Estado e Polícia Federal vão assinar Acordo de Cooperação Técnica

O governo do Estado e o Ministério da Justiça estão costurando um novo acordo de cooperação que vai permitir a Polícia Federal a se integrar aos órgãos de segurança pública capixabas com o objetivo combater o tráfico de drogas e armas e os crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro.


Ao tomar posse há cerca de um mês como novo superintendente regional da Polícia Federal no Espírito Santo, o delegado Erivelton Leão de Oliveira foi convidado pelo governador Renato Casagrande para uma reunião no Palácio Anchieta.

O diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, também participou da reunião, ocorrida no dia da posse do superintendente Erivelton de Oliveira, em 22 de setembro.

No encontro, Renato Casagrande questionou de que forma a Polícia Federal poderia auxiliar o Espírito Santo. O diretor geral da PF, Leandro Coimbra, assegurou que a instituição tem todo interesse de ajudar.

Segundo o superintendente Erivelton de Oliveira, a ajuda já começou, com a realização de um termo de Acordo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre o Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e o governo do Estado do Espírito Santo.

O acordo será assinado pelo governador Renato Casagrande e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em breve fará uma visita ao Estado.

 “Vamos ajudar, embora reconhecemos que articulação da segurança pública no Espírito Santo já é muito bem feita pelas polícias Militar e Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública no combate aos crimes”, afirmou Erivelton de Oliveira, em entrevista exclusiva a este blog.

Por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica, a Polícia Federal vai conseguir disponibilizar seus bancos de dados às instituições policiais capixabas e também ter acesso às informações das polícias Civil e Militar e Sesp.

“Vamos ainda vamos disponibilizar instrumentos de técnica de Inteligência; poderemos fazer também análises de dados; e daremos também  treinamento de pessoal às duas polícias”, disse o superintendente da Federal, Erivelton de Oliveira.

Ele garantiu, entretanto, que as polícias manterão sua independência operacional, “até porque cada instituição policial tem seus dogmas de ações”.

O delegado federal ressaltou que a grande inovação no Acorde de Cooperação será a troca de informações:

“A Direção Geral de Polícia Federal tem dado orientação às superintendências regionais a ter como foco combate à criminalidade nos estados. O acordo que estamos fazendo com o governo do Espírito Santo vai ajudar a combater o tráfico de armas e drogas. E, quando a polícia combate esses crimes, acaba reduzindo também outros delitos, como homicídios”, afirma Erivelton de Oliveira.

O superintendente lembra que a Polícia Federal já se sente integrada aos órgãos capixabas, ao participar das reuniões dos Grupos de Gabinete Integrados, criados nos municípios.

O delegado Erivelton de Oliveira, que é gaúcho de Caçapava do Sul, falou também de outros planos à frente da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo. Ele vai implantar mudanças internas, para dar mais ênfase às operações de combate aos traficantes de drogas e armas e ao crime organizado, que provoca desvio de dinheiro na administração pública e promove lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro é um dos instrumentos do crime organizado”, diz Erivelton de Oliveira.

A presença dele já está surtindo efeito. Há uma semana, a Delegacia de Crimes Fazendários da Polícia Federal prendeu 16 pessoas – 15 no Espírito Santo e uma em São Paulo – acusadas de integrar a máfia dos caça-níqueis. Entre os acusados, está um empresário que confessou que age no ramo de caça-níqueis, lavagem de dinheiro e compra de equipamentos eletrônicos clandestinos do exterior, há mais de 16 anos.

“Prendemos as pessoas famosas, que ficam invisíveis por trás desse tipo de crime (máfia dos caça-níqueis e lavagem de dinheiro). Numa operação ordinária (normal), certamente os donos do negócio não seriam presos. Normalmente, quem está no ápice da pirâmide não é preso, porque coloca outras pessoas na frente de seus negócios, que são colocadas lá estabelecimentos) justamente para serem presas no lugar do patrão”, revela o delegado Erivelton de Oliveira, que lembrou, porém, que o grupo já vinha sendo investigado há bem mais tempo, antes mesmo de sua chegada ao Estado.

