Governo e Justiça formam parceria inédita para combater o crime organizado e acelerar julgamento de mandantes de assassinatos no Espírito Santo

O governador Renato Casagrande (PSB) e o novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, assinaram convênios que vão permitir a formação de parcerias inéditas para combater o crime organizado e garantir, com mais rapidez, o julgamento de assassinatos com características de crime de mando e pistolagem.

Numa mesma cerimônia, realizada quinta-feira (05/01) à tarde no Palácio Anchieta, Casagrande e Pedro Valls criaram o Grupo Interinstitucional de Trabalho em Segurança Pública e a Comissão de Enfrentamento aos Crimes de Mando e de Pistolagem.

O primeiro grupo é presidido pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho e composto pela juiza de Direito Hermínia Azoury; o procurador de Justiça Sócrates de Sousa, representante do Ministério Público; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, representante do Governo do Estado; o superintendente regional da Polícia Federal, delegado Erivelton Leão de Oliveira; e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Argeu José Vieira Frittoli Rangel.

A presidência da Comissão da Pistolagem foi entregue também ao desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho: “O Espírito Santo está dando um grande passo para diminuir a criminalidade e o sentimento de impunidade. Como presidente, não vou poupar esforços para a união de todas as instituições envolvidas com esta proposta”, garantiu o desembargador.

A comissão é composta ainda pelos juizes Luis Guilherme Risso, Fernando Fráguas Esteves, o promotor de Justiça Sócrates de Sousa e o representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls, anunciou a criação de um mutirão, a ser composto por 12 juízes, para colocar em dia mais de 100 processos que aguardam julgamento nos Tribunais do Júri espalhados pelo Estado. Na próxima semana, segundo ele, será anunciado o plano de ação para julgar os processos de homicídios.

“Vamos vasculhar cada cartório criminal deste Estado e descobrir processos de pistolagem que estejam sem definição. É uma vergonha para o Espírito Santo, inadmissível que se passem 25 a 30 anos sem que um caso tenha solução. Vamos perseguir a meta de zerar a pauta de júris até o final de 2012”, garantiu Pedro Valls Feu Rosa.


A família do próprio desembargador Pedro Valls é vítima da morosidade do Judiciário. O tio dele, José Maria Miguel Feu Rosa, foi assassinado, junto com seu motorista, Itagildo Coelho, em 8 de junho de 1990, na cidade de Itabela, na Bahia. Na época, José Maria Feu Rosa era prefeito da Serra.
Até hoje, os pistoleiros – que já foram assassinados, posteriormente, como queima de arquivo – e os acusados de mandar matar o prefeito e seu motorista não foram a julgados pela Justiça baiana. Uma situação que incomoda o hoje presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

“É lamentável de fato essa história. Pretendo me comunicar com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para ver se o caso poderá ir a julgamento”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

De todos os acusados arrolados no processo do assassinato de José Maria Feu Rosa e seu motorista Itagildo, somente o ex-prefeito da Serra Adalto Martinetlli permanece vivo.

A cerimônia no Palácio Anchieta que criou os dois grupos contou com a presença de representantes da sociedade organizada e de famílias vítimas de assassinatos, advogados, promotores de Justiça, desembargadores e os deputados estaduais José Esmeraldo e Marcelo Santos e o deputado federal César Colnago. Todos elogiaram o governador Renato Casagrande e o desembargador Pedro Valls.

A criação da Comissão de Combate aos Crimes de Mando e Pistologem foi comparada pelo secretário de Segurança, Henrique Herkenhoff, à Comissão da Verdade instituída pelo governo federal para apurar crimes cometidos na época do regime militar no Brasil.

Com a missão específica de levantar todos os processos que envolvam crimes de mando e pistolagem, criar mecanismos de celeridade processual e com isso dar transparência aos andamentos processuais, a comissão vai atuar de forma interligada ao grupo de trabalho interinstitucional na área da segurança pública.


A iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça foi elogiada pelos militantes e defensores da área de Direitos Humanos. “A gente começa a ter orgulho de viver nesse Estado”, afirmou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano.

Em nota pública, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos ressaltou “que a medida tomada pelo TJES demonstra o inicio de um novo capítulo na história contra o crimes de mando no estado e que o Tribunal de Justiça de mãos dadas com a sociedade civil organizada, deflagra um movimento de repúdio à inércia punitiva do Estado e de combate à impunidade”.

O Espírito Santo acumula casos de crimes considerados emblemáticos, como por exemplo, o assassinato do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (no noroeste do Estado), Anastácio Cassaro, ocorrido em 1986. Os mandantes do crime foram condenados pelo Tribunal do Júri de Vitória em junho deste ano, mas permanecem soltos por conta dos recursos interpostos.

A filha de Anastácio, Sandra Cassaro, afirmou que tem esperança de que o Judiciário mude o quadro de impunidade do Estado.

(Com informações também do site do TJES)
 

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