Juiz de Guarapari envia dossiê ao CNJ com denúncias de irregularidades em Juizado Especial Criminal e sobre ameaças de morte

O juiz Roberto Luiz Ferreira Santos enviou dossiê ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, denunciando supostas irregularidades no Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarapari, onde ele é o titular desde 2010. O magistrado também denunciou que estaria sendo ameaçado de morte e pede providências ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.


Formado em Bacharel de Direito pela Universidade Federal Fluminense no ano de 1988, o juiz Roberto Luiz Santos atuou como defensor público no Estado do Rio de Janeiro entre 1994 a 98, quando foi aprovado em outro concurso público para o cargo de juiz substituto no Estado do Espírito Santo.

Ele é magistrado no Espírito Santo desde 1998. Trabalhou em 17 Comarcas antes de se tornar titular na Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Itapemirim, em 2001. Em 2004, foi removido para o Juizado Especial Cível de Guarapari, tendo no ano de 2010, também por remoção, se transferido para o Juizado Especial Criminal, onde permanece até hoje.

“Ao assumir o Juizado Especial Criminal, passei a me sentir responsável por tomar posição contrária às diversas irregularidades que já conhecia, mas cuja correção não
me competia. Assim porque, todos os desmandos que eram praticados no Juizado Especial Criminal já eram de conhecimento geral dentre os serventuários do Fórum de Guarapari, quiçá do próprio Tribunal de Justiça”, afirma o juiz Roberto Ferreira Santos em seu ofício.

O magistrado cita nomes de autoridades que teriam cometido os mais diversos tipos de irregularidades no Juizado Especial Criminal, mas o Blog do Elimar Côrtes, que teve acesso exclusivo aos documentos, prefere preservar os nomes porque as acusações ainda são alvo de investigação.

“Antes de começar a narrar pormenorizadamente os crimes cometidos pela quadrilha que se instalou no Juizado Especial Criminal de Guarapari, é necessário estabelecer como fato, que tudo o aqui narrado é comprovado testemunhalmente, e principalmente por documentos que possuo e cujas cópias seguem anexas”, diz o juiz Roberto Santos, no ofício encaminhado ao CNJ.

Em conversa com o Blog do Elimar Côrtes, o juiz disse que não sabe de onde partiram as denúncias contra ele, mas afirmou ter recebido telefonemas falando das ameaças. Ele não anda com escolta policial e garante que as ameaças “pararam de acontecer, assim como as irregularidades”, depois que ele denunciou determinadas pessoas.

“Mas a única coisa que conseguiu até agora foi responder a um processo na Corregedoria da Justiça por descortezia contra uma autoridade”, disse o juiz Roberto Ferreira Santos.

No final do ofício, o magistrado faz um apelo dramático ao Conselho Nacional de Justiça e lembra dos demais magistrados assassinados nos últimos anos – ele enviou a denúncia ao CNJ antes do assassinato da juíza carioca Patrícia Acioly, morta em setembro deste ano. O ofício foi encaminhado em junho.

“Pedindo vênias pelo caráter de desabafo, é o presente um pedido de SOCORRO. Um pedido de que haja a intervenção direta, necessária e urgente do CNJ, com o fito de proceder à uma Correição extraordinária na Comarca e no próprio Juizado Especial Criminal de Guarapari, como forma de comprovar a veracidade de tudo o que informo. Submeto-me a qualquer exame médico, psicológico ou psiquiátrico, mas não posso imaginar como correto que os crimes ora narrados permaneçam impunes”, diz o juiz Roberto Ferreira Santos.

“Não consigo aceitar a ideia, por não parecer coerente, de que estando desde 2004 na Comarca de Guarapari, somente a partir de 15 de março de 2010, quando me removi para ao JECRIM (Juizado Especial Criminal), passei a ser ‘descontrolado, irascível, grosseiro, agressivo e deselegante”.

Mais adiante, o magistrado diz: “Não posso imaginar que não sejam apurados fatos tão graves como os que presenciei, vivi e tentei fazer cessar...Quero, com a ajuda e a isenção desse órgão corregedor que é o CNJ, que todos os fatos sejam apurados e que não haja arquivamentos. Pedi ao meu corregedor que tudo fosse apurado e que fosse procedida correição extraordinária no Jecrim de Guarapari. Renovo o pedido”.

Roberto Ferreira Santos reconhece que a magistratura capixaba é composta por pessoas sérias e honestas: “Sei e tenho certeza de que a magistratura capixaba é composta, tanto em primeiro quanto em segundo grau, em sua absoluta maioria, de pessoas de bem, Juízes e Desembargadores honestos e que não concordam com o que aqui ocorre. Todavia um único fato que contamine a lisura e honestidade que deve nortear a condução do Poder Judiciário, sempre é demais. Muitos temem por si e suas famílias. Muitos não têm simplesmente vontade de se envolver. Muitos fazem vistas grossas. E alguns fazem parte do que já foi chamado de balcão de negócios”.

Roberto Ferreira Santos recorda dos magistrados que foram mortos e explica as ameaças que vinha recebendo:

“Em 2003, o País assistiu estarrecido ao homicídio de dois magistrados. Um em São Paulo, Corregedor de Presídios. Outro no Espírito Santo, Dr. Alexandre Martins. Este
último, amigo pessoal, egresso do Rio de Janeiro, de onde também venho, e colega que ingressou na Magistratura no mesmo concurso que eu. Após muito tempo de sua morte, a investigação apurou que um outro magistrado seria o mandante do crime. Não pretendo, como hoje é o caso de Alexandre, virar estatística, nome de Ruas ou homenagens póstumas. Temo por minha vida e de minha família. Tenho dois filhos de tenra idade, 07 e 05 anos, que sequer têm noção do que lhes espera no futuro. É por isso, e por eles que pretendo que ao crescerem tenham a intenção de seguir carreiras jurídicas por opção, vocação ou pretensão. Jamais por hereditariedade. Tenho a clara noção de que as mudanças que imagino devam ocorrer aqui, devem ser sentidas pela próxima geração. Mas, em algum momento elas têm que ocorrer”, diz o magistrado.

“Por conta de todos os fatos aqui descritos, tenho recebido telefonemas ameaçadores, com indicações veladas de que devo tomar cuidado com o que ando fazendo e dizendo...Um Estado que se chama Santo, e que tem por capital uma cidade que se chama Vitória, não pode aceitar impunidade e cometimento de crimes num lugar de onde somente se espera Justiça. ESTE É UM PEDIDO DE SOCORRO, que coloco em Vossas mãos”, finaliza o juiz Roberto Luiz Ferreira Santos.
 

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