Desvio de função na Polícia Militar impede melhoria do policiamento ostensivo no Estado

Nos últimos dias, a imprensa (e este blog também) tem cobrado com insistência a presença maior de policiais militares nas ruas da Grande Vitória e dos municípios do interior. Entretanto, poucos sabem da realidade cruel e fiel em que vive hoje a Polícia Militar, prestes a completar, em 6 de abril, 177 anos de estimados serviços prestados ao povo do Espírito Santo.

A Policia Militar é um dos órgãos do Estado subordinada ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. Hoje, o cargo é ocupado pelo desembargador federal aposentado Henrique Herkenhoff.

A Policia Militar não tem orçamento próprio, nem fontes de receitas, o que faz com que ela só possa trabalhar “na forca” que o governo permite. Ou seja, quando se vê viaturas paradas a partir do dia 25, 26 e 27 de cada mês, é porque a cota de combustível já está acabando e não há mais reserva financeira para cobrir a necessidade.

Até pouco tempo a PM tinha uma pequena, mas importante  fonte de renda, que era a arrecadação de recursos quando tinha que deslocar policiais militares para fazer segurança em shows particulares em ginásios de esportes ou jogos de futebol, por exemplo.

Mas um projeto de lei do deputado estadual Gilsinho Lopes acabou com essa fonte de recurso. Aprovado em plenário, o projeto foi lamentavelmente sancionado pelo governador Renato Casagrande.

Outro aspecto que pode contribuir para emperrar a administração da Polícia Militar é que ela não pode abrir, por conta própria, concursos para ingresso de novos soldados, pois tem de haver o aval do governador, dos secretários de Gestão e Recursos Humanos, da Fazenda, da Segurança Pública...Até o aval do  secretário de governo, além do sinal verde da Procuradoria Geral do Estado. Essa burocracia faz com que o processo seja lento e cansativo. Uma das saídas, para a redução de burocracia, seria transformar a Polícia Militar numa secretaria de Estado.

No final de 2009, o governador Paulo Hartung, induzido pelo seu secretário de Segurança, Rodney Miranda, fez a Assembleia Legislativa aprovar um projeto de lei (onde estavam também incluídos benefícios, como promoções mais céleres para praças e oficiais) que deixa a Polícia Militar do Espírito Santo subordinada ao próprio governador do Estado (o que é constitucional) e ao secretário de Estado da Segurança Pública (o que é inconstitucional).

O mais grave, porém, está no efetivo. Este Blog teve acesso a informações que normalmente são mantidas em sigilo total, guardadas a sete chaves, mas que precisam vir a público para que a sociedade possa entender o drama que a corporação enfrenta no dia a dia.

O efetivo previsto em lei hoje para a Polícia Militar do Espírito Santo é de 9.791 policiais, mas a corporação conta, atualmente, com aproximadamente 7.900 militares no total.

Isso não quer dizer que seja uma tropa mobilizável, uma vez que desse montante (7.900) a PM tem de fazer os seguintes abatimentos:

1) Há aproximadamente 600 policiais militares em desvio de função, fazendo segurança de prefeitos, deputados, advogados, mulheres de deputados. Também atuam na escolta de juízes, de promotores de Justiça, além de tomar conta de prédios do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, de fóruns e de prefeituras.

2) Há aproximadamente 120 policiais que são da Banda de Música, que só são empregados, eventualmente, em serviço operacional.

3) Há ainda, aproximadamente, 450 policiais no Hospital da Polícia Militar (HPM), que só são empregados, também eventualmente, em serviço operacional.

4) Há também cerca de 500 policiais que trabalham na administração dos Batalhões e do Quartel do Comando Geral, que somente são empregados, eventualmente, no serviço operacional.

5) Há aproximadamente 100 policiais em escolta de presos e segurança de presídios pelo Estado afora.

6) Há ainda 500 policiais que não podem ser empregados em nenhum serviço por estarem cumprindo prisão e por estarem em dispensa médica, afastados por algum distúrbio físico, psiquiátrico, neurológico, cardíaco ou judicial.

Todos esses policiais, com desvio de função, chegam a 2.270. Quando esse número é abatido dos 7.900, restam 5.630 policiais para todo o Estado. Quando a PM divide esse efetivo mobilizável por uma escala de 12 por 24 e 12 por 72 horas, resulta em quatro equipes para fazer o revezamento, dando um produto médio de 1.407 policiais por dia em serviço operacional em todo o Espírito Santo.

Já as tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Rotam, do Batalhão de Trânsito (BPTran), da Polícia Ambiental e do Regimento de Cavalaria não atuam nesta modalidade de escala, o que reduz ainda mais o número de policiais em serviço diário em todo o Estado.

Dividindo ainda os 1.407 policiais por 78 municípios, sobram pouco mais de 18 policiais em serviço por dia em cada município capixaba. Uma vez que a maioria do efetivo se concentra nos municípios da Grande Vitória, já é de se imaginar que há inúmeros municípios que ficam dias a fio sem um policial sequer circulando nas suas ruas. Logo, a PM está fazendo milagre para manter policiais trabalhando diuturnamente em todo o Estado.

“Por isso, quando vemos o secretário da Segurança Pública (Henrique Herkenhoff) informando que o Estado comprou centenas de viaturas com tecnologia embarcada, isso não quer dizer nada, pois viatura não anda sozinha, não prende bandido sozinha. Há Batalhões que têm dezenas de viaturas paradas (escondidas, é claro!), ficando ao relento, por falta de tropa para operá-las”, declarou, ao Blog, um policial.

O problema relatado acima é antigo. Vem atravessando vários governos. Extrapolou, entretanto, nos últimos anos. Ao tomar posse, em janeiro de 2011, o governador Renato Casagrande assumiu o compromisso de recompor os quadros da PM e também da Polícia Civil, com a realização de concursos todos os anos. Ele vem cumprindo a meta.

Mas uma decisão simples poderia ser tomada por Casagrande: acabar com o desvio de função na polícia, começando por rever que autoridades necessitam de proteção policial. É bom frisar que o Comando Geral da PM não tem responsabilidade com o desvio de função dentro da corporação; o comando apenas cumpre ordens superiores. Afinal, a PM é subordinada ao secretário da Segurança e ao governador do Estado.

Faz se jus lembrar que, logo no início de sua gestão, o governador José Ignácio Ferreira, para acabar com uma crise de falta de policiais nas ruas, devolveu à PM todos os quase 500 militares que faziam segurança dentro das agências do Banestes em todo o Estado. Inácio entendeu que o Banestes poderia muito bem contratar seguranças particulares.
 

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