Promotor de Justiça que faz o controle externo das Polícias apresenta plano de campanha à disputa da chefia do Ministério Público Estadual

“O difícil nós fazemos agora. O impossível leva um pouco mais de tempo.” É desta forma, citando  pensamento de David Ben-Gurion, judeu nascido na Polônia em 16 de outubro de 1886 e que foi o primeiro chefe de governo de Israel, que o promotor de Justiça Jean Claude Gomes de Oliveira apresenta seu plano como candidato ao cargo de chefe do Ministério Público Estadual.


Jean Claude Oliveira é um dos primeiros a apresentar seu plano de administração caso seja eleito pela categoria e, posteriormente, escolhido pelo governador Renato Casagrande para substituir o atual chefe, Fernando Zardini.

Ele é, atualmente, coordenador do Grupo de Controle Externo das Atividades Policiais (Gecap) do Ministério Público Estadual. É defensor da melhoria da segurança pública e atuante no combate à criminalidade, ao mesmo tempo em que age com rigor e bom senso contra falhas nas instituições policiais do Estado.
Jean Claude propõe, segundo seu plano de administração ao qual o Blog do Elimar Côrtes teve acesso, “um Ministério Público mais aberto, democrático e com respostas rápidas, pautado em 25 pontos”.

A eleição será no dia 9 de março. Podem votar todos os promotores e procuradores de Justiça da ativa. Depois da eleição, que estabelecerá uma lista tríplice (com os três mais votados), o governador Renato Casagrande terá 15 dias para escolher o novo chefe do Ministério Público, conforme determina a legislação. A posse do substituto do procurador-chefe Fernando Zardini está prevista para 2 de maio.

Jean Claude deixa claro, em suas propostas, que seu sonho jamais foi o de abandonar o Ministério Público para, um dia, se tornar desembargador. Pelo contrário. Garante que, caso seja escolhido para ser o procurador-chefe, ao final do mandato de dois anos, voltará a atuar como promotor de Justiça; sequer pretende disputar vaga de procurador de Justiça:

“Não tenho, nessa empreitada que se inicia, um sonho pessoal ou uma vaidade evidente de ser Procurador Geral de Justiça. Desejo trabalhar, compartilhar e retribuir. Com quase 20 anos de serviços prestados ao Ministério Público sou, também, fruto de um processo de aprendizado constante, com o colega mais experiente, com a lida jurídica e do rico convívio com todos. Não me encontro agregado ao quinto constitucional da entrância ou próximo a ele. Minha vocação não se inclina ao quinto constitucional do Judiciário. Meu futuro, após e se chegar ao êxito da jornada, é o retorno à planície de minhas funções, em primeiro grau. Colegas, ter o discurso pautado em propostas é melhor do que a inércia e a ausência de ideias. É preciso que cada candidato diga, de forma clara e precisa, a que veio, porque e com quais objetivos”, afirma o candidato.

Antes de abordar os 25 pontos de suas propostas, Jean Claude de Oliveira questiona:

“Pergunto aos colegas: qual o destino, o rumo que pretendemos para a instituição? Que herança moral deixaremos para nossos filhos? Quais os benefícios que podemos proporcionar à sociedade, principalmente aos que não têm a quem recorrer e que encontram todas as portas fechadas? Refiro-me, sem metáfora, aos que têm sede e fome de justiça. Estamos realmente perto e acessíveis daqueles que mais precisam de nós?”

Mais adiante, ele conclui, para justificar a necessidade de um Ministério Público Estadual mais moderno e voltado para os interesses da população:

“Nossas Promotorias de Justiça estão sobrecarregadas e os funcionários são poucos. Chegamos ao limite de nossa capacidade e se avizinha a conclusão da ampliação das instalações da administração superior. Quais são as prioridades do momento que se mostra tão grave? É preciso reavaliar, mudar rumos, sem perder os nossos objetivos. Podemos sim, superar muito, mas sem o mínimo necessário, vamos estagnar. O Judiciário, a cada dia, alavanca seu quinhão no orçamento. Onde ficamos nós? É preciso buscar. Jamais, abdicar!”

