Secretário da Segurança do Espírito Santo defende discussão sobre o futuro do jogo do bicho: “Ou legaliza ou criminaliza de vez”

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, defendeu nesta quarta-feira (28/12) a necessidade de o País sair de cima do muro quando o assunto é jogo do bicho. Ele não tem posição definitiva sobre a legalização, mas disse que é a favor de que a sociedade e a classe política comecem a discutir logo o que é melhor para o Brasil: a legalização ou a criminalização do jogo do bicho.

“No meu entendimento, ou o Congresso Nacional adote leis mais severas ou legalize de vez o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção”, disse Herkenhoff.

A declaração de Henrique Herkenhoff  ao Blog do Elimar Côrtes foi dada em resposta a uma situação que ocorreu terça-feira (27/12) no Rio de Janeiro, onde, pela sexta vez, o secretário de Estado da Segurança Pública daquele estado, José Mariano Beltrame, prendeu um apontador do jogo do bicho numa esquina de Ipanema.

“Esta situação é um absurdo. Chegou a hora de a sociedade decidir o que deseja do jogo do bicho. Ou se criminaliza essa prática, ou se legaliza. O que não pode é deslocarmos um policial para prender esses anotadores e depois eles são liberados quando chegam às delegacias. Isso porque a legislação não permite mantê-los presos. Enquanto isso, retiramos policiais das ruas, onde atuam no combate ao crime”, protestou o secretário Beltrame, de acordo com o jornal Extra.

“Já fiz prisão de apostador e, depois, ainda saímos juntos da delegacia”, lembra Beltrame.

O secretário Henrique Herkenhoff tem a mesma opinião de seu colega José Beltrame:

“Não tenho posição forte sobre liberação ou não do jogo do bicho. Mas concordo com o secretário Beltrame: ou se coloca penas mais severas, para punir quem age para manter o jogo do bicho, ou se legaliza. A atual legislação diz que jogo do bicho é apenas contravenção. Sendo assim, as sanções, quando aplicadas, são irrelevantes. Não se justifica deixar a situação como está. Ou é crime ou não é nada. É uma discussão que cabe à sociedade e ao Congresso Nacional. Do jeito que a situação está, com penalidades muito baixas, acaba desmoralizando a polícia”, disse Henrique Herkenhoff.

O secretário da Segurança Pública capixaba tem toda razão. Segundo o Extra, o tratamento privilegiado também faz parte da rotina da cúpula do jogo do bicho carioca. A operação Dedo de Deus, desencadeada este mês, teve o objetivo de prender 60 pessoas ligadas à exploração de apostas ilegais. Vinte delas já conseguiram habeas corpus, sendo que nem todas chegaram a ser presas.

Agora, para sufocar a contravenção, a Polícia Civil do Rio passará a autuar os apontadores de modo que eles permaneçam presos. Geralmente, são responsabilizados por jogo do bicho e por crime contra a economia popular. A orientação, agora, é para que delegados autuem também os apontadores por formação de quadrilha, informou o Extra.

A legislação que aborda o jogo do bicho é defasada: é de 1941. A jogatina é considerada infração leve pela Lei de Contravenções Penais, criada 70 anos atrás pelo Decreto-Lei 3.688, do presidente Getúlio Vargas. O artigo 58 da Lei de Contravenções Penais diz que a pena para quem joga e explora o jogo do bicho é a prisão por quatro meses a um ano, além de multa.
 

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