Comissão do Tribunal de Justiça apura tortura a presidiárias em São Mateus e assassinato de preso em Colatina

A Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já começou a apurar denúncias de torturas e maus tratos a presidiárias da Penitenciária Regional de São Mateus, no litoral Norte do Espírito Santo. Também acompanhará a apuração de responsabilidades pela morte de um preso, sob espancamento, por outros detentos no Centro de Detenção Provisória de Colatina.

Tão logo recebeu, na última sexta-feira, dia 6, um relatório preliminar do Coordenador das Execuções Penais, juiz Paulino José Lourenço, sobre a tortura de presas em São Mateus, o presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura, desembargador Willian Silva, despachou, imediatamente, para o juiz plantonista da Comarca de Conceição da Barra, Carlos Madeira Abaad. Na noite mesmo do dia 6 (às 20h12), o juiz Carlos Madeira determinou à Delegacia de Polícia a instauração do inquérito policial. O delegado tem 30 dias para tomar a providência.

Quanto à morte do preso Guilherme Álvaro de Oliveira, 18 anos, na noite de sábado (dia 7), em Colatina, o entendimento, em princípio, é que se trata de um homicídio cometido por outro preso. Porém, a Comissão de Enfrentamento à Tortura vai acompanhar a apuração, porque a segurança do preso é responsabilidade do Estado. E há controvérsias sobre as circunstâncias da morte do detento.

O juiz Paulino José Lourenço recebeu a denúncia do Conselho de Comunidades de São Mateus no último dia 6 de janeiro e, imediatamente, a encaminhou o documento ao desembargador Willian Silva e ao juiz Carlos Madeira. Os maus tratos a presas foram constatados pelo Conselho de Comunidades, que enviou uma comissão à Penitenciária após receber denúncias de fatos ocorridos no dia 30 de dezembro de 2011.

Segundo o relatório apresentado pelo presidente do Conselho, João Coelho da Silva, apesar da negativa de ocorrências por parte da direção do presídio, ao visitar as celas, os conselheiros encontraram várias presas com sinais de tortura.

Por isso, João Coelho solicitou: instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do dia 30.12.2011; realização de exame de corpo de delito e “Protocolo de Estambul” das presidiárias que sofreram lesões, principalmente Clita da Silva Flores e Gleidismar dos Santos Nascimento; e, cópias dos exames de corpo de delito realizadas pelo médico em São Mateus, o qual não está de acordo com as lesões constatadas pela comissão de conselheiros. O líder comunitário disse, ainda, que a Direção da Penitenciária se recusou a fornecer cópias dos laudos.

De acordo com o relatório do Conselho de Comunidades de São Mateus, as presas passaram a sofrer “maus tratos, torturas, discriminações, racismo e lesões corporais na Raio 01 da Penitenciária”, depois de se recusarem a receber o almoço, sob alegação de alimentos mal servidos e, segundo elas, com gosto de azedo. As presidiárias reclamavam também da falta de cardápio próprio para detentas com problemas de saúde, como diabetes, tuberculose e gastrite.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, que também participa da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, disse que o caso de São Mateus já está encaminhado no Judiciário e que ele fará o acompanhamento, junto com a Comissão. Salientou, entretanto, que tem sido muito comum agentes públicos julgarem e sentenciarem internos do sistema prisional do Estado.

Sobre o caso de Colatina, ele disse estar levantando as informações com o Departamento de Direitos Humanos da Defensoria Pública para divulgar uma nota a respeito. Em princípio, porém, adiantou que as circunstâncias da morte de Guilherme Álvaro são nebulosas porque a responsabilidade do preso sob custódia é do Estado. A CDH quer saber porque o preso foi colocado de volta na mesma cela com outros presos com os quais haviam se desentendido.


(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJES)

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger