Delegados da Corregedoria de Polícia Civil que deixar investigação contra policiais prescrever vão responder a inquérito

Reportagem assinada pela jornalista Cláudia Feliz e publicada em A Gazeta neste domingo (18/12) sugere a existência de um corporativismo na Polícia Civil do Espírito Santo. A reportagem revela que pelo menos 65% dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra policiais civis não puderam ser julgados porque foram extintos por prescrição de prazo.

Esta situação, entretanto, vai respingar dentro da Corregedoria Geral de Polícia Civil, onde estão lotados os delegados responsáveis por investigar qualquer tipo de delito – criminal e administrativo – cometido por delegados, investigadores, escrivães, agentes de polícia, médicos-legistas, peritos e demais profissionais da instituição.

Uma proposta está em estudo e deverá ser aprovada pelo Conselho de Polícia Civil, para que seja levada ao governador Renato Casagrande, que, por intermédio da Assembleia Legislativa, tornaria lei: o delegado corregedor que deixar uma investigação prescrever, vai também responder a um inquérito, para verificar se a conduta dele foi dolosa (se agiu por má fé) ou culposa (sem intenção).

Esta proposta não está sendo informada na reportagem de A Gazeta; ela foi obtida com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes.

Atualmente, quando um crime – homicídio, assalto, estelionato e outros – praticado por cidadão comum prescreve na Justiça, a juiz que preside o processo pode determinar à Corregedoria Geral de Polícia Civil a abertura de um inquérito para verificar se a prescrição se deu por culpa ou não do delegado que investigou o crime.

“Se a abertura de um inquérito contra autoridade de uma delegacia comum já é normal, para que ele possa se explicar porque seu inquérito sofreu prescrição, é justo também que os delegados da Corregedoria se expliquem, por intermédio de um inquérito, porque deixaram prescrever um PAD contra um policial civil. Não podemos deixar que a sociedade pense que nossa instituição age com corporativismo. Precisamos corrigir nossas próprias falhas”, diz um delegado do Conselho de Polícia Civil.

Os números mostrados por A Gazeta dão razão à preocupação do Conselho de Polícia Civil. Segundo a reportagem, 65% dos 97 processos de transgressões disciplinares cometidos por policiais civis capixabas, submetidos ao Conselho de Polícia Civil, neste ano, “não puderam ser julgados, simplesmente, porque foram extintos por prescrição de prazo”.

Ainda de acordo com a reportagem, entre fevereiro e dia 14 deste mês de dezembro, foram instaurados 112 PADs, mas 64 dos que foram concluídos e levados a julgamento prescreveram.

“O que significa que, entre esses casos, mesmo naqueles em que policiais investigados tenham apresentado desvios de conduta, nenhuma punição pode ser aplicada pelo excesso de prazo entre a denúncia da irregularidade e o julgamento do PAD.  Para práticas de infrações leves e moderadas, o prazo de prescrição é de um ano. Já nos casos graves, ele é ampliado para um limite máximo de dois”, informa A Gazeta.

A Polícia Civil neste ano de 2011, porém, mudou completamente seu comportamento. Com o novo governo, a decisão foi de agir com rigor com policiais que saem da linha.

No governo passado (Paulo Hartung), os números demonstram que a realidade era outra. Sob a chefia do delegado Júlio César de Oliveira, a Polícia Civil, em 2010, abriu somente 62 PADs. Neste ano de 2011, já com Joel Lyrio Júnior à frente da instituição, já foram abertos 112 PADs – quase o dobro.

Sinal de que o número de crimes aumentou? Não, é que desta vez a nova cúpula da Polícia Civil não tolera – pelo menos é o que demonstram nos números – desvio de conduta.

Dos 62 PADs abertos em 2010, 30 prescreveram e 14 policiais foram absolvidos. Do total, quatro foram punidos com advertência, sete com suspensão e dois com expulsão. Em 2011, dos 112 PADs, 64 prescreveram e 18 policiais foram absolvidos. Houve cinco advertências, oito suspensão e duas demissões.
 

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