Exclusivo: Governo capixaba cria Força Tarefa para investigar denúncias de tortura e corrupção em unidades do Iases

Por determinação do governador Renato Casagrande (PSB), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) criou uma Força Tarefa para investigar denúncias de violação dos direitos humanos dentro de unidades para menores infratores do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases). A Força Tarefa também foi criada para investigar supostas denúncias de corrupção no Iases


A criação de uma Força Tarefa atende a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que, em setembro do ano passado, rejeitou o pedido do governo brasileiro e manteve a medida provisória que declara "risco iminente para a vida e integridade pessoal” dos internos da Unidade de Reitegração Socioedicativa (Unis), no Espírito Santo.

A Unis, que ficava em Cariacica, já foi desativada. Foi substituída por outras unidades, que são gerenciadas pelo Iases, que, por sua vez, está ligada a Secretaria de Estado da Justiça.

Em 4 de outubro do ano passado – um mês após a decisão da OEA contra o Espírito Santo –, o secretário de Estado da Segurança, Henrique Herkenhoff, criou a Portaria número 230-S, em que nomeou “o delegado adjunto da Delegacia de Crimes contra a Vida da Serra, Rodolfo Queiroz Laterza, para presidir os trabalhos da Polícia Judiciária junto a Força Tarefa para investigar denúncias de violação dos direitos humanos junto ao Iases”.

O Ministério Público Estadual integra também a Força Tarefa. O procurador geral de Justiça, Fernando Zardini, designou a promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade, do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal, para compor a equipe de investigações.

O chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, informou que o trabalho integrado com o Ministério Público já está acontecendo há cerca de 45 dias.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em manter a declaração ocorreu na resolução emitida em 1º de setembro. Essa resolução tem validade até 30 de abril de 2012. Até lá, o governo precisa comprovar o cumprimento das determinações emitidas pela CIDH para garantir a integridade dos internos.
A CIDH alega que manteve a declaração com base em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” aos internos. Na resolução, a Corte informou que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes “sem prejuízo de que alguns desses beneficiários tenham mudado o local de privação de liberdade”.

Com rlação a denúncias de corrupção, o MP se uniu à Polícia Civil para investigar a relação da direção do Iases com empresas de segurança, que são contratadas sem licitação, além de outras irregularidades.
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger