Denúncias de desvio de combustível na Polícia Militar resultam em condenação e expulsão de capitão e abertura de processo contra major

A Justiça do Espírito Santo acaba de condenar a quatro anos de reclusão e à expulsão o capitão da Polícia Militar Ezequiel Ferreira dos Santos pela acusação de desvio de combustível. Ao mesmo tempo, a Corregedoria Geral da PM indiciou outros dois oficiais – um major é um capitão – pela acusação da prática do mesmo crime.


O capitão Ezequiel foi condenado pela Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, o capitão teria desviado, em proveito próprio, combustível destinado ao abastecimento de duas viaturas quando era o comandante da 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar (Serra).

O crime, de acordo com o processo, foi repetido ao longo de quatro meses, entre o final de 2006 e início de 2007, resultando num prejuízo de R$ 12.366,34 para os cofres públicos.

O capitão Ezequiel Ferreira já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa, pelo juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos do processo 024080352438, ao ressarcimento do dano ao erário, devidamente corrigido, bem como a multa civil no mesmo montante, afastamento preventivo de suas funções e à perda do cargo e da patente.

A ação penal militar correu na Justiça Militar após denúncia do Ministério Público e o processo 024070284062 foi julgado na sessão, presidida pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, realizada no último dia 12 de março, quando o Conselho Especial de Justiça Militar condenou o capitão à prisão.

Recentemente, a Corregedoria Geral da PM concluiu Inquérito Policial Militar (IPM) em que indicia, também pela acusação de desvio de combustíveis da corporação, o major Aléx Voney de Almeida e o capitão Leonides Cardoso Pacheco. Na ocasião do suposto desvio, os dois oficiais estavam lotados no 5° Batalhão (Aracruz).

Em janeiro de 2011, um IPM, presidido pelo tenente-coronel Ilton Borges Correia, foi aberto para investigar a denúncia contra o major Aléx e o capitão Pacheco, a fim de apurar possíveis desvios de combustíveis doados para a PM por uma empresa particular sediada na Barra do riacho, em Aracruz.

De acordo com a conclusão do IPM, os combustíveis teriam sido doados para uso em viaturas operacionais, “mas parte significativa  teria sido desviada para abastecimentos de veículos particulares pertencentes ao major Aléx e ao capitão Pacheco, fatos ocorridos, em princípio, no período aferido de 14 de fevereiro de 2009 a 7 de julho de 2010”.

O encarregado do IPM registra que no dia 8 de novembro de 2005, o então capitão Aléx – mais tarde ele foi promovido a major –, como comandante da 3ª Companhia (Barra do Riacho) do 5° BPM, solicitou à empresa, por meio de ofício, a doação de combustíveis.

A partir de meados de 2006 e 2007, entretanto, a PM regularizou a situação e passou a não depender mais de doações. “Contudo, tais práticas (doação) permaneceram” em Aracruz, afirma o IPM.

Ainda de acordo com o IPM, os dois oficiais confirmaram os abastecimentos feitos em seus veículos particulares, argumentando, porém, pela não existência de irregularidades no fato, “pois, em suma, as doações teriam sido passado a ser pessoais para os mesmos”.

No entanto, as testemunhas arroladas negaram, afirmando que as doações eram para a PM de Aracruz.

“Para piorar a questão”, informa o IPM, “verificou-se na oitiva do próprio major Aléx Voney que o mesmo passou a fazer tal tipo de prática quando ainda era lotado em outra Unidade, no caso o 1° BPM (Vitória), possivelmente de 2006 a 2007”.

O encarregado pelo IPM conclui que o major Aléx e o capitão Pacheco teriam desviado 2.587,347 litros de combustíveis. Assim, o tenente-coronel Ilton Borges, em seu IPM,concluiu que os dois oficiais teriam cometido crimes de natureza militar, bem como a Transgressão da Disciplinar Militar. Na visão do encarregado do IPM, “esse tipo de conduta dos mencionados oficiais, em suma, afeta a honra pessoal e o decoro da classe”.

Restou ao corregedor geral da PM, coronel Carlos Alberto Liberato, concordar com o parecer do presidente do IPM e enviar cópia para a Vara da Auditoria Militar, além de determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o major Aléx e o capitão Pacheco.

Os dois oficiais, agora, não poderão ser promovidos, pois passarão à condição de subjúdice perante à Justiça. Poderão ser promovidos somente após o julgamento do processo, caso sejam absolvidos.

 

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