Coronel perseguido e preso por ex-comandante geral da PM é absolvido pela Justiça Militar, quatro anos depois, por falta de crime

No final de dezembro de 2007, o então comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, montou uma verdadeira operação de guerra para prender um oficial por suposto crime de desobediência. Até a tropa de elite da PM (Batalhão de Missões Especiais) e agentes da Diretoria de Inteligência (Dint), além de inúmeros oficiais, foram escalados para a “árdua” missão: prender o então tenente-coronel João Henrique de Castro Cunha.

O hoje coronel João Henrique chegou a ficar preso duas vezes por ordem do seu então comandante geral, o coronel Coutinho. Um habeas corpus impetrado pelo advogado Jonhny Estefano Ramos Lievori, entretanto, livrou o oficial da cadeia. Mas não livrou João Henrique de um processo judicial.

A via cruscis de João Henrique demorou quatro anos. Chegou ao fim em 27 de setembro de 2011, quando o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, deu a sentença: “...Por estes fundamentos decidiu o Colendo Conselho Especial de Justiça, à unanimidade de votos, pela ABSOLVIÇÃO do acusado...”.

Em 22 de dezembro de 2007, o comandante Coutinho determinou a prisão disciplinar de João Henrique. O oficial cumpriu a prisão e no mesmo dia voltou para sua residência, com base em um habeas corpus concedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A decisão do TJ, porém,  irritou o coronel Coutinho, que a ignorou solenemente.

Na véspera do Natal, Coutinho determinou que João Henrique fosse preso novamente. Colocou agentes secretos da Dint e homens do BME para vasculhar os locais por onde acreditava que estaria João Henrique.

Os policiais – tanto do BME quanto da Dint – chegaram a invadir duas propriedades na localidade de Amarelo, em Guarapari, vizinhas à de João Henrique, na tentativa de localizar o oficial.

O próprio Coutinho colocou sua farda e foi para uma viatura descaracterizada ajudar na “operação”. Via rádio, ele mandou mensagem para todas as guarnições, ordenando que, quem encontrasse o tenente-coronel João Henrique, que lhe desse voz de prisão e o conduzisse para as dependências do Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória.

Não foi preciso, porque às 6 horas do dia 26 de dezembro um outro tenente-coronel, ordenado por Coutinho, foi à casa de João Henrique e o comunicou sobre a nova prisão.

No dia 15 de fevereiro de 2008, o promotor de Justiça que atua nas audiências da Vara da Auditoria da Justiça Militar, Sandro Rezende Lessa, ofereceu denúncia contra João Henrique.

Dizia o promotor de Justiça à época que, “por volta das 9 horas do dia 22 de dezembro de 2007, o acusado recusou a obedecer ordem do Comandante Geral da PMES sobre dever imposto no regulamento disciplinar da Polícia Militar. Verifica-se dos autos que o acusado foi cientificado em 21 de dezembro de 2007 sobre a início de nove dias detenção”.

Prosseguiu ainda o promotor de Justiça Sandro Lessa em sua denúncia: “O acusado apresentou-se no dia 22 de dezembro de 2007, às 7 horas, no QCG, para cumprimento da sanção disciplinar, entretanto, ausentou-se por volta das 8 horas e somente retornou por volta das 18 horas, saindo, em definitivo, às 19 horas. Na mesma data o Oficial de Dia no QCG recebeu às 21 horas, do advogado do acusado, alvará de soltura”.

Mais adiante, o promotor de Justiça lembra que o Regulamento Disciplinar Militar Estadual (RDME) no seu artigo 18 impõe ao militar punido com detenção que permaneça no local determinado, cerceado de liberdade, “ou seja, norma descumprida pelo acusado”.

Por fim, Sandro Lessa pediu, em fevereiro de 2007, que João Henrique fosse processado judicialmente por descumprimento do artigo 163 do Código Penal Militar.

Somente agora, em 27 de setembro de 2011, veio acontecer o sumário de defesa do coronel João Henrique. O promotor de Justiça Sandro Lessa, que em fevereiro de 2007 havia denunciado o coronel João Henrique, no julgamento do dia 27 de setembro de 2011 deu outro entendimento para a denúncia, alegando que o oficial não cometeu crime algum:

“O MPM (Ministério Público Militar) se deparou com um APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito), com quatro oficiais superiores, dando conta da prática de um crime, em tese; assim, foi oferecida a denúncia. O que vemos hoje aqui é que um oficial está implicado em processo penal quando parece ter havido preponderância de pessoas sobre a instituição. O fato é que o acusado foi cientificado da punição e no flagrante o acusado aparecia como não cumprindo a ordem. No entanto, verifica-se que o acusado compareceu ao QCG para iniciar o cumprimento da sanção e assim não se verifica tenha havido de parte do acusado uma recusa a cumprir a determinação. Requer, pois, a absolvição do acusado."

