Está na hora da PM mudar seus critérios de exigência para premiar os destaques operacionais

O assassinato do caminhoneiro Antônio Rodrigues, 52 anos, depois de uma discussão de trânsito com o soldado da Polícia Militar Saulo Oliveira de Souza, 30, na Serra, deveria servir de reflexão dentro dos quartéis das Polícias Militares Estaduais de todo o País.

Aqui no Espírito Santo, oficiais e praças passaram as últimas 24 horas dando apoio a Saulo. Os comandantes do soldado fizeram questão de lembrar que Saulo é um “excepcional” soldado. Passou seis dos sete anos que tem de corporação sem receber qualquer punição, apesar de ter respondido a sete sindicâncias na Corregedoria Geral da PM. Recebeu, ao longo de sua carreira de sete anos, 44 elogios formais por sua “perfomance profissional”.

Em 2007, foi eleito Destaque Operacional do 1° Batalhão (Vitória), apesar de responder a três ações penais na Justiça. Um delas é pela acusação de uma dupla tentativa de assassinato, numa suposta troca de tiros com dois jovens em Santo Antônio. Anteriormente, este Blog informou erradamente que Saulo respondia por duplo assassinato.

Pelas palavras do comandante do 1° BPM, tenente-coronel Reinaldo Brezinski, segundo a edição desta quarta-feira de A Gazeta, o PM Saulo é um exemplo de boa conduta como militar:

“Ele (Saulo) é um bom policial, tem um perfil operacional”.

Eis a questão fundamental: as Polícias Militares Estaduais de todo o Brasil criaram, ao longo das últimas décadas, mecanismo para premiar seus policiais. Um dos critérios de avaliação para ter direito à premiação é a operacionalidade. Ou seja, o militar tem que ser operacional.

E o que é ser operacional para a Polícia Militar? Prender muitos bandidos? Matar bandidos? Apreender mais armas e drogas? Ser guerreiro? Não ter medo de cara feia? Jogar gás lacrimogêneo e spray de pimenta em jovens estudantes quer vão para as ruas lutar por seus direitos? Ou ser operacional seria demonstrar um gesto de gentileza e educação para com o cidadão; não ser arrogante; ter paciência; defender a vida, acima de tudo?

As sábias palavras do professor, sociólogo e coronel reformado da PM do Rio de Janeiro Jorge Da Silva dão o tom de como a avaliação do policial “operacional” é tema de discussão antiga:

“A preocupação com esse problema me acompanha há décadas. Em 1990, escrevi em livro o seguinte: “...E então o jargão policial consagra dois tipos de policiais: os ‘bundões’ e os ‘fodões’ (perdoe o leitor, mas estas são as expressões usadas); aqueles são os que querem trabalhar dentro da lei; estes os que querem trabalhar a despeito da lei. O conceito de eficiência passa a ligar-se às condutas espalhafatosas e truculentas e a atuações repressivas indiscriminadas. A partir daí nasce a figura do policial dito ‘operacional’, o que, quando se trata de policial uniformizado, chega a ser cômico”. (Cf. Controle da criminalidade e segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 1990, p. 165).

O coronel Jorge Da Silva abordou o tema em seu blog, recentemente, para falar da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada a tiros em Niterói. Os acusados de matar a juíza, que são oficiais e praças da PM fluminense, já estão presos. O coronel prossegue em sua abordagem:

“Os PMs acusados da morte da juíza eram considerados ‘operacionais’, como saiu na mídia. Pergunto: segundo que critérios eles eram assim considerados? Não nos esqueçamos, por exemplo, de que em 1995 um ato do governador (do Rio) instituiu gratificações e promoções ‘por bravura’, as chamadas gratificações ‘faroeste’, concedidas aos tidos por ‘operacionais’, ou seja, aos que participassem de confrontos armados, às vezes com mortes, registradas em ‘autos de resistência”.

As palavras do coronel Jorge Da Silva servem de reflexão: qual, afinal, tem sido o conceito de “operacional” das Polícias Militares Estaduais brasileiras?

O coronel Jorge Da Silva vai mais além em seu questionamento: “O que um policial militar, oficial ou praça, precisa fazer e que comportamento deve exibir para ser considerado ‘operacional’? E um policial civil, delegado ou agente? E um juiz ou promotor?”

Em artigo publicado em seu blog no dia 17 de outubro, com o título “A morte da juíza e o conceito de policial operacional”, o sociólogo, professor e coronel reformado da PMRJ Jorge Da Silva conclui:

“Uma coisa é certa: se a PM trabalhasse com um conceito de operacionalidade técnico-científico, a juíza estaria viva. Tudo sem considerar que truculência policial e corrupção policial são irmãs siamesas, sendo ingenuidade ou má fé incentivar a primeira e querer conter a segunda. Sem erro: a adequada delimitação do conceito de ‘operacional’ reduzirá enormemente tanto uma coisa quanto a outra. Sem isso, o trabalho das corregedorias se reduzirá a enxugar gelo. Ou não?”.

O conceito serve para a Polícia Militar do Espírito Santo. Seus dogmas e procedimentos podem, às vezes, criar destaques operacionais que só vão dar trabalho à Corregedoria e ao Judiciário.

O soldado Saulo é “cria” do sistema “operacional”. Agiu tanto dentro da lei, pela avaliação de seus colegas de farda, que mesmo depois de atirar no caminhoneiro Antônio Rodrigues, permaneceu no local da tragédia e ainda arrumou uma sombrinha para proteger o caminhoneiro do sol, enquanto a vítima dava seus últimos suspiros.

O “guerreiro” Saulo pôs em prática o que aprendeu na academia militar: agiu como se tivesse atirado em um verdadeiro bandido. Ficou no local do crime até receber voz de prisão por parte da Polícia Civil. Reagiu como um soldado operacional: na hora em que atirou no caminhoneiro, Saulo estava ao lado de sua esposa e filho.

Não está na hora da Polícia Militar rever seus critérios de avaliação e adotar outras exigências compatíveis com os tempos modernos para premiar seus “destaques operacionais”?
 

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