Promotor de Justiça esclarece, em nota, entrevista publicada em A Tribuna

O coordenador do Grupo Executivo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, promotor de Justiça Jean Claude de Oliveira, envia nota ao Blog do Elimar para esclarecer o teor da entrevista atribuída a ele e publicada nesta quinta-feira (15/09) no jornal A Tribuna.




NOTA


Com relação ao teor da reportagem de autoria da repórter Wanessa Scárdua, publicada em 15 de setembro de 2011, no Jornal A TRIBUNA, intitulada MINISTÉRIO PÚBLICO CRITICA PM, tenho a ponderar as observações que se seguem:

1 – O título da reportagem e parte de seu conteúdo, são frutos exclusivos da vontade e imaginação da repórter, com indevida inversão do teor da entrevista;

2 – Não fui argüido da forma publicada e, portanto, não respondi a repórter, da forma lançada em perguntas/respostas, na reportagem;

3 – As ponderações, na qualidade de responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público foram respondidas de forma diametralmente oposta à publicada;

4 – Em momento algum proferi observações negativas, ao policiamento ostensivo da Polícia Militar, muito menos quanto à eventual e preocupante diminuição de efetivo ou de viaturas;


Como Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, ponderei à repórter, as seguintes observações:


1. Segurança Pública não se resolve com quantidade, mas sim, com qualidade, inteligência, planejamento de metas, integração metropolitana e, sobretudo, políticas justas de subsídios aos policiais e melhores condições estruturais. Ainda não se valoriza o homem/policial, com a necessária dignidade a quem lida com a segurança da população.

2. Não se pode ter, diuturnamente, policiais de prontidão, em todas as esquinas ou residências. Tal afirmativa ou vontade é fruto de ilusão e impraticável de se promover. Mesmo assim, tornar público, a diminuição de contingente é política temerária.

3. O Policial promove a paz social, dá tranqüilidade ao cidadão e deve inspirar confiança. É, essencialmente, espelho da sociedade, fruto dela, devolvendo a ela, o resultado de seu caráter ético-social. Deve, portanto, ser valorizado e respeitado.

4. A Polícia Militar se encontra sobrecarregada com a missão que lhe impõe o trabalho ostensivo e não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É uma polícia ostensiva que, muitas vezes, faz o trabalho que deveria ser feito pela Polícia Civil, ausente e, ainda, em compasso de ser estruturada;

5. A Polícia Militar conta com efetivo defasado, com considerável perda, com aposentadorias e afastamentos por motivos outros. Inobstante, cumpre seu papel de forma eficiente;

6. A criminalidade atual é fruto de contexto complexo que nem mesmo a polícia pode evitar inerente ao comportamento do homem em sociedade, resultante também, de uma realidade social fortemente afetada pelo tráfico ilícito de entorpecentes;

7. Que a política de segurança pública ainda é elitista, pois enquanto a PM se encontra em todos os lugares, temos, ainda, uma Polícia Civil arcaica e eletiva quanto a investigar, muito pouco, em relação a resposta que a sociedade espera da instituição policial. A investigação racional, inteligente e que produza resultados ainda é quase inexistente. Prevalece a resposta midiática a sociedade;

8. A política de segurança estadual ainda é insípida e desprovida de planejamento estratégico, principalmente no que diz respeito à integração dos municípios da Grande Vitória. A solução de continuidade ainda é uma realidade no Espírito Santo, em questões que afetam a segurança pública.

9. Política de Segurança não se faz com críticas somente às polícias e ao Estado, mas sim, com soluções políticas maiúsculas, que dependam dos municípios, num conjunto de providências que afetem, definitivamente, a qualidade de vida das pessoas.

10. É importante a instituição de Guardas Municipais, sem poder ostensivo de polícia, mas destinadas a zelar pelo patrimônio público das cidades, integrando um contexto de segurança pública complementar. O Estado não resolve sozinhas, as mazelas criadas, muitas vezes, pelo abandono das boas políticas municipais;

11. A Secretaria de Segurança Pública deve estabelecer metas e planejamento de segurança que integrem as Polícias, Civil e Militar, ainda desconectadas na atividade fim. Para a consecução deste objetivo, devem ser executores dessa política de integração, Delegados e Oficiais das Polícias, experientes e bem qualificados para tal missão.

12. As instituições civis organizadas, principalmente aquelas que se arvoram ou entendem por zelar pela defesa dos direitos humanos, podem e devem, também, lutar por uma polícia melhor, mais equipada, mais humanizada em relação à valorização do servidor policial. Política de direitos humanos é cuidar do bem estar das polícias, essencialmente.

13. Por fim, nossas instituições são formadas por profissionais bons, sérios e valorosos que nem sempre, como atores elementares das políticas de segurança pública, são consultados sobre como, quando e onde podem e devem aplicar seus conhecimentos e vasta experiência de vida funcional, em prol da sociedade. Falta vontade política. Determinante, contínua e boa vontade política.

Que a realidade mude e novos tempos venham.

Vila Velha, 15 de setembro de 2011.


Jean Claude G Oliveira
Promotor de Justiça Coordenador
GECAP – Grupo Executivo de Controle Externo da Atividade Policial
 

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