Em seguida, se manifestou o advogado Jonhny Estefano Ramos Lievori, para sustentação oral:

" A ação penal serve para melhor esclarecimento dos fatos. Há prova nos autos de que o acusado esteve no quartel naquele dia para cumprimento de sanção. Há nos autos também várias irregularidades no trato da matéria. O que se pode perceber é que o acusado compareceu no sábado ao Quartel para cumprir a ordem, sem condições de cumprimento. A defesa impetrou uma ordem de HC no Plantão Judiciário, que foi concedida. No outro dia, houve necessidade de outra ordem de HC, que não foi deferida porque a Juíza entendeu que não haveria necessidade. O Estado impetrou um Mandado de Segurança, que foi indeferido pelo Des. Alemer, dizendo que não havia interesse de agir no caso. Tudo isso dá conta de perseguição a que o acusado foi submetido. Voltando à questão jurídica, o acusado compareceu ao QCG e não permaneceu porque não tinha condições de lá ficar. Requer, da mesma forma, a absolvição."

Ainda segundo o site do Tribunal de Justiça, o Ministério Público não foi à réplica. Findos os debates orais o Conselho Especial de Justiça reuniu-se, passando em seguida à votação. Pela ordem proferiu o voto o juiz auditor Getúlio Marcos Pereira Neves, no sentido de absolver o acusado na forma do art. 439, alínea "e" do CPPM.

O 1º, 2º e 4º Juízes Militares votaram no sentido de absolver o acusado, na forma do art. 439, alínea "b". O 3º Juiz Militar acompanhou o voto do Juiz Auditor. Ao final, o Conselho Especial de Justiça, à unanimidade de votos absolveu o acusado, e por maioria de 3 a 2, na forma do art. 439, alínea "b", do CPPM.

Trechos da sentença do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, conforme site do Tribunal de Justiça:

"...O Ministério Público Militar Estadual, por seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO HENRIQUE DE CASTRO CUNHA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 163 do CPM. A peça exordial foi recebida em 27 de fevereiro de 2008, à fl. 118. O APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito) veio junto aos autos. O acusado foi interrogado às fls. 131/133 dos autos. A defesa, na fase do art. 407 do CPPM, arguiu a suspeição de dois Juízes Militares componentes do Conselho Especial, o que foi indeferido...O Sumário de Defesa foi realizado neste ato, tendo sido ouvidas duas testemunhas. Partes disseram não ter diligências a realizar na fase do art. 427 do CPPM, reservando-se a produzir alegações orais em plenário. Saneado o feito, prosseguiu-se no julgamento, como requerido pelas partes e deferido pelo Conselho de Justiça. É o relatório. DECIDO. Concluídos os debates orais pelas partes, pelo prazo legal, o Conselho Especial de Justiça Militar passou a deliberar sobre o mérito da causa, com o pronunciamento dos juízes, conforme preceitua o art. 435 do CPPM, votando em primeiro lugar o Juiz Auditor e depois os Juízes Militares, por ordem inversa de hierarquia. Dos autos vê-se que ao acusado foi imputada a prática do delito de recusa de obediência (art. 163 do CPM) por não se ter apresentado para cumprimento de punição disciplinar que lhe fora imposta pelo Comando Geral. No entanto, verificou-se que o acusado compareceu ao QCG no dia 22/12, um sábado, para iniciar o cumprimento, conforme atestaram as testemunhas ouvidas neste ato. Para o MM. Juiz Auditor, este fato significa que o acusado não se recusou a cumprir a ordem. No entanto, deveria ter retornado após o almoço, para evitar a situação, enquanto aguardava que seu pleito fosse examinado pela Plantão Judiciário. Assim, tudo pesado, considerou não haver provas suficientes para a condenação. Restou vencido neste ponto, bem como o sr. 3.º Juiz Militar, que também votou neste sentido, tendo os senhores 4.º e 1.º Juízes Militares concluído que, na falta de normas para cumprimento de punições disciplinares, bem como na falta de acomodações adequadas para este cumprimento, o simples comparecimento do acusado ao QCG para iniciar o cumprimento significa não ter havido crime militar na espécie. O sr. 2.º Juiz Militar, concluindo no mesmo sentido, considera que sequer o flagrante que iniciou a ação penal é válido. Por estes fundamentos decidiu o Colendo Conselho Especial de Justiça, à unanimidade de votos, pela ABSOLVIÇÃO do acusado, na forma do art. 439, "b", do CPPM restando vencidos o MM. Juiz Auditor e o sr. 3.º Juiz Militar, que votaram pela absolvição na forma do art. 439, alínea "e" do CPPM. Isto posto, tendo em vista a decisão soberana do Conselho Especial de Justiça, Julgo Improcedente o pedido inicial, para ABSOLVER o acusado, João Henrique de Castro Cunha, Ten Cel PM, RG 11.273-2, já qualificado, na forma do art. 439 alínea "b", do CPPM. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se...”
 

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