Governo do Estado muda regras de concurso público e torna mais fácil o ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo

Depois de quase 20 anos, o governo do Espírito Santo mudou as regras do concurso público para soldados da Polícia Militar e tornou mais fácil o ingresso na Corporação. A partir de 2011, a PM exige menos conhecimento dos candidatos. Na sexta-feira (21/10), começaram as inscrições para o próximo concurso, que será realizado até o final deste ano, com a abertura de mais 650 vagas para soldados combatentes.


Antes dos anos 90, a Polícia Militar capixaba abria as portas, literalmente, para quem tinha pouco conhecimento. Entravam na PM pessoas com pouco nível intelectual. A partir da década de 90, entretanto, a Corporação deu uma guinada – para melhor. Passou a exigir mais conhecimento dos candidatos.

O ensino médio completo permanece como uma das exigências, mas o que se viu a partir dos anos 90 foi um número cada vez maior de homens e mulheres com formação superior tentando uma vaga de soldado na PMES.

Dos anos 90 para cá, é comum se deparar com jovens soldados ou até mesmo os mais veteranos que possuem formação superior, principalmente nas áreas do Direito, Administração de Empresas e Pedagogia. No Batalhão Ambiental, por exemplo, há soldados formados em Medicina Veterinária. E em outras unidades há praças-engenheiros.

Esta realidade positiva, no entanto, pode mudar. Se antes os editais exigiam dos candidatos conhecimento em Português, Matemática, História Geral e do Brasil e Geografia Geral e do Brasil, a partir do concurso em vigor o governo capixaba passou a ser mais flexível. O atual concurso exige conhecimento apenas em Português e Matemática.

A história para essa mudança está na interferência política e administrativa que os secretários de Estado da Segurança Pública passaram a ter sobre a Polícia Militar ao longo dos últimos anos. O atual secretário, Henrique Herkenhoff, não foge à regra.

Ele deu ordem verbal para que o ex-comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima, alterasse as regras e tornasse o concurso em vigor mais fácil. Esse foi também um dos motivos para a insatisfação de Anselmo com o secretário da Segurança, o que ajudou na queda do então comandante geral da PM.

Ao determinar que a PM passasse a exigir dos candidatos conhecimento somente em Português e Matemática, o secretário Herkenhoff está provocando uma insatisfação na tropa e também em alguns oficiais, que, no passado, lutaram para não deixar que houvesse banalização nos processos de ingresso na PM.

A partir da década de 90, a PM tornou o ingresso na Corporação muito mais exigente, o que, agora, a contragosto da tropa, o secretário da Segurança mudou as regras sem acatar o que já era uma forma isenta de selecionar homens e mulheres interessados em ingressar na Polícia Militar.

Quando o governo do Estado, em editais anteriores, exigia dos candidatos conhecimentos em outras disciplinas, era para tornar o concurso um fator depurador para o ingresso na Corporação.

“Voltamos ao patamar das décadas de 80, 70 e anteriores”, diz, preocupado, um ex-comandante da PMES.

Ouvido pelo Blog, um outro ex-comandante geral da PM declarou que mudança nas regras do concurso de 2011 “é uma interferência inadequada e estranha na administração da Polícia Militar”.

Nos bastidores do Comando Geral da PM, nota-se uma insatisfação muito grande com as interferências do secretário Henrique Herkenhoff em assunto que não lhe é próprio – como este do concurso público –, até porque a sua passagem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social é muito recente.

O que se verifica que no Espírito Santo não há, efetivamente, uma política de Estado quando o assunto é segurança pública. Existem, sim, políticas de governo. Exemplo claro é que, em 2005, o então governador Paulo Hartung aprovou uma lei que dá pontos a soldados, cabos e sargentos, que têm curso superior, na hora de concorrer aos cursos de habilitação para desejar uma promoção.

A exigência de conhecimento apenas nas áreas de Português e Matemática para os candidatos a vaga de soldado na PM é, portanto, um retrocesso, porque, em vez de melhorar o nível dos candidatos, faz com que as pessoas menos habilitadas possam ter acesso às fileiras da Polícia Militar.

Para o diretor Jurídico da Associação de Cabos e Soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/ES), Moábio Washington Mendes, a PM capixaba possui excelentes praças que ingressaram na Corporação quando a exigência de conhecimento intelectual e de ensino era anterior aos anos 90. Entretanto, ele ressalta que, quando se exige um profissional de segurança pública mais qualificado, quem sai ganhando é a sociedade:

“Temos vários companheiros que não tiveram chance de estudar numa faculdade. Nem por isso deixaram de ser excelentes soldados, cabos e sargentos. São profissionais honrados e competentes. Mas, quando o governo passou a exigir um conhecimento maior dos candidatos, o nível profissional melhorou, porque a turma que entra ajuda quem já está na Corporação com seus conhecimentos. Não podemos jamais retroceder em qualquer atividade profissional. Por isso, a ACS/ES está sempre estimulando seus associados a estudar. Tanto que possuímos convênios com várias faculdades e cursos preparatórios de concurso. Nossos convênios, que dão descontos que chegam até 20%, permitem nossos associados a estudarem cada vez mais e a terem conhecimento suficiente para a atividade  policial”, disse Moábio Mendes.

 

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