Fora do Detran, Capitão Assumção fica mais fortalecido para lutar em favor da aprovação da PEC 300

Com mais de 65 mil votos nas eleições de outubro de 2010, Capitão Assumção mostra que é um fenômeno e uma liderança já sacramentada dentro da Polícia Militar e demais órgãos de segurança pública do Espírito Santo. Ele está cada vez mais fortalecido para lutar em favor de todas as categorias de policiais.


Trava, neste momento, uma árdua tarefa de fazer a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que estabelece isonomia salarial para policiais militares e civis e bombeiros militares de todo o Brasil.

Capitão Assumção não conseguiu, mesmo com os mais de 65 mil votos, se reeleger deputado federal – ficou na primeira suplência de sua coligação. Mesmo assim, tem percorrido o País em busca de apoio para a aprovação da PEC 300.

Diga-se de passagem que os políticos que compõem atualmente a bancada capixaba em Brasília – senadores e deputados federais – falaram muito do apoio à PEC 300 quando eram candidatos, quando precisavam do voto dos policiais militares e civis para se eleger. Passada a eleição, nada mais falaram e nem fizeram em favor da aprovação da isonomia salarial para os policiais.

Mesmo sem mandato, Capitão Assumção tem percorrido o Brasil, para mostrar que os policiais precisam de uma remuneração mais justa e digna.

Assumção deixou o cargo de diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nesta semana, num ato que foi considerado por seus companheiros de farda como uma injustiça.

Ele se envolveu em um acidente, quando voltava de um compromisso pelo Detran em Pinheiros, extremo Norte do Estado, onde estavam também o governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff. Depois de viajar a Pinheiros em missão oficial pelo Detran, ele voltava para casa.

Capitão Assumção prefere não falar sobre o caso, que ele dá por encerrado. Opta pelo silêncio, mas, segundo seus amigos, a saída do Detran mexe com sua vida.

Ao atender convite de Casagrande para participar da direção do Detran, Assumção trouxe esposa e dois (uma menina de dois anos e um rapaz de cinco anos) de seus três filhos de Ecoporanga – sua cidade natal – para Vitória, onde alugou um apartamento para morar. Suas filhas estão em idade escolar. Voltar para Ecoporanga, agora, seria um transtorno, sobretudo para as crianças.

Vai aqui a opinião de quem conhece o caráter e a seriedade do Capitão Assumção. Na verdade, ele – que é capitão da reserva remunerada da Polícia Militar – foi vítima do ex-diretor do Detran José Felício Scárdua, que foi demitido do cargo pelo governador Renato Casagrande por má gestão.

O partido a que Assumção pertence, o PSB, mesmo sabendo da verdade – que ele usava o carro oficial do Detran a serviço do próprio órgão –, não se manifestou ainda em favor de seu filiado, dono de mais de 65 mil votos das eleições passadas.

Livre, todavia, de seus afazeres no Detran, Capitão Assumção agora poderá se dedicar ainda mais à luta pela aprovação da PEC 300. Dentro de alguns dias, ele estará participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, para expor aos parlamentares baianos e a policiais militares e civis baianos a necessidade de se valorizar o servidor da área de segurança pública.

“As audiências públicas estarão acontecendo em todo o Brasil. Há algumas inverdades, inventadas por gente do governo federal, que nós precisamos desmistificar e provar que são mentiras”, diz Assumção.

Uma dessas “inverdades”, segundo o Capitão Assumção, foi “inventada” pelo hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ano passado, quando era ministro do Planejamento do governo Lula.

Paulo Bernardo teria inventado um número fantasioso indicando que a União, caso a PEC 300 seja aprovada, terá que repassar R$ 40 bilhões por ano aos Estados para bancar o salário dos policiais civis e militares e bombeiros militares.

“Esse número é mentiroso. Os estudos que realizamos na Câmara dos Deputados prevê que a União terá que repassar menos de R$ 12 bilhões, pois nem todos os Estados vão precisar da ajuda federal", diz Assumção.

Pelos estudos da Câmara dos Deputados, os grande estados ficam de fora do repasse federal para cumprir a PEC 300 porque têm condições financeiras de atender ao piso salarial nacional, pois seu PIB é suficiente alto para remunerar bem os seus policiais. Nesta condição, estão a Bahia, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Sergipe é outro que não precisará de repasse da União, pois saiu na frente. O atual governador, Marcelo Déda Chagas, fez aprovar na Assembleia Legislativa a PEC 300 do Sergipe. Com isso, ele passou a remunerar seus policiais com o piso de R$ 3.200,00. Apesar de seu potencial econômico, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pagam os menores salários do País, por não priorizarem a segurança pública.

Além disso, garante o Capitão Assumção, o repasse não é definitivo. A PEC 300 prevê que o repasse tem que ser feito até o momento em que os Estados passem a ter condições de bancar os salários com recursos próprios.

“Esse repasse também não é de imediato e nem é de imediato que a PEC 300 entrará em vigor. Após a aprovação, vem a promulgação. Depois de promulgada, o governo federal tem mais 180 dias para apresentar o projeto que vai regulamentar a lei, detalhando de que forma serão feitos os repasses aos Estados e como ficarão os salários”, explica Assumção.

“Portanto, repito: o repasse da União aos Estados é transitório”.

É isso, Capitão Assumção, a luta não pode parar. A tropa tem orgulho de seu trabalho e vai continuar te apoiando. As injustiças são corrigidas com o tempo.
 

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