Procurador de Justiça defende que órgãos públicos analisem se de fato necessitam de policiais militares a sua disposição: “Os excedentes devem voltar para a Corporação”, diz Sócrates de Souza

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do Ministério Público Estadual, procurador de Justiça Sócrates de Souza, defendeu nesta quarta-feira (14/09), em entrevista ao Blog do Elimar, que os órgãos públicos e pessoas físicas que possuem policiais militares a sua disposição revejam a real necessidade de segurança e devolvam aos quadros da Polícia Militar do Espírito Santo os policiais excedentes.

A defesa do procurador de Justiça Sócrates de Souza foi feita ao ser indagado sobre a posição do Ministério Público às críticas que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) vem recebendo por causa do número escasso de policiais nas ruas fazendo policiamento ostensivo e preventivo.


A pouca presença da PM nas ruas vem contribuindo para o aumento da criminalidade - assassinatos, latrocínio (roubo com morte), roubo de carros, sequestro-relâmpago e outros delitos.

''Na verdade, tenho observado que, a partir do aprimoramento das investigações, diversos policiais que cometiam delitos foram descobertos. Alguns foram retirados das ruas e colocados em setores administrativos; outros foram presos e excluídos. Outro fato que interfere é o grande número de policiais militares à disposição em outros órgãos. Isso, certamente, contribui para a escassez de policiais nas ruas", disse Sócrates de Souza, que sugere:

"Seria interessante se os órgãos – como o próprio Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias e prefeituras –  ou autoridades (pessoas físicas) que tenham policiais a sua disposição reexaminem essa real necessidade. Depois de um exame detalhado, o órgão poderia devolver à Polícia Militar os policiais excedentes que estão a sua disposição para reforçar a segurança da população nas ruas".

Neste link, o Blog do Elimar mostrou que, atualmente, 260 policiais militares estão à disposição de órgãos públicos e autoridades:
http://elimarcortes.blogspot.com/2011/08/pm-tem-260-policiais-militares.html



O procurador de Justiça Sócrates de Souza lembra também que a Polícia Civil enfrenta problemas, como o afastamento de delegados e investigadores acusados de crimes. "Esse afastamento causa transtorno à instituição", reconhece Sócrates de Souza.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, outro fator que contribui para o aumento da violência é a frouxidão da legislação penal brasileira. Neste ponto, ele faz um apelo ao Congresso Nacional e ao Judiciário e chega a uma conclusão pessimista:

"Hoje, é mais vantajoso para o bandido ser traficante do que assaltante. O traficante é punido com muito menos rigor, depois de alterações feitas na legislação penal. O que ocorre hoje no País é que os traficantes estão sendo condenados em juízo de primeira instância, mas obtêm liberdade com facilidade em tribunais superiores. Isso quando eles (traficantes) não conseguem penas alternativas", lamentou Sócrates de Souza.

Segundo o procurador de Justiça, depois que ganham a liberdade, os traficantes voltam para seus redutos com muito mais força e dispostos a manter o controle de seus pontos de vendas de drogas, além de procurar reativar a guerra:

"Os traficantes saem da prisão, depois que ganham liberdade dada por tribunais superiores, e voltam a disputar espaço nas ruas. Soltos, eles procuram matar quem os denunciou. Isso aumenta ainda mais a incidência de crimes", disse Sócrates de Souza.

Para o procurador de Justiça, a frouxidão das leis acaba colocando os jovens cada vez mais cedo no mundo do crime. Por isso, ele defende o programa do governador Renato Casagrande, que instituiu o Estado Presente, que leva ações sociais a bairros carentes da Grande Vitória, onde é grande a incidência da criminalidade e onde há mais jovens em situação de vulnerabilidade:

"Seria muito bom se os demais prefeituras seguissem o exemplo de Vila Velha", defendeu Sócrates de Souza. A Prefeitura de Vila Velha criou programas sociais, que contam com a ajuda da polícia para retirar usuários de drogas das ruas, nas chamadas crakolândias.

"A iniciativa da Prefeitura de Vila Velha é importantíssima e merece aplauso. Assim como o programa do governo estadual, com o Estado Presente, vai ser de fundamental para a solução de muitos problemas sociais".
 

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