Os pontos defendidos pelo candidato Jean Claude de Oliveira:

1)  Instituição dos Colégios Regionais de Promotores de Justiça;

2) Discussão de propostas, projetos e soluções com o primeiro grau – política de colegialidade representativa;

3) Realocação emergencial de funcionários terceirizados para suprir as Promotorias de Justiça assoberbadas;

4) Realização de Concurso Público para os Cargos de Promotor de Justiça e Servidores;

5) Criação de cargos de assessoria de 1º Grau – 200 cargos em comissão e nomeação paulatina. Plano de metas: dois anos;

6) Readequação de atribuições dos cargos em reserva;

7) Discussão colegiada, representativa e decisória, das atribuições pelos integrantes de cada unidade de primeiro grau;

8) Descentralização e desconcentração administrativa;

9) Autonomia financeira relativa de unidades regionais, despesas miúdas de pronto pagamento;

10) Regionalização – criação de quatro unidades regionais administrativas macro e 13 unidades microrregionais executivas;

11) Gestão compartilhada – delegação de funções resolutivas;

12) Fortalecimento institucional do poder investigatório;

13) Participação pessoal da Chefia da instituição nas ações locais desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça;

14) Participação pessoal da Chefia da instituição no relacionamento político local do Promotor de Justiça;

15) Efetivação da política de defesa de prerrogativas institucionais dos membros da instituição, instituindo, também, um gabinete de crise relacional;

16) Eleição de objetivos institucionais em Plano de Metas de quatro  anos: política de controle das polícias e efetividade em seara criminal; combate à improbidade administrativa; atuação firme e contínua na proteção do meio ambiente; proteção das políticas públicas de saúde e educação; direito do consumidor; proteção dos direitos da criança e do adolescente com atuação efetiva na proteção de vítimas vulneráveis e a defesa das garantias da dignidade do cidadão;

17) Adequação e modernização da Lei Orgânica;

18) Diminuição paulatina do número de categorias (entrâncias) e planificação em dois níveis, após decisão coletiva da opção;

19) Fusão/extinção de grupos de trabalho;

20) Fusão de Centros de Apoio;

21) Controle efetivo de custos que não se traduzam em resultados multiplicadores a instituição;

22) Revisão dos percentuais de benefícios dos membros, considerando a depreciação dos valores/aumento de custos;

23) Redefinição dos critérios de mão de obra terceirizada e adoção da opção;

24) Qualificação Permanente do membro do Ministério Público;

25) Formação de membros e servidores da instituição em Gestão do Ministério Público.

Depois de pontuar suas 25 metas, o promotor de Justiça Jean Claude afirma:

“Todos esses objetivos, sem instrumentos, descentralização e especialização, não serão alcançados com eficácia, se ficarmos estáticos. O modelo do hoje é arcaico, é de ontem e persiste há 10 anos - precisamos avançar. Crescemos fisicamente. Mas edifícios, computadores e móveis não produzem, não são inteligentes - são inertes! É preciso gente! Até quando permaneceremos sozinhos em nossos Gabinetes?”

O candidato conclama promotores e procuradores de Justiça a pensarem juntos:

“Qual a análise serena que cada um de nós pode proporcionar a cada gestão da instituição? Onde estagnamos? Onde e quando poderíamos avançar mais e não o fizemos? As respostas se relacionam com tudo que almejamos e mais necessitamos hoje. Com tudo que não deveríamos ter renunciado. As necessidades são urgentes e maiores. Elas não devem se submeter a um anunciado terrorismo orçamentário que prega o medo e o engessamento de nossas já precaríssimas condições de trabalho. Ceder, sempre ceder, essa tem sido a última forma. Até quando?”

E afirma: “Até quando, há de ser pecado, dizer que precisamos urgentemente de assessores? Até quando não avançaremos na busca em atender a tão urgente demanda sob o pretexto – somente - de limites orçamentários? Quais as respostas que buscamos e como conciliar essa opção política? Por que não regionalizar, desconcentrar? Delegar também! São opções viáveis e essencialmente necessárias a sobrevivência de nossa instituição. É justo renunciarmos ao nosso orçamento? O Judiciário assim o faz? A resposta é negativa!”

O Blog está aberto à apresentação dos planos dos demais candidatos. Que todos fiquem a vontade e livres para expor sua campanha.
 

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