Governo federal anuncia contratação de mais de 2 mil policiais federais para reforçar a guerra contra o crack e vai internar na marra viciado que recusar tratamento

A presidente Dilma Rousseff (PT) está no caminho certo em sua guerra contra o tráfico e o uso da droga da morte. Para enfrentar o crack, a União vai reforçar as Polícias Federal e Rodoviária Federal com a contratação de mais de 2 mil novos agentes, além de determinar a internação compulsória de dependentes da droga que se recusar tratamento.


O governo pretende intensificar a internação involuntária dos usuários de crack, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para isso, vão ser criados consultórios de rua em locais de maior incidência em parceria com os Estados e municípios para avaliar os usuários de droga individualmente e enviá-los para abrigos adequados. Ao todo, serão 308 unidades, conforme o pacote de R$ 4 bilhões de investimentos até 2014 anunciado nesta quarta-feira (07/12), pelo governo federal.

A presidente Dilma Rousseff participou do lançamento do pacote de ações de combate ao crack e outras drogas. Além da internação involuntária, as ações previstas são a instalação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas em atendimentos de usuários de drogas e a intensificação de ações de inteligência de combate ao tráfico.

Em seu discurso, Padilha admitiu que o País vive uma "epidemia de crack". "Há uma variação não usual do número de casos com aumento da distribuição, atingindo regiões e grupos que não atingiam antes, essa é a situação do crack no nosso País", afirmou o ministro da Saúde.

Alexandre Padilha disse que é preciso "distinguir" a ação rigorosa da polícia, voltada para o traficante, do tratamento que deve ser conferido ao usuário e dependente de drogas.

"Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. O Ministério da Saúde vai financiar consultórios na rua para que avaliação seja feita por profissionais de saúde, com capacidade de evoluir individualmente as pessoas e as colocarmos em unidades adequadas para acolhimento", explicou.

Também foi anunciado pelo governo que os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) vão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O objetivo é garantir 175 unidades em todo o País. O pacote prevê ainda instalação de câmeras de monitoramento em áreas de concentração de uso de drogas, como forma de prender traficantes e combater organizações criminosas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão contratados mais de dois mil policiais para reforçar as equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A presidente Dilma prometeu combater "esse processo que instaura violência e destrói famílias". "Quero falar ao pai e à mãe de família, que são parceiros estratégicos, são eles que sofrem dor. Temos de fazer da dor deles a nossa dor, e ao fazer isso, ter clareza que vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas (que usam drogas)", discursou Dilma.

Segundo Dilma Roussef, o enfrentamento ao tráfico do crack não é diferente do que é feito para outras drogas ilícitas, já que essa é uma das formas de apresentação da cocaína. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.
Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.

O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.

Outras mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal propõe uma medida provisória, um novo projeto de lei e anuncia apoio a três propostas já em tramitação no Congresso Nacional.

Medida provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp):

– O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no País. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais.

Envio ao Congresso do PL (Projeto de Lei) que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas:
– Agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas.

Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas):
– Em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração de agentes.

Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro):

– Aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões).

Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha):

– Em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado.

        Prevenção vai ser intensificada

Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.  Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. 

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014. Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência –  que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.

As promessas do pacote até 2014:

- 308 consultórios de rua, atuando dentro das "cracolândias" de cidades com mais de 100 mil habitantes

- 2.462 leitos no SUS com enfermarias especializadas em usuários

- 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) funcionando 24 horas por dia

- 408 centros de acolhimento de adultos usuários

- 166 centros de acolhimento de menores usuários

- 11 novos centros de referencia para capacitação de profissionais especializados em combate, prevenção e educação

- 210 mil educadores e 3,3 mil PMs capacitados para fazer programas educacionais em 42 mil escolas

- 2 mil policiais federais e rodoviários federais para intensificar a fiscalização nas fronteiras

- 170 mil líderes comunitários capacitados em programa de prevenção

- instalação de câmeras de vigilância nas "cracolândias" e aumento da vigilância policial

(Texto teve colaboração da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça).

Nota do Blogueiro: o governo federal está no caminho certo. Conforme este blog pediu em postagem anterior   (veja no link http://elimarcortes.blogspot.com/2011/12/combate-ao-crack-tem-que-ser-tratado.html), o combate ao uso e tráfico de crack não depende apenas  de programas sociais; é importante, também, a adoção de ações repressivas mais eficazes. Para isso, as polícias Civil, Militar,  Federal e Rodoviária Federal precisam ser reforçadas com mais efetivo, tecnologia e, sobretudo, aperfeiçoamento cada vez maior de seus profissionais, que são homens e mulheres, em sua absoluta maioria, altamente competentes. O governo federal só não pode esquecer de um detalhe: os operadores de segurança pública (policiais federais, rodoviários federais, civis e militares) precisam ser melhor valorizados. E na atual conjuntura, valorização profissional significa, basicamente, melhor salário.
 

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