hoje em dia pessoas são condenadas e saem pela porta da frente. É uma lei penal que favorece a libertação de pessoas perigosíssimas. Muitas vezes, a pena leva 11 anos para ser cumpridas".

Ele esquece, no entanto, que a demora da Justiça em julgar os crimes e os criminosos também é outro favor que favorece a impunidade no Brasil e só faz crescer a indústria da morte.
 

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