Ministério Público quer punição para 10 delegados que deixaram inquéritos sem investigação por mais de uma década

Um grupo de 10 delegados da Polícia Civil do Espírito Santo está sendo alvo de investigação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Eles  deixaram “engavetados” inquéritos policiais que investigavam a prática de estelionato por mais de uma década. Um dos inquéritos ficou 14 anos sem ser concluído.

Esse “engavetamento” de inquérito resultou na prática da impunidade. Pelos quatro ofícios relatando a prescrição de inquéritos que investigavam estelionato foram enviados pela Promotoria Pública Criminal de Vitória (três) e Cariacica (um) para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Improbidade) no início deste mês de dezembro.

Os ofícios relatam sobre a prescrição de quatro inquéritos. Um dos inquéritos, de número 012111247123, foi dado prescrição pelo juiz Vitor Anhoque Cavalcanti no dia 10 de outubro de 2011.

“Os autos ficaram inertes por aproximadamente 13 anos, sem que a apuração dos fatos fosse levada a cabo”, diz o relatório do Ministério Público. Esse inquérito passou pelas mãos dos delegados Natanael Cardozo (já aposentado) e Gilson Gomes, ex-deputado estadual.

As demais denúncias de irregularidades são relativas também a inquéritos que investigaram estelionato e que passaram pela Delegacia de Defraudações e Falsificações. O mais antigo foi aberto em 3 de outubro de 1997. Foi prescrito em 6 de outubro deste ano, depois de 14 anos parado na delegacia. Passou pelas mãos de seis delegados.

Todos os delegados citados nos ofícios que já se encontram na Promotoria de Improbidade Administrativa deverão responder dentro da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992, que diz, em seu artigo 11:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...

Resumo: os criminosos que, em tese, teriam sido investigados pela Polícia Civil nos quatro inquéritos prescritos, jamais serão punidos. As vítimas dos estelionatários – que sofrem golpes financeiros – ficarão eternamente no prejuízo.

 

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