Greve na PM da Bahia expõe falta de consenso em relação à PEC 300, informa site da Agência Senado

A onda de violência na Bahia, em meio à greve de policiais militares daquele estado, foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, que se reuniu nesta terça-feira (7/02). Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a greve reflete a situação do sistema de segurança pública em todo o País, "que passa por uma crise dramática".

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apesar de defender o direito dos policiais de fazer reivindicações salariais, condenou a forma como o movimento vem sendo conduzido, classificando-a como "covarde" e dizendo que não merece anistia.

Randolfe Rodrigues chegou a propor a ida do grupo à Bahia, mas a sugestão foi rejeitada pelos outros integrantes da subcomissão. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que uma visita de parlamentares, no ambiente tenso em que se encontra o estado, pode gerar interpretações equivocadas e "desastrosas".

“Se não podemos dar a ideia de que nos solidarizamos com os grevistas nem com o governo, se não podemos acenar com a hipótese de anistia e se não fomos convidados, o que é que vamos fazer lá?”, questionou Aloysio Nunes.

Essa posição contou com o apoio dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Lindbergh Farias. Aloysio Nunes também afirmou que uma eventual visita "pode sugerir que o Senado está ávido para votar a PEC 300, coisa que não é consensual nesta Casa, muito pelo contrário"”, referindo-se à proposta de emenda constitucional que fixa um piso salarial nacional para a categoria.

Randolfe Rodrigues está entre os que defendem a PEC 300/2008, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que é preciso valorizar os profissionais de segurança e lembrou que muitos deles ganham menos de R$ 1,5 mil por mês.

“O trabalhador da segurança pública é o que está mais próximo do crime. Basta um passo para ele pular o muro que divide a ordem e a lei da criminalidade e da exceção. Por isso, sua atividade tem de ser valorizada”, reiterou.
Para Randolfe, se essa questão não for resolvida, de nada adiantará a intervenção do Exército, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública na Bahia - onde se teme que esses contingentes entrem em confronto com os grevistas. Ele também ressalta que "a precarização dos salários desses profissionais" é o que provoca tanto a greve na Bahia como movimentos similares ocorridos no Ceará e, no ano passado, no Rio de Janeiro.

“Ao condenar os grevistas, estamos culpando só o rio que transborda, e não as margens que o oprimem. Não estamos debatendo as causas do problema”, declarou Randolfe.

Mas Lindbergh Farias disse que a mobilização dos bombeiros no Rio de Janeiro, por exemplo, foi muito diferente da que vem sendo feita pelos policiais militares na Bahia. Ele argumentou que, se os métodos utilizados agora forem "legitimados", haverá outros movimentos com o mesmo tipo de atuação. O senador lembrou que foi o autor do projeto de lei que concedeu anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro, mas frisou que será contra qualquer anistia para os grevistas da Bahia.

“É inaceitável motim armado para parar ônibus. É inaceitável colocar crianças na Assembleia Legislativa (que foi tomada pelos grevistas). Isso é chantagem. É quase terrorismo”, protestou Lindbergh.

Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que, além dos acontecimentos na Bahia, o grupo deverá discutir a eventual propagação do movimento a outras partes do País, "tendo em vista as notícias de que há uma grande atuação das associações policiais para pressionar o Congresso e, notadamente, a Câmara dos Deputados, a aprovar a chamada PEC 300".

Pedro Taques apontou o PLS 710/11, projeto de lei de Aloysio Nunes que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

“O direito de greve de servidores está previsto no artigo 37 da Constituição, mas, passados 22 anos, o Congresso ainda não a regulamentou”, lembrou Pedro Taques.


A PEC 300 E A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA

Uma das principais reivindicações dos policiais militares em greve no país, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008 poderia elevar os vencimentos da categoria a cerca de R$ 3,5 mil, segundo estimativas do autor da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em entrevista à Agência Brasil.

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, mas esbarra nas restrições orçamentárias dos estados da federação e na dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.

Há quatro anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Está apensada à PEC 41/08 (PEC 446/09 na Câmara), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o piso salarial para os servidores policiais, a ser financiado por fundo criado pela União para esse fim.

Enquanto isso, a pressão dos trabalhadores da segurança pública aumenta. Em agosto de 2010, a PEC 300 chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi apreciada. Revoltados, os manifestantes entraram em confronto com os policiais legislativos.

Desde o dia 31 de janeiro, o centro da tensão é o estado da Bahia, em que policiais grevistas ocupam a sede da Assembleia Legislativa, cercados por militares do Exército. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários. Sem policiamento, o estado registra elevados índices de criminalidade.

Senadores e deputados se articulam para contribuir com o fim da crise na segurança pública em todo o país. No Senado, a Subcomissão de Segurança Pública se reuniu na tarde desta terça-feira em busca de soluções.

Fonte: Site da Agência Senado
 

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