Governador destaca avanço na segurança pública em prestação de contas na Assembleia Legislativa

O governador Renato Casagrande tratou das principais realizações de sua gestão em 2011 e deu um tom de cautela, mas também de grande otimismo quanto ao futuro do Espírito Santo durante a primeira prestação de contas à frente do governo do Estado, em sessão solene na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (05/03). No item segurança pública, Casagrande destacou o programa “Estado Presente”, que tem o objetivo de reduzir os indicadores criminais e consolidar uma governança democrática e participativa, orientada para resultados. Destacou também outros avanços que o Estado conquistou na área de segurança pública.


Abaixo, o que o governador Renato Casagrande disse sobre suas ações na área de segurança pública:

“Senhor presidente,
amigos e amigas,

Sabemos que a segurança pública é hoje um dos principais problemas que a sociedade e os governos enfrentam no Brasil.

Mas, em um regime democrático, tanto a ausência do Estado quanto a sua presença invasiva na vida das comunidades e dos cidadãos são atitudes politicamente condenáveis e incompatíveis com o bem-estar coletivo.

Foi para estabelecer um ponto de equilíbrio entre esses dois extremos que criamos o Programa Estado Presente.

De um lado, unificamos e imprimimos eficiência às ações das diversas secretarias de Governo voltadas para a redução das desigualdades sociais.

De outro, estamos eliminando as causas de uma criminalidade que tenta submeter ao seu controle os grupos sociais mais indefesos.

Assim, o Governo do Espírito Santo se tornou aliado, em todas as frentes, daqueles que sempre estiveram sozinhos, até mesmo na luta por sua própria sobrevivência.

Em maio do ano passado, lançamos o Programa Estado Presente em Terra Vermelha, no município de Vila Velha.

E essa proposta ousada surpreendeu não só a comunidade, mas também aqueles que roubam a sua paz.

De forma planejada e eficaz, o Governo uniu ações de promoção social, qualificação profissional, fortalecimento da cidadania, investimento em equipamentos públicos e firme combate aos que exploram a pobreza e a vulnerabilidade dos cidadãos.

Selecionamos 30 áreas críticas, aquelas que concentraram, em 2010, mais de 50 por cento dos crimes letais intencionais.

Mapeamos essas regiões, para intensificar o patrulhamento e as operações de repressão ao tráfico de drogas, as investigações dos crimes de homicídio, a apreensão de armas de fogo e o cumprimento dos mandados de prisão.

E, em audiências públicas, das quais participaram, lado a lado, lideranças políticas e comunitárias e autoridades policiais, desenvolvemos nova metodologia de combate à violência.

Iniciamos, assim, nosso trabalho, que é um autêntico choque de confiança e cidadania.
Hoje, após um ano dessa presença ativa, o saldo é claramente positivo.

Sete regiões da Grande Vitória foram contempladas com o Programa Estado Presente e os resultados positivos dessa estratégia, que associa recursos e esforços da sociedade, do Governo e dos municípios, já começam a aparecer.

Mas o trabalho realizado em 2011 na área da segurança pública não parou por aí.

Com a intensificação do policiamento ostensivo, mais de 3.300 armas de fogo foram apreendidas no ano passado.

Os resultados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, desenvolvido pela Polícia Militar, têm sido muito positivo, na conscientização da infância e da juventude.

E, além dos instrutores militares, estamos formando voluntários civis em todo o Estado.

Mais de 32 mil jovens e crianças já participaram do Programa, em 48 municípios, e este ano deveremos alcançar números ainda mais expressivos, com a ampliação das equipes de treinamento.

Também a Patrulha Escolar, especializada em ações preventivas e na segurança das escolas estaduais, recebeu mais policiais, viaturas e equipamentos, estendendo sua atuação a todos os municípios da Grande Vitória.

Além das ações operacionais, procuramos aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e materiais das polícias, racionalizando procedimentos e reduzindo, sempre que possível, os gastos de custeio.

Temos hoje um novo sistema de inteligência, adquirimos equipamentos mais modernos, os bancos de dados das polícias estão integrados, compartilhamos informações com a Polícia Rodoviária Federal e fortalecemos a Ouvidoria e o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas.

Criamos e implantamos o CIODES-Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, que já atua com a mesma tecnologia e eficiência do CIODES da Região Metropolitana.

E substituímos por rádio digital a antiga rede de rádio analógica, melhorando a qualidade, segurança e sigilo das informações.

Com essa base instalada, foi possível implantar o Plano de Integração da Segurança Pública, para tornar mais eficaz a atuação das delegacias e dos batalhões da Polícia Militar em todo o interior do Estado.

Aliás, vale lembrar que, no ano passado, o Espírito Santo sediou a solenidade de lançamento nacional da Rede Desarma Brasil, por indicação do Ministério da Justiça.

E nosso Estado foi escolhido por ser hoje um exemplo nacional de integração da sociedade com as áreas de segurança.

Manter e ampliar esse modelo de integração é uma das vertentes estratégicas da nossa atuação.

O Disque Denúncia, por exemplo, que já conquistou forte credibilidade junto à população, vem batendo sucessivos recordes de ligações e será ampliado, para garantir atendimento 24 horas.

Desde fevereiro do ano passado, os serviços de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violência passaram por grande mudança.

Agora, os agressores são conduzidos imediatamente à autoridade policial e identificados criminalmente.

E as mulheres de todas as idades, vítimas da violência física, sexual e ou psicológica, contam com a proteção do Programa Casa-Abrigo, que garante – às mães e a seus dependentes – transporte, proteção, alimentação, atendimento médico, jurídico e psicossocial, além de acompanhamento pedagógico e recreação para as crianças.

Com os investimentos realizados e esse novo modelo de atuação, integrado e cada vez mais assentado em bases científicas, conseguimos reduzir em 7,4% o número de homicídios cometidos em 2011.

É o melhor resultado dos últimos 14 anos, mas ainda está longe de um patamar que a sociedade capixaba possa considerar suportável.

Ainda temos muito trabalho pela frente, antes de fazer dos resultados obtidos na redução da violência motivo para comemoração.

Mas peço, senhoras e senhores deputadas e deputados, que guardem esse número: 70 milhões de reais.

Este foi o investimento que fizemos em treinamento, novas viaturas, equipamentos tecnológicos, obras de infraestrutura em delegacias e quartéis da Polícia Militar e construção de novas unidades do Corpo de Bombeiros, para melhorar a segurança dos capixabas.

A Polícia Militar incorporou e treinou mais 650 soldados, que já estão presentes nas ruas, e está em andamento outro concurso, com mais 1.200 vagas.

Nomeamos cerca de 450 novos policiais civis, no ano passado, estamos realizando concurso público para contratar mais 250 agentes.

É o maior investimento que a Polícia Civil já recebeu na história do Espírito Santo.

E também merece destaque o Programa Juntos pela Vida, que está garantindo mais segurança para o trânsito das cidades e nas rodovias.

Além de apoio técnico e financeiro aos municípios, para implantação de sinalização viária, o programa permitiu a intensificação das blitz e está levando informações e material didático sobre segurança no trânsito para 160 mil alunos e 14 mil professores das redes públicas estadual e municipal.

São ações e números que comprovam o esforço realizado pelo Governo e a prioridade dada à segurança pública.

E, antes de seguir em frente neste relato, gostaria de manifestar uma convicção pessoal que vai sendo compartilhada, gradualmente, por todos os capixabas: hoje, a sociedade está cada vez mais atenta, vigilante e mobilizada para o combate ao crime e à violência”.
 

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