Estudante de Direito acusada de agredir policiais militares na Praia do Canto vai ter de pagar um salário mínimo e meio como punição

A estudante de Direito Carolina Monteiro Mattos está sendo intimada novamente pela juíza Maria Nazareth Caldonazzi de Figueiredo Côrtes, do 3° Juíza Especial Criminal de Vitória, a provar o pagamento de um salário mínimo e meio (R$ 817,50) referente à punição que sofreu pela acusação de agredir dois policiais militares durante uma abordagem na Praia do Canto.

A sentença de Carolina Mattos saiu no dia 30 de março deste ano. Ela tinha prazo até 30 de abril para comprovar na Justiça que havia feito a doação de um salário mínimo e meio a uma instituição de caridade cadastrada na Justiça. Até este momento, a estudante de Direito não prestou contas ao 3° Juizado Especial Criminal da capital.

“Já estou marcando uma nova data para que ela comprove o pagamento. Caso contrário, o Ministério Público Estadual poderá oferecer uma nova denúncia contra a acusada”, informou a juíza Maria Nazareth de Figueiredo Côrtes.

A magistrada vai determinar que um oficial de Justiça entregue a intimação a Carolina Mattos.

A história da jovem estudante de Direito coma Justiça capixaba começou na madrugada do dia 10 de outubro de 2010. Por volta da 1h30, a Polícia Militar, que fazia ronda na Praia do Canto, se deslocou para a rua Joaquim Lyrio, onde Carolina e um amigo ouviam música como som alto.

Moradores e demais pessoas que curtiam  madrugada em bares da região já estavam revoltados. Dois policias – um sargento e um soldado – se aproximaram do casal e pediram que baixasse o volume do som do veículo.

De acordo com testemunhas e o Boletim de Ocorrência da PM, Carolina teria ficado revoltada e partido para cima dos militares. A jovem teria agredido o sargento com um soco no rosto e arranhado o braço do soldado. Os policiais deram voz de prisão à moça e a conduziram para o Departamento de Polícia Judiciária de Vitória. O delegado José Luiz Pazetto registrou a ocorrência e determinou que a estudante de Direito assinasse um Termo Circunstanciado:

“Costa na ocorrência que ela (Carolina) agrediu várias vezes os policiais. Ela não ficará presa, mas assinará um TC se comprometendo a comparecer em juízo quando for solicitada”, disse o delegado na ocasião.

E Carolina foi intimada. Começou a responder a ação penal no mesmo mês de outubro.

A juíza Maria Nazareth de Figueiredo Côrtes explicou que por ser ré primária – ou seja, sem nenhum antecedente criminal –, a estudante teve o direito de receber o benefício da transação penal, oferecida pelo Ministério Público. A moça aceitou a proposta, concordando em doar  um salário mínimo e meio a uma instituição, como forma de ter o processo encerrado.

A sentença da juíza diz: Homologada a transação penal, sendo fixada à pena Restritiva de Direitos, consistente em prestação pecuniária, revestido em doação de material, com prazo para cumprimento até 30/04/2011.

“Já passou muito tempo do prazo dela (Carolina) vir à Justiça para comprovar que cumpriu a determinação judicial. Como ela ainda não apresentou comprovação de pagamento, será intimada a comparecer a este Juízo. Vou estipular uma data para que ela se apresente”, informou a juíza Maria Nazareth de Figueiredo Côrtes.
 

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