Justiça acaba de afastar presidente da Câmara Municipal de Viana e mais dois vereadores pela acusação de desvio de dinheiro público

O presidente da Câmara Municipal de Viana, vereador  Antônio Morais Firme (PSDB), mais dois de seus colegas – Almir Silveira Mattos (PTB) e Jeferson Souto Novaes (PPS) –, o ex-prefeito e ex-deputado estadual José Luiz Pimentel Balestrero e mais oito pessoas tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, foram multados em 10 vezes o salário que recebiam à época e ainda proibidos de efetuar transações com o poder público por cinco anos, em sentença dada nesta terça-feira (17/04) pelo juiz Marcos Horário Miranda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos do processo 050030021377.

Aos atuais vereadores Antônio Firme, Almir Mattos e Jeferson Novaes o juiz impôs o afastamento em 24 horas e a convocação dos suplentes para tomarem posse em lugar deles. Todos os condenados ainda terão que devolver ao erário municipal o valor de R$ 290 mil, prejuízo apurado pelo Ministério Público como fruto de atos confrontantes com a Lei das Improbidades Administrativas.

Este é mais um dos casos que se arrastavam na Justiça capixaba por mais de dez anos e que ganharam desfecho a partir da criação da 3ª Vara da Fazenda Pública pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para dar andamento às centenas de processos por atos de improbidade no Estado.

Os condenados de Viana foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em fevereiro de 2000 por fraudes cometidas após a realização do evento musical Megaex, em 1997, pela Fundação Heribaldo Lopes Balestrero. O evento deu um prejuízo de R$ 250 mil, que, conforme o MP, foi coberto com recursos públicos repassados à Fundação através da aprovação de um projeto de suposta construção do Pronto Socorro de Vila Betânia. Para aprovar o projeto, um grupo de vereadores exigiu uma propina de R$ 40 mil.

O processo foi extinto em relação ao vereador Benedito Francisco de Azevedo, já falecido. Porém, o juiz acolheu a denúncia em relação a José Luiz Pimentel Balestrero (prefeito da época), os vereadores Almir Silveira Mattos, Jefferson Souto Novaes, Tacizio Rodrigues de Oliveira, Adelino Cesconetto de Almeida e Antônio Moraes Firme, Anete Pires Brasil (então, motorista do prefeito), Agneston da Silva Araújo (ex-secretário de Turismo), Pedro Paulo da Silva Neto (ex-secretário de Agricultura), Eromildo Cruz (ex-secretário da Fazenda), Luciano Mendonça e Valteir Ribeiro Trancosco, que assinavam pela Associação Cultural e Recretativa de Viana. Esse grupo terá que ressarcir, solidariamente, R$ 290 mil ao erário, corrigidos pelo INPC-IBGE e pagar as custas processuais.

Todos eles foram condenados à perda de bens adquiridos à época das fraudes e os que detêm cargos públicos vão perdê-los, conforme a sentença do juiz.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

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