Assembleia vai votar no dia 2 de abril projeto de lei que garantirá posse dos classificados em concursos na Polícia Civil

Depois de mais uma manhã de negociações, ficou para a próxima segunda-feira (02/04) a votação do projeto de lei que cria um novo mini Quadro Organizacional na Polícia Civil, que permitirá ao governo do Estado marcar, imediatamente, a nomeação e posse dos candidatos já classificados para os concursos de delegados, escrivães, perícia e auxiliar de perícia médico-legal.

O impasse nesta quarta-feira (28/03) se deu porque o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputado Gilsinho Lopes (PR), que é delegado licenciado, queria que o governo se comprometesse em aumentar o número de vagas para peritos. O concurso prevê chamar somente 40 aprovados, mas o governador Renato Casagrande abriu acesso para 50 vagas.

Depois que enviou o projeto de lei para a Assembleia, o governo teria acenado com a possibilidade de abrir mais 25 vagas no atual concurso para peritos, o que possibilitaria convocar 65 aprovados.

Entretanto, o presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Espírito Santo, Antônio Tadeu Nicolotti Pereira, explicou que hoje o setor de perícia da Polícia Civil possui “somente 120 peritos”. Precisaria, segundo ele, abrir mais 120 vagas.

Ainda de acordo com Tadeu Nicoletti, que acompanhou a sessão desta quarta-feira da Assembleia Legislativa ao lado do presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil (Assinpol), Antônio Fialho Filho, o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, teria se comprometido a enviar ofício ao governador  Renato Casagrande relatando que o governo poderia criar uma emenda ao atual projeto de lei que possibilitaria abrir mais 93 vagas para peritos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Sérgio Borges (PMDB), até que tentou, em vão mais uma vez, votar o projeto de lei que permite a convocação logo dos concursados. No início da sessão desta quarta-feira ele pediu urgência na votação do projeto. Ele queria marcar uma sessão extraodinária, ainda para esta quarta-feira, para colocar o projeto em votação, mas desistiu da ideia:

“O projeto já deveria ter sido votado e aprovado, mas o deputado Gilsinho Lopes pediu, em sessões anteriores, o aumento no número de vagas para os cargos de peritos. O governo está estudando a possibilidade”, disse Sérgio Borges, que acrescentou: “Negociação é assim mesmo”.

Na próxima segunda-feira, antes da votação em plenário, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, o chefe de Polícia, Joel Lyrio, o líder do governo Sérgio Borges deverão se reunir no gabinete da presidência da Assembleia, junto com o presidente da Comissão de Segurança, Gilsinho Lopes, para a definição de um número próximo ao ideal de vagas para perito.

Enquanto o projeto de lei do governo não é votado, a ansiedade daqueles que já poderiam estar trabalhando só aumenta. É o caso do advogado Brenno Andrade e do analista de Sistema do Incra Érico de Almeida Mangaravite. Aprovados no concurso para delegado, eles compareceram na manhã desta quarta-feira à Assembleia, na tentativa de ver a aprovação do projeto de Renato Casagrande.

Érico Mangaravite é o quinto colocado do concurso, enquanto Brenno ocupa a 11ª colocação. “Nossa ansiedade em começar a trabalhar logo é muito grande”, disse Brenno Andrade.

Enquanto o projeto de lei de Casagrande é travado na Assembleia, por falta de um consenso entre deputados e a cúpula da segurança pública, quem perde é a sociedade e o próprio governo.

 

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