“Lamentavelmente, uma das características desse tipo de crime (lavagem de dinheiro) é que, em três ou quatro meses, eles abrem outra porta para agir. Por isso, em meu discurso de posse, defendi a necessidade da integração da Polícia Federal com os órgãos de controle do Estado brasileiro, como a Receita Federal, Banco Central e outros”, disse o superintendente.

O delegado Erivelton de Oliveira entende que o combate ao crime organizado se tornou, hoje, uma espécie de um “grande problema mundial”. Para ele, senão houver um acordo de cooperação entre todas as nações que facilite aos órgãos públicos terem acesso às ferramentas mais modernas de tecnologia com a mesma rapidez que os criminosos, dificilmente os países vão ter êxito.

“O neoliberalismo, que trouxe muitos avanços a todo o Planeta, também acabou beneficiando o crime organizado. Enquanto os criminosos agem com velocidade ao terem acesso à alta tecnologia, os órgãos de repressão usam de instrumentos ortodoxos. Portanto, senão houver um acordo global, apesar de já existir a Convenção de Palermo, vai ficar cada vez mais difícil o combate ao crime organizado, que se tornou transnacional. Ou seja, ele não tem mais fronteira, porque, para os criminosos, não existem leis”, diz o superintendente regional da PF no Estado.

Em tempo: a Convenção de Palermo foi adotada em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano de 2000. No Brasil, a Convenção de Palermo só foi promulgada quatro anos depois, com a edição do Decreto 5.015, de março de 2004. A Convenção de Palermo é o ato normativo internacional mais abrangente no combate ao crime organizado transnacional, que prevê medidas e técnicas especiais de investigação na prevenção, controle e combate à criminalidade organizada. (Dados extraídos do Blog da Daniela Alves).

O delegado Erivelton de Oliveira lembra que os órgãos de repressão ao crime organizado têm de obedecer aos princípios de territoriedade, o que obriga, por exemplo, o Brasil a depender de acordos prévios com outros países para extrapolar suas fronteiras.

“Cada país tem uma legislação diferente de outro. O Brasil, entretanto, está avançando nesse quesito”, diz o delegado federal.

Ele lembra que, recentemente, a Câmara dos Deputados analisou projeto de lei que iria, a princípio, permitir que a Polícia e o Ministério Público a terem acesso a dados financeiros de acusados de ligação com o crime organizado.

“Esse pleito não foi aprovado. Ou seja, vamos continuar sempre obedecendo a legislação. Digo que o combate ao crime organizado é uma solução mais política do que jurídica das nações, que precisam tomar uma decisão urgente. O crime organizado é uma das maiores tragédias humanas”, define o superintendente Erivelton de Oliveira.

Ah!...Reportagem com um gaúcho nunca pode faltar a tradicional pergunta, em que o próprio entrevistado “insinuou” que a resposta fosse deixada por último, embora tenha sido uma das primeiras perguntas do jornalista: “O senhor torce para o Grêmio ou Internacional?”. Erivelton Leão de Oliveira respondeu:

“Sou colorado (Inter). Nasci na terra de um dos maiores ídolos de nosso clube, o Caçapava, que jogou ao lado de craques como Falcão e Batista”, diz, com orgulho, o novo superintendente regional da Polícia Federal no Espírito Santo.

Perfil:

- Nome: Erivelto Leão de Oliveira

- Formado em Economia e Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (RS) e Pós Graduação MBA pela Fundação Getúlio Vargas em Gestão de Políticas Públicas.

- Entrou na Polícia Federal em 1995, assumindo a Delegacia de Crimes Fazendários e Previdenciários da Superintendência Regional de São Paulo.

- Em 2000, foi removido para Florianópolis (SC), onde assumiu a Delegacia de Segurança Institucional. Em Santa Catarina, foi também corregedor da Superintendência Regional da Polícia Federal e chefiou o Núcleo de Inteligência da PF. Tem experiência no combate ao crime organizado.

- Nasceu na cidade gaúcha de Caçapava do Sul.
